Do que é que estão à espera?

 Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho (artigo 77º)

Artigo 77.º

Concursos para promoção às categorias de professor associado e catedrático

1 - Até 31 de dezembro de 2019, as instituições de ensino superior podem abrir concursos para promoção de professores auxiliares e associados, até ser atingido o limite inferior de 50 % definido no n.º 1 do artigo 84.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, nos termos dos números seguintes.

2 - Podem ser opositores ao concurso para promoção os professores com contrato por tempo indeterminado com a instituição e que tenham o mínimo de 10 anos de antiguidade na respetiva categoria.

3 - Os concursos só podem ser abertos para área ou áreas disciplinares em que haja mais do que um professor com contrato por tempo indeterminado com a instituição, que reúna as condições para ser opositor, e desde que o conjunto de professores associados e catedráticos de carreira dessa área ou áreas disciplinares não represente mais de 50 % do total dos professores de carreira.

4 - Os júris dos concursos são compostos maioritariamente por individualidades externas à instituição de ensino superior.

5 - O concurso de promoção rege-se, com as necessárias adaptações, pelo disposto nos artigos 38.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, em tudo o que não esteja especialmente previsto no presente artigo.

Mensagem aos professores do ensino superior

Têm sido escassas as críticas ao estabelecido nas progressões na carreira pela Universidade do Minho, desde que foi anunciado que aqueles que obtiveram excelente na avaliação serão os felizes comtemplados. Os outros não, embora também tivessem direito. Dir-se-ia que calaram os críticos, ou porque os habituais críticos serão uns desses felizes contemplados, ou que desistiram por não terem o apoio dos colegas nem dos sindicatos. Penso que é importante não desistir de reclamar aquilo que é justo e que está estabelecido nos estatutos da UM e eventualmente também nas outras Universidades, ou seja, progressão a todos os professores quando atinjam 10 pontos na classificação. É no mínimo estranho, que os sindicatos do ensino superior, tal como o SNESUP, ter como prioridade além da contratação sem atrasos dos precários na investigação científica, a sua progressão na carreira, ou seja dois em um, e deixar cair a insistência em pressionar o governo a cumprir a lei no que respeita à progressão dos professores. Foi evidente no passado dia 10 qual a prioridade do sindicato na ida à Assembleia da República. As carreiras dos professores e dos investigadores é suficientemente independente e diferenciada, com responsabilidades muito diferentes, para que se justificasse um sindicato só para os professores do ensino superior, mas já que náo há, é no mínimo justo que se comece pela carreira mais antiga e mais estagnada, por ter sido aquela que eram de facto a base do sindicato, antes de haver investigadores inseridos numa carreira de investigação científica com alguma expressão. Neste momento, quer-se criar uma carreira científica que muito aplaudem. Outros têm dúvidas se um investigador com segurança de trabalho, se empenhará a investigar por decreto. Seja como for, "first things first", ou seja, os professores já estão à espera da progressão e estão a ser avaliados desde 2004. Os investigadores ainda agora estão a dar os primeiros passos. Quem não acaba uma tarefa e inicia outra, não é um bom gestor, no mínimo é uma crítica que podemos fazer aos dirigentes sindicasi do SNESUP. Pode ser mais popular, nos dias que correm, mais politicamente correto, mas não faz justiça aos objetivos a que se propuseram, defender os interesses da classe (existente). Mas, como já aqui foi escrito, os professores do ensino superior, e em particular os universitários, têm o sindicato que merecem dado a sua ausência de militância. Por isso não se queixem. Se estão à espera que se lembrem de vós, esqueçam, ninguém relevante o vai fazer. Os professores do ensino universitário deviam fazer-se notados, no mínimo, e incómodos, para realmente terem uma oportunidade de serem ressarcidos do que lhes devem.

Considerações sobre recentes notícias sobre investigadores e professores

Num artigo supostamente de informação no Observador, sobre investigadores que não foram contemplados com bolsas no último concurso da FCT, a jornalista do Observador, bióloga de formação, escolheu alguns casos em que os investigadores punham em causa os critérios de avaliação das candidaturas. Alguns desses investigadores bem conhecidos, uma por ter ganho o prémio Pessoa, outros responsáveis de equipas. Numa altura em que se fala tanto de interação entre a investigação e as empresas, não se percebe porquê tanta polémica sobre uma seriação de bolsas científicas totalmente desfasadas das empresas e do tecido empresarial português (malária, astronomia, microbiologia, etc). Também não se percebe como é que os argumentos dos queixosos são tomados como sendo mais válidos dos que dos avaliadores, que foram escolhidos pelo seu currículo de excelência e até se sugere, em desespero de causa, que a avaliação só pode ser aliatória. A excelência científica não pode ser avaliada pelo prémio Pessoa ou pela hierarquia dos candidatos. É o projeto e a equipa em si, além do currículo científico dos candidatos que sempre orientou a avaliação dos concursos. Numa altura em que os governos e os partidos têm cedido às reivindicações dos investigadores, concedendo contratos de trabalho e uma carreira estável, quando a investigação não pode ser estável. A estabilidade, leva a que não haja incentivo para melhorar, publicar, e dessa forma ser competitivo e bem sucedido nas candidaturas a financiamento, seja da CE ou da FCT. Salário garantido na Função pública, sem objetivos claros a não ser "investigar", não vai produzir efeitos pretendidos. Veja-se o caso dos institutos públicos com carreiras de investigação e o seu currículo científico em termos de publicações, já para não dizer de patentes ou invenções (protótipos). Já os professores universitários, que têm que ensinar e não só investigar, estão a ser tratados como sendo de menos importância, remetendo a sua progressão para uma solução ad-hoc e completamente ilegal, já aqui discutida. O Ministério, cede perante o governo, o governo cede perante os partidos e o ruído dos média, porque assim poderão tratar de outros assuntos mais prementes como a progressão dos professores do ensino secundário e básico. Mesmo sabendo que os professores com mais antiguidade ganham mais que os congéneres em França, Itália e possivelmente outros países europeus, e só os mais jovens ganham menos, ainda estão a considerar agravar esta situação e esta diferença entre escalões que existe nesta carreira, ao conceder-lhes parte do que reivindicam. Os professores querem progredir na carreira com base na antiguidade e não da excelência e do mérito. Sem serem avaliados, basta envelhecerem, mesmo sendo maus professores, para serem promovidos. Os professore universitários, têm concursos para subir de categoria e são avaliados para subirem de escalão. Tudo depende do músculo reivindicativo que cada um tem, e os professores universitários nem têm um sindicato. O que existe, defende todos os que frequentam o ensino superior, pondo no mesmo patamar os investigadores e os professores. E há algum movimento que combata esta situação em prol do professores universitários? Não conheço.

O jogo do empurra do governo e universidades na avaliação dos professores

A decisão pelos dirigentes do Ensino Superior, supostamente os reitores, de na progressão da carreira só premiar os que tiveram excelente ao longo dos seis anos na avaliação dos professores universitários, está ferido de ilegalidade perante o estatuto da carreira docente e dos estatutos de avaliação (RAD) da Universidade do Minho. O que está definido é a meta dos 10 pontos. É extraordinário como se corta à medida um regulamento para cumprir um orçamento! Alegam que as universidades não recebem para mais. Isso não é verdade. Estão a contratar bolseiros, como previsto e determinado pelo governo, estão a contratar precários também como determinado, só não estão a cumprir em relação aos professores. É caso para perguntar quem dá as aulas e mantém a universidade na sua função principal que é a de formar alunos. Se a autonomia das Universidades serve para isto, para fazer como entendem, não cumprindo os seus próprios estatutos, então estaríamos melhor sem essa autonomia e que o estado fosse completamente responsável por esta medida, para que houvesse um responsável comum a quem os sindicatos poderiam se dirigir. O Ministério do Ensino Superior escuda-se na autonomia das Universidades, e estas escudam-se no orçamento que não chega para ir mais além na reposição da lei. O Governo comprometeu-se nas suas propostas eleitorais a compensar aqueles que são avaliados, o que estão a fazer em relação aos funcionários públicos que foram abrangidos pelo SIADAP, o regulamento de avaliação que decorreu nos últimos anos de crise. Não está a cumprir no que se refere aos professores do ensino superior. As Universidades só tinham que cumprir o ECDU, estatuto de carreira docente, e os próprios estatutos de avaliação, que definem que os professores são promovidos na carreira após terem atingido 10 pontos. Ambos fugiram às suas responsabilidades, apontando as culpas ao outro. É uma triste realidade do estado do ensino superior e da anarquia que reina nos estatutos de autonomia, e já agora no estatuto das Universidades-Fundação.

Reitores recompensam avaliações desvirtuadas

No caso da UM é um facto, nas outras universidades não sei. O reitor não cumpre a lei ao comtemplar somente os que tiveram excelente em seis anos consecutivos, esquecendo os outros. O regulamento diz que as progressões são após 10 pontos, sendo cada triénio pontuado conforme a classificação, Excelente será de 3 pontos. Pode ser que seja uma forma de calar aqueles que mais se queixaram e que até podem cumprir essas condições. Mas isso não é sério. Já se referiu aqui àqueles departamentos, ou até Escolas/faculdades que varreram tudo a excelente. Mas mesmo aqueles que procuraram fazer uma avaliação objetiva depararam-se com critérios que deturpam a classificação. O sistema de avaliação está feito de tal forma que é possivel a um professor trabalhar estritamente para conseguir o máximo de pontos sem ter feito trabalho científico de relevo nem ter sido um "excelente" professor. A componente cientifica será a que mais diferenciaria a classificação, já que a pedagógica está baseada no número de UCs que se lecionam, basicamente, mas da forma como está feita, privilegia-se a qualidade em detrimento da quantidade. Basta participar num número elevado de conferências, que por norma aceitam todas as comunicações submetidas, pelo facto que competem com outras conferências na angariação de verbas sendo que qualquer contribuição é bem-vinda. E o facto de estarem referenciadas na base de dados Scopus ou outra base de dados não é referência, uma vez que são todas aceites, desde que os organizadores as submetam. Basta percorrer a internet e procurar conferências que estão no Compendex e Scopus. Em determinadas áreas as melhores conferências da especialidade não estão referenciadas, porque não foram submetidas. Os organizadores não estão a angariar autores que se pautam pela pontuação mas sim aqueles que vão divulgar e aprender com outros que é a verdadeira função das conferências. Suponhamos que uma comunicação conferência tem 1 ponto e um artigo (paper) que foi submetido a um painel de reviewers de uma revista conceituada, com elevado fator de impacto, tem 4 pontos. Basta ir a 4 conferências sem qualquer avaliação e ter a mesma pontuação. O caricato é que a ida a conferências é apoiada financeiramente e sempre foi, e os papers nem sempre foram. Não é comparável o trabalho que dá escrever um paper e escrever um abstract e uns proceedings de uma apresentação, como todos sabemos. Há também o efeito da diluição do número de pontos que um autor tem ao escrever com outros autores o artigo (paper). É raro um artigo hoje em dia ter menos de quatro ou mais autores, o que significa que a pontuação cai para o mesmo valor que uma apresentação em conferência com um ou dois autores, o que é vulgar. Não quer isto dizer que não defendo a ida a conferências que é essencial para interagir com os nossos pares e aprender com eles. Mas não com este objetivo de "fintar" o RAD. Fui a muitas conferências antes de existir o RAD e poucas depois. Tenho consciência que há uma época para tudo. As conferências serão para aprender numa fase de início de carreira, ou então mais tarde serão mais para divulgar o que fizemos mas numa lógica de não escolher a dedo a conferência porque está referenciada no Scopus ou ISI wok, Compendex ou outra. Há também a transferência de conhecimento para as empresas a considerar na avaliação do desempenho de professores, que pode ser feita de muitas maneiras, mas que a forma de maior reconhecimento serão projetos com empresas e empreendedorismo, e os resultados serão a concessão de patentes e obtenção de prémios nacionais e internacionais. Esta componente terá a mesma pontuação que uma ida a uma ou duas apresentações em conferência e sem direito a uma visita turística ou a um cocktail de boas vindas....

Petição para cumprir

Vou assinar a petição e sugiro que muitos mais o façam. Junto o link de um post que escrevi a 2 de Junho e ainda está atual, passados 2 meses! É de facto uma vergonha a forma como os professores universitários estão a ser tratados se compararmos com os outros corpos profissionais das universidades. É aliás ilegal, como se constata ao ler o ECDU e o RAD que estabelece a progressão por pontos, 10 pontos, e não 6 anos consecutivo de classificação de excelente, por isso acho que se deve ir mais longe e o sindicato deve por exemplo apelar à Provedoria da Justiça e ao Presidente da República, já que o governo , nomeadamente este ministro, faz orelhas moucas. Os reitores idem aspas. O próprio parlamento, agora fechado para férias, recebeu representantes do ensino superior, ouviu e não se preocupou muito com esta situação, quando defendem, todos os partidos, agora percebemos que de uma forma abstrata, a educação e a investigação científica.

A (falta) de militância dos professores universitários vista à luz da atualidade

De todas as classes profissionais é seguramente a dos professores universitários a que menos reivindica. Há posturas que outras classes assumem que já ultrapassam o surreal e os professores nem sequer conseguiram juntar 50 professores para protestar junto da reitoria pelo cumprimento de um seu direito, o das progressões. Por exemplo, os enfermeiros reivindicaram as 35 horas de trabalho, reduzindo das 40 horas impostas pelo governo Passos Coelho durante a crise. Agora denunciam que dezenas de camas foram eliminadas dos hospitais por causa das 35 horas. Em que ficamos? Não queriam as 35 horas? Os médicos queriam melhores condições porque não aguentam mais as situações nas urgências, em hospitais públicos, devido á falta de médicos, nomeadamente especialistas. Mas, não foram eles que exigiam que médicos com mais de 55 anos, os mais experientes especialistas, não fizessem urgências? Os magistrados, leia-se os juízes, queriam um estatuto novo que lhes dessem maior independência face ao poder político entre outras alterações e melhorias. Foi tudo aprovado pela ministra...menos o aumento de salários. Assim não serve para os magistrados, e estão outra vez a ameaçar greve. Mas então, não eram os estatutos? Ou era afinal mais dinheiro que os magistrados queriam? Que o dissessem logo em vez de andar com rodeios...ficariam alguns a ganhar mais que o primeiro ministro o que não é possível segundo a lei, mas afinal esta lei não é para se cumprir... pelos juízes. Todas as outras são. Há muitos mais exemplos. O dos professores do secundário que mesmo sem avaliações querem progressões. Afinal esta até mão é de admirar, pois…nunca quiseram ser avaliados. E continuam a fazer grandes manifestações, convencidos que estão cheios de razão, para ultrapassarem com tempos mais curtos de progressão, outras classes que…foram avaliadas. Tiveram redução de turmas, colocações como queriam com a integração dos contatados sem vínculo, recuperaram como todos os funcionários públicos dos cortes que tiveram desde o governo de Sócrates e os subsídios de férias e natal que lhes foram cortados, quando começou de facto a crise em 2009, mas afinal ainda está por cumprir o mais importante, a progressão automática nas carreiras…por via do envelhecimento. E ainda há outras classes que se poderão juntar a esta lista, menos uma, a dos professores universitários. Alguns colegas já aventaram hipóteses para este fenómeno de falta de militância dos professores universitários, como o complexo da imagem que pensam que têm de privilegiados, mas mesmo esta hipótese peca por não explicar tudo. É um mistério que dura há décadas.

A confusão das avaliações no CRUP e na UM

Numa carta dirigida aos professores, vem o reitor da Universidade do Minho, explicar a razão da falta de atuação da UM no que respeita a cumprir o que está estipulado na lei sobre a progressão da carreira dos professores. Depois de explicar a posição do CRUP, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, faz um enquadramento da atuação da UM que tal como as outras universidades, se escusam a atualizar os salários com base na progressão por o Governo não contemplar essa despesa no orçamento para as Universidade. Foi decidido pelo CRUP, que seriam pagos aqueles professores que tiveram o máximo de classificação nos seis anos seguidos de avaliação. Não diz quais são esses anos embora se adivinhe que sejam os entre 2012 a2017, inclusive. A informação do reitor está confusa e merecia no mínimo de uma explicação ou esclarecimento de dúvidas, aos professores, num assunto que é de máxima importância para a motivação dos professores. Se não há informação sobre aquilo que os professores acham que lhes é devido, mas por outro lado, há um cumprimento de outras obrigações para outros grupos profissionais da UM, como sejam os funcionários, e bem, com o cumprimento do SIADAP, também com base nas avaliações, e com os precários com a sua integração na função pública e até com a contratação de alguns investigadores, cumprindo o que está estipulado pela FCT, então será de elementar justiça explicar o porquê desta diferença de tratamento. É-nos explicado que é por falta de verbas, por o governo, segundo o CRUP só ter assegurado aproximadamente 60% das verbas correspondentes às progressões. Talvez por isso o CRUP tenha decidido propor só avançar com o pagamento daqueles que tiveram excelente em duas avaliações seguidas, que corresponderia a 60% do orçamento para esse fim. Só que, como já foi escrito por um nosso colega na UM-net, o regulamento, como qualquer regulamento, ou se cumpre ou não se cumpre. Não pode ser cumprido só para alguns e os outros, que esperem. Ainda para mais, quando houve tantas falhas nas avaliações, sem preverem quotas para os mais bem classificados, começando pelas classificações de excelente, e mal distribuídos, e segundo consta, havendo departamentos, até Escolas/Faculdades inteiras com classificação de excelente, num claro abuso do objetivo de todo este processo e abusando do facto de não haver quotas. Sendo assim, o que era do conhecimento do CRUP, como é que se escolhe precisamente aquela classe em que náo houve objetividade na classificação, a classe dos excelentes, para se lhe atribuir a progressão na carreira deixando os outros que foram avaliados "a sério" para trás? Não se consegue perceber a lógica, mas com as Universidades e seus sindicatos, nunca se consegue perceber se as questões laborais são a sério ou não. Pelo menos não são tratadas como tal.

Progressões na carreira desvirtuadas

A progressão na carreira dos professores universitários está empatada por uma questão que dá que pensar: não houve um regime de quotas na atribuição da classificação resultante do processo de avaliação. Como é que é possível que todo este processo que durou anos, tivesse sido efetuado desta forma, sem qualquer controlo ou comparação de resultados entre faculdades e entre universidades, que pudesse detetar eventuais abusos na avaliação. Consta que há casos de Escolas/Faculdades que tiveram 100% de classificação excelente! Para haver justiça em relação aos outros professores que tiveram noutras Escola/Faculdades uma classificação rigorosa e que não atingiram esse valor, deveria ser feita uma avaliação às...avaliações. Talvez um organismo independente poderia exigir uma nova avaliação a todos esses anos abrangidos por avaliações inflacionadas. Não será fácil, e é provável que o governo faça tábua rasa das avaliações e das duas uma, ou pura e simplesmente não as comtemple, ou considerará 1 ponto por ano para todos. Seria este o castigo por uma indisciplina total nas avaliações das universidades, com responsabilidades acrescidas para os reitores dessas universidades que homologaram estes resultados. Mais uma vez, o oportunismo de alguns, resulta no projuízo de muitos mais.

Entrada e progressão para doutoramento

Parece que quanto mais difícil é a progressão na carreira dos professores, mais fácil é a progressão dos alunos (alguns) para o grau de doutoramento...È o sinal dos tempos. A progressão na carreira depende do esforço dos professores em reclamarem aquilo a que têm direito, o que não tem acontecido. A progressão para doutoramento parece depender só de quem gere os programas doutorais, sem qualquer outro controlo. Decidem sobre aceitação de candidatos mesmo que seja algo que será obviamente irregular, ainda que legal. Basta que os estatutos dos programas doutorais sejam tão abrangentes que aceitam qualquer especialidade como condição de entrada, sem haver necessidade de aval superior, ou por parte da Escola a que pertence o centro, ou mesmo por parte do Conselho de Escola ou do Conselho Geral (que aprova doutoramentos). Assim, temos doutoramentos para todos, sem necessidade de disciplinas nucleares que são também designadas por específicas no caso do acesso à Universidade. No caso que conheço, porque apareceram na minha UC há umas semanas, um grupo de 4 alunos com formação em gestão e outros em design, afirmaram que estavam ali porque a UC iria fazer parte do seu programa doutoral, Quando questionados qual o programa doutoral, qual não foi o meu espanto quando responderam que era em Engenharia Têxtil. Ainda perguntei se não seria em Design de Moda, que existe também no Centro de Ciência e Tecnologia Têxtil, 2C2T, e percebi que coloquei o dedo na ferida, ao avisá-los que teriam que estudar bastante uma vez que não teriam as bases para um doutoramento em Engenharia. Não mais frequentaram a minha UC, de Acabamentos Funcionais, tendo uma das alunas(!?) me informado por e-mail que afinal esta UC não fazia parte do currículo do programa doutoral (?!). Parece que os alunos é que determinam o que necessitam de frequentar...Tendo-me certificado junto do Diretor do Centro 2C2T que de facto é uma UC nuclear do programa doutoral, pergunto: que esquema é este? Um aluno que queira entrar na licenciatura em engenharia têxtil precisa de matemática e química ou física e para doutoramento, não precisa? É de facto uma situação singular e altamente preocupante. Vamos ter doutoramentos com uma designação que não vai corresponder ao que realmente se estudou e investigou, uma vez que sem as bases científicas não será possível fazer investigação a nível de doutoramento. Talvez, na realidade estes alunos façam um doutoramento em Design de Moda, afinal só que terá outra designação. Será que há ainda a possibilidade em Centros de I&D heterogéneos, como é o caso do 2C2T de ter um júri de Design de Moda a aprovar um doutoramento em Engenharia Têxtil? Fazendo parte do mesmo centro professores de ambas as especialidades, possível, é. Vamos ver na altura que júris serão propostos. Como já tivemos um caso no passado de plágio em doutoramentos de Design e Marketing neste Centro, muito divulgado nos media de então, penso que se devia ter mais cuidado para não colocar de novo o nome do Centro nos media pelas piores razões, mas parece que não se aprende com o passado, cometendo os responsáveis do Centro 2C2T, nomeadamente a Comissão do curso do programa doutoral em engenharia têxtil, erros de "casting" grosseiros, em programas tão importantes para o nível científico do Centro e do Departamento, como os programas doutorais. Suspeito que há outros casos como este noutros centros de I&D da UM, e compete aos membros desses centros de os denunciar, a bem da justiça académica. Não é justo para outros que tanto trabalho tiveram a aceder a um doutoramento numa área que ambicionam frequentar, especializando-se de acordo com os requisitos para o fazer, verem outros entrarem com base noutros critérios de maior tolerância, ou mesmo facilitismo em alguns casos.Também será difícil os orientadores destas teses poderem ter um a produção científica relevante com esta "matéria prima", mas esse será outro problema que persiste e terá que ser objeto de outro tipo de análise mais aprofundada, sob pena do Centro vir a baixar e muito a sua classificação nas próximas avaliações pela FCT.

Progressão na carreira- professores manifestam-se na rede UM

Finalmente alguns professores universitários reagem ao atraso do pagamento das progressões na carreira, a que têm (teriam?) direito por terem todos sido sujeios a uma avaliação pelo menos nos últimos 10 anos ( já havia avaliação em algumas Escolas/Faculdades antes disso). Neste caso, na UM fizeram-no através rede local, UM-net. É espelhada nestes e-mails a frustração pelo facto dos sindicatos do ensino superior não estarem a fazer o suficiente para acautelar este direito dos professores universitários, que tiveram uma avaliação até mais exigente do que os funcionários, e mais objetiva, com pontuações rigorosas para cada componente do currículo. Tomando como exemplo as escolas de engenharia, no caso da componente científica, a avaliação é baseada em publicações registadas nas bases de dados da Web of Science ou Scopus o que garante o reconhecimento a nível internacional da sua validade. Sugerem estes professores que se faça uma greve à submissão da candidaturas à avaliação deste triénio, que será feita nos próximos dois meses. Isto é, do meu ponto de vista, algo que não faz sentido, uma vez quem se prejudica são os próprios, porque seria previsível que a maioria dos professores submetiriam as suas candidaturas irrespetivamente de alguns em protesto as submetesse ou não. Não teria impacto mediático nem seria producente. Outra ideia seria, um pouco como os professores do ensino secundário fizeram, convocatórias nas redes sociais (facebook, etc) para manifestações à frente do ministério em ocasiões quando o ministro se desloca às universidades (o dia da universidade teria sido uma boa ocasião). Quanto à via sindical, também penso que não é solução, ou pelo menos que não seja a única via. O sindicato poderia de facto ser o meio de reivindicação do que é um direito dos professores Universitários, mas talvez pelas suas estruturas serem dominados por professores de politécnicos e por investigadores, preocupam-se neste momento mais com a integração de precários do que com os professore universitários. Seja qual for a razão, ao longo das últimas décadas nunca defenderam os interesses dos professores universitários, pelo menos que tivesse tido alguma consequência. Também é de estranhar a posição do CRUP nesta matéria. A ser verdade, a proposta do CRUP ou alguns reitores, de atribuirem 1 ponto por ano como classificação geral, sem tomar em consideração todo o trabalho feito nos últimos anos pelos professores tendo e vista a sua avaliação. Talvez esta proposta de nivelar por baixo, é a constatação que as avaliações das várias universidades não tiveram em conta o sistema de quotas, como vem referido em artigo do Público. Os responsáveis das instituições, tais como os sindicatos, lavam daí as suas mãos, deixando aos próprios a defesa dos seus interesses. Não é a primeira vez que isto acontece no ensino universitário.

Os professores universitários dão o exemplo de passividade sindical

Proliferam as reivindicações de todas as profissões. Sindicatos e ordens anunciam greves a todo o tempo. Ora são os enfermeiros, que parece que já estão satisfeitos pois conseguiram o que pretendiam, ora são os professores do ensino secundário, estes recorrentes, sendo que Mário Nogueira consegue ser o tomba ministros de diferentes governos do PSD e do PS, ora são os magistrados. Estes, em congresso hoje, reivindicam entre outro assuntos um novo estatuto para os magistrados. Entre outras, as razões invocadas são as de que devem ter um estatuto que lhes dê dignidade...por ganharem pouco (?). Por acaso o dinheiro confere dignidade a alguém? Por isso os Professores universitários são uma exceção à regra, como sempre. Não me lembro quando reivindicaram alguma coisa. São seres pacíficos muito diferentes dos seus colegas do ensino secundário, que todos os anos estão a reivindicar alguma coisa. Ou porque não querem ser avaliados, ou porque são colocados longe de casa, e agora porque não foram considerados no descongelamento das progressões, com retroatividade. Novas avaliações foram introduzidas nas universidades, como o RAD, Regulamento de Avaliação de Desempenho dos docentes, com o objetivo específico de progressão na carreira através de subida de escalão. À semelhança do SIADAP para os restantes funcionários públicos. Os sindicatos como o Snesup alertam para a falta de empenho das universidades, mas as universidades não se mexem. Não alertaram para a inclusão logo no orçamento de estado verba para esse efeito. Os professores universitários aparecem a questionar esta situação nos media? Não. São discretos e até se julgará que não estão interessados. Para o Governo estarão esquecidos.Diz o sindicato que a culpa também é da falta de sindicância dos Professores. E tem toda a razão. Já é de há muito, esta falta de sindicância. Não são só as progressões na carreira que tardam, mas também a alteração dos estatutos de que já referi como sendo urgente, dadas as incongruências do RJIES. Mas os professores universitários não reagem. E assim se vai a dignidade, mas neste caso a palavra faz mais sentido, porque neste caso não está conectada ao quanto se ganha. Estaria relacionada com o "como" se ganha, mas isso já será tema para outras conversas.

Os professores são todos iguais nos seus direitos de progressão temporal?

Os professores do ensino secundário de novo nas notícias. Não pelo sucessos que têm, ou pelo sucesso das escolas em que lecionam, que teimam em permanecer nos últimos lugares do ranking deixando os primeiros lugares para as escolas privadas. Não, ao contrário de outras profissionais, incluindo os professores universitários, que são notícia quando investigam e descobrem novos produtos ou contribuem para a descoberta de novas vacinas, os professores do ensino secundário são notícia quando conseguem derrotar governos, e mesmo deitá-los abaixo, com a sua força bloqueadora que pode afetar seriamente o ensino das crianças e jovens portugueses. Com a educação em risco, os governos cedem. Mais uma vez, depois de ceder na integração de precários e o de professores contratados mas não vinculados, o que seria justo se houvesse avaliação destes professores, cede agora na progressão com base no tempo. Enquanto outros funcionários públicos incluindo aqueles que partilham o espaço das escolas com os professores, progridem com base na avaliação, os professores não admitem ser avaliados. Tem sido assim com sucessivos governos. Os professores universitários, por outro lado, têm as duas formas de melhorar os seus rendimentos. Um é o da progressão na carreira com base em concursos para subida para lugares do quadro imediatamente acima, como seja de Professor Auxiliar para Professor Associado, e assim sucessivamente até chegar a Professor catedrático. Outra forma de rendimento é a de tempo de serviço contabilizado nos escalões, de 5 em 5 anos (o dos professores o secundário é de 4 em 4 anos, vai-se lá saber porquê). Esta progressão que tinha sido congelada para todos desde 2009, foi acordada agora pelo governo como sendo já contabilizada a partir de 2018. E a dos professores universitários? Não me parece que a FENPROF tenha incluindo estes professores no acordo. Nunca o fizeram em negociações anteriores, não o terão feito agora. E o governo? Finge que esta progressão, congelada da mesma forma que para os professores do secundário, e já agora também para os do ensino básico, não existe. Como esta classe de professores não tem a mesma força nem tem passado de reivindicações, o governo estará tranquilo. Resta saber se o governo considera que os professores têm todos os mesmos direitos, ou se uns têm mais direitos que outros por serem "mais ruidosos".

Que estatuto para os bolseiros?

Com o novo governo, há um novo impulso para a I&D por via de maior apoio à estabilidade dos contratos dos bolseiros. Não é claro se estes contratos são só para os pós-doutoramentos tal como foi ventilado pelo ministro da tutela e também não é claro que tipo de contrato se está a pensar instituir. Como muitas das regras e leis introduzidas pelo Ministério da Educação e Ciência ao longo dos anos foram introduzidas sem grandes estudos prévios e muitas tinham a autoria quase exclusiva do Ministro, tal como o RJIES tinha do Ministro Mariano Gago, é natural que seja este o esboço dos novos regulamentos ou estatutos: transformar pós-doutores em investigadores contratados. Mais uma vez se for assim, sem estudos e consultas às Universidades, é natural que sejam os Institutos que beneficiem desta estratégia, assegurando quadros permanentes para as suas atividades, aliás já expectável pelo constante lobbying de institutos independentes, e dos laboratórios Associados na esfera das Universidades que no passado conseguiram contratos de 10 anos para os seus bolseiros, o que não era possível para outro Centros de I&D que não eram Associados. Nas Universidades, a investigação é feita e supervisionada por Professores que desta forma para além de cumprirem uma das suas obrigações, sendo a principal a de lecionarem, também fazem por alcançar um currículo que lhes permita progredir na carreira. Muito se perdeu com os cortes percentuais feitos nos salários iniciados há 6 anos atrás, que diminuiu a diferença entre salários de Professores Catedráticos e Professores Associados, e entre Professores Associados e Professores Auxiliares, no que respeita ao incentivo para Professores na categoria mais baixa subissem de categoria. Não obstante, não deixa de ser um incentivo esta possibilidade de subir na carreira. Se os investigadores não tiverem incentivo para progredir na carreira, e tiverem ordenado fixo sem qualquer outro prémio de mérito, pode-se imaginar que a I&D perderá em qualidade e produtividade. Muitos se recordam que o antigo INETI funcionava assim, com muito pouca produção científica, muito por causa de se reger por estas regras. Esperamos que não se repita o erro, ao tornar investigadores em funcionários públicos. É necessário recuar aos tempos do ECDU em que os Professores Auxiliares tinham que alcançar a nomeação definitiva para permanecerem na Universidade. A lei foi depois alterada para rodear esta questão, tornando o processo burocrático e muito pouco baseado no mérito, significando que muito poucos eram excluídos, mesmo aqueles sem qualquer currículo que permaneceram e continuaram sem outro controlo previsível para o resto da sua carreira, com uma atitude de comodismo e inatividade científica. Acomodaram-se dando aulas e pouco mais. Não se pode cair no mesmo erro com o novo estatuto para os bolseiros. É necessário incutir incentivos aos investigadores, não com contratações a prazo, como parece adivinhar-se para todos, mas contratos sem termo para aqueles, mesmo que sejam uma minoria dos atuais, que realmente mereçam, e introduzir um mecanismo não só de incentivos mas também de risco, baseado no currículo. Esse seria a meu ver um esboço correto para um estatuto que asseguraria uma evolução positiva para aqueles que justamente têm expetativas de estabilidade de emprego, e para o Estado que tem necessidade da Ciência e Tecnologia de topo. Sem outras atividades, nomeadamente a de transmitirem os seus conhecimentos a outros, através de aulas ou de tutoria, também não será tão proveitoso para o Estado a sua atividade e será previsivelmente um foco de conflito entre professores e investigadores, especialmente se a recompensa, monetária ou outra, for equivalente, uma vez que os professores vão considerar que é uma situação injusta para eles, que também dão aulas.

Subsídio de exclusividade

Num artigo de opinião, um professor da Universidade Católica de Lisboa, sugere que se retire o subsídio de exclusividade a quem não faz investigação. Para além da questão óbvia da designação de "exclusividade" não ter muito a ver com a "investigação", não sendo líquido que um exclua o outro, há ainda a questão de saber se aqueles professores que não fazem investigação não terão outras funções uteis na instituição? E os funcionários que não trabalham como deveriam ser tratados? Também perderiam uma parte do ordenado? Alega que seria uma forma simples de aumentar a contratação de mais professores sem gastar dinheiro. E esses novos professores fariam investigação? Também não é seguro que o façam uma vez que alcançam a segurança do emprego. Penso que o mecanismo de avaliação dos professores, RAD, se fosse feito duma forma honesta, seria o suficiente para fornecer o incentivo necessário para os professores fazerem investigação e "assustar" aqueles que não a fazem. Não tem sido eficaz, por razões muito próprias da função pública, em que o fator de subjetividade prevalece, relacionado em parte com o receio de penalizar colegas. O sistema que o colega da Universidade Católica propõe também não deixa de ter os seus riscos de arbitrariedade. Quem é que decide se o professor faz investigação ou não faz? O Presidente (Direção) da Escola. Como é possível ter tal avaliação? Não seria melhor aproveitar o RAD que foi feito a pensar na objetividade do que estar sujeito a uma avaliação que não tem parâmetros seguros para comparação entre CVs? Seria aliás uma dependência perigosa dos professores da vontade unilateral de um só indivíduo. O atual estatuto RJIES já incentiva a investigação através da promoção no escalão, uma vez descongelados os escalões, e aponta para soluções para os casos de professores que não fazem investigação, permitindo que façam atividades alternativas, dedicando-se mais à componente pedagógica, por exemplo. Basta pôr o ECDU, o RAD e o RJIES a funcionar como deve ser para resolver este problema. Só é preciso haver força de vontade dos professores para que isso aconteça, e essa é a parte mais difícil, mas deve-se chegar lá motivando e não penalizando, na minha perspetiva. Promovendo os melhores na investigação, deixando por defeito os piores para trás. Esta seria uma forte mensagem para os que ficassem para trás alterarem a sua atitude.

Inquéritos e estatísticas

As empresas são assediadas constantemente com inquéritos de alunos de mestrado ou doutoramento, e até de licenciatura, que fazem trabalhos e teses baseadas numa análise desses inquéritos. É algo que se tornou “viral” ultimamente, não estando os professores também livres de apanharem com inquéritos por parte também de alunos. Claro que todos gostamos de ajudar os jovens nesse seu percurso de aprendizagem. Mas será que ao responder estamos mesmo a ajudar? Que resultados tiram estes alunos de inquéritos que demoram uns minutos a responder? Por outro lado as empresas são obrigadas a preencher inquéritos do INE sobre I&D. Para que serve? Para estatísticas claro, mas na realidade qual o proveito? Inquéritos são o que são. Podem espelhar uma situação mas não a resolvem. Por isso não se percebe qual o objetivo, a não ser encher arquivos de números. Também temos na Universidade inquéritos à aprendizagem. Quem os faz terá a noção que ninguém os vai analisar? Ou mesmo ler? Parece que temos uma inquérito-mania. Tenho para mim, que as estatísticas são o oposto duma avaliação objetiva do mérito ou do fracasso, nivelando tudo pela média. Com a entrada do processo de Bolonha, as avaliações ponderadas dos trabalhos dos alunos, acabam sempre por nivelar, ou digamos, "terraplanagem", sem altos nem baixos. Os concursos também seguem a mesma "segurança" com avaliações ditas objetivas em folhas excel. Mal vamos quando ninguém sobressai e ninguém é excluído. Temos depois profissionais que não passaram por um verdadeiro crivo, sendo que não poderão responder a desafios que terão de enfrentar de uma forma conclusiva ao longo da sua vida profissional, mas antes acabam por evitá-los ou então acabam por aprender à própria custa, porque no ensino superior não foram verdadeiramente postos à prova.

A carreira docente estagnada

Quando o Estatuto da Carreira docente foi escrito, em 1979, na sua forma essencial, estava-se numa situação de crescimento, em que as universidades precisavam de professores de uma estrutura em pirâmide, com catedráticos, associados e auxiliares. Com o estabelecimentos da pirâmide veio a promoção dos professores ao longo dos anos, preenchendo os lugares vagos da pirâmide e culminando com o preenchimento dos lugares de catedrático. Nos últimos anos, com o congelamento das contratações de funcionários públicos, não houve entrada de doutorados, uma vez que com as alterações ao ECDU de 2009, tornou-se obrigatório o doutoramento para entrada nas universidades, para o lugar de professor auxiliar. Mas curiosamente houve entrada de novos professores diretamente para o lugar de Professor Associado, pela via do concurso público. Também têm diminuído os concursos para professores associados e catedráticos, devido aos cortes nos orçamentos das universidades. Na UM houve uma ligação da abertura de concursos ao número de alunos dos cursos e consequentemente dos departamentos responsáveis por esses cursos. Parece justa esta ligação mas também tem efeitos perversos, sendo o mais óbvio a desmotivação dos professores auxiliares nesses departamentos. A desmotivação leva a que os professores não façam I&D por não acharem que vão precisar de currículo para o resto da sua carreira académica, uma vez que a maior parte já ultrapassou os 45 anos, e por outro lado, não tendo a veia de investigador, também não fazem investigação porque não sentem prazer profissional nisso. O que acaba por acontecer é uma boa parte do pessoal docente, e são muitos os departamentos onde isto acontece, só dá aulas e gere o resto do tempo da melhor maneira que entender. Não sendo obrigatório picar o ponto, podem até fazer outras atividades ou pura e simplesmente não fazer nada, ou seja, nada relacionado com a I&D. Se ao menos tivessem atividades relacionadas com a sua especialidade, no caso das engenharias formassem empresas spin-off, ou fizessem consultoria para empresas do seu setor, através de projetos de prestação de serviços ao exterior, PSECS (que quase desapareceram), seria algo de que a Universidade beneficiaria, até seria aquilo que muitos pretendem como sendo uma relação entre o tecido empresarial e as empresas. Mas o que acontece é que mais parecem professores do ensino secundário ou mesmo ensino primário, que vão para casa quando não estão a dar aulas, mas com a agravante de terem menos de 1/3 de horas que estes profissionais. Como é possível uma universidade crescer na sua produção científica e consequentemente no seu valor, com uma estagnação desta ordem? Penso que o que deve ser feito e com urgência será de alterar totalmente o regulamento universitário. Uma hipótese seria de considerar que só os professores associados seriam do quadro e abrir concursos para todos os lugares docentes existentes como lugares de professores associados. Assim, os atuais professores auxiliares teriam que concorrer para o lugar de Professor Associado, juntamente com doutorados externos. Dar-se-ia um prazo de 2 a 3 anos para prepararem as candidaturas. Haverá outra formas semelhantes de resolver esta estagnação, mas a meu ver todas devem ter como objetivo o preenchimento de um lugar acima do que ocupa, como incentivo. Como qualquer concurso alguém ficará de fora, e espera-se que serão os melhores e mais motivados os que preencheriam esses lugares. Assim a Universidade terá futuro.

Assim vai o ensino superior na transição para 2015

Aproxima-se mais o fim de um ano em que as contas das Universidades chegam ao fim e mais um orçamento entra em vigor em 2015. Pelo que sabemos do que é divulgado que resta do orçamento deste ano, não chega para mais que uns consumíveis. Longe vai o tempo em que tínhamos o desafio de gastar mais do que tínhamos tempo para o fazer, a cumprir todas as regras, claro. Que o governo cortou no ensino superior já sabemos, mas que cortou ao ponto de cortar no futuro das universidades e do I&D é menos claro para os mais distraídos. Mas quando vemos que os cursos perdem professores, convidados e leitores, despedidos só por não terem vínculo, por muito bons professores que sejam, e quando bolseiros perdem a bolsa só porque a FCT decide cortar nas bolsas aliatoriamente e alterar a forma de avaliar os centros, atribuindo a uns que mal têm publicações a classificação de excelência a e a outros com mais que reconhecido nome internacional uma classificação menor, então perde-se o rumo, não se sabendo mais qual o objetivo da Universidade. O Governo humilhou muitos, fez perder a muitos aquilo que mais gostavam, a sua profissão, e ainda vai ficar mais um ano para terminar de enterrar definitivamente a esperança de muitos mais professores e investigadores. Com os cortes vêm também os despedimentos, com consequências para a qualidade que tinha como base no mérito dos seus professores. A meritocracia sai muito prejudicada e o que prevalece é aquilo que durante muitos anos andou a sondar o ensino superior, o corporativismo por um lado, e o "salve-se quem puder" de outros, eliminando os mais fracos e procurando salvar a pele sem olhar a critérios de mérito. É a promoção dos mais baixos instintos profissionais, que vem de cima. Leitores e bolseiros, os elos mais fracos, são as vítimas nas Humanidades, e os professores convidados, nas Engenharias. Precisamente aqueles que poderiam construir o futuro do ensino superior mais ligado à I&D e à sociedade. Tudo feito por colegas em reuniões departamentais, sem qualquer critério de mérito. O corporativismo vem de jogadas auto-protetoras por parte daqueles que constituem a maioria, normalmente os menos competentes, normalmente instigados por um líder eleito por eles, o que é uma deturpação da democracia e um atentado à meritocracia. O salve-se quem puder é normalmente típico de outros espíritos fracos e muitas vezes incompetentes que se juntam ao grupo da matilha, para não serem eles próprios sacrificados.

Ranking das Escolas de Engenharia das universidades portuguesas

Mais um ranking em notícia do público e desta vez a Universidade do Minho não figura nas eleitas. Foi um ranking sobre as unidades de engenharia, em que das universidades portuguesas a Universidade de Lisboa lidera no 15ºº lugar das universidades europeias. A Universidade do Porto está em 26º lugar. Seria de esperar que estas duas universidades liderassem as universidades portuguesas, mas acontece que Coimbra e Aveiro também figuram na lista. Quem está ausente neste ranking das engenharias é a Universidade do Minho. Não é por isso de admirar que os alunos escolham mais estas universidades que a UM para as engenharias. Os rankings valem o que valem, havendo rankings para todos os gostos, o que é certo é que há uns de maior reconhecimento ou com maior visibilidade que outros, como este da US News, e nesses pelos vistos nós na UM não estamos. Embora não concorde que uma Escola/Faculdade de Engenharia não devia só ser avaliada pelos artigos científicos, mas também pelas patentes e nas spin-off's que gerou, entre outras projeções para a sociedade, uma vez que segundo a notícia o ranking foi precisamente baseado no número de publicações e citações de artigos científicos, depressa se percebe porque ficámos em último lugar, sem figurar sequer na lista. Desde que na última eleição do Presidente da Escola de Engenharia, o Presidente cessante, o Paulo Pereira, fez um esforço junto com o seu vice Eugénio Ferreira na implementação de um sistema de avaliação de docentes, o RAD-EEUM, baseado precisamente nos artigos científicos e citações, que houve um movimento contrário que culminou na sua derrota nas eleições. Portanto está tudo dito: quando os próprios docentes não querem ser avaliados pelos parâmetros internacionais, o caminho é para o facilitismo, a imobilidade e finalmente, a perda de prestígio internacional. Não se podem queixar depois de não figurarem na lista das melhores universidade na área das engenharias, o que se repercutirá mais cedo ou mais tarde, na perda de alunos que também se guiam pelo que leem ou ouvem nos media. Faz lembrar um pouco, os professores do ensino secundário, com as devidas diferenças de nível, com a sua recusa em serem avaliados. Mas estes fazem-no através do sindicato, enquanto que os professores da Escola de engenharia fizeram-no numa eleição institucional em que o corporativismo da classe não deveria se espelhar neste tipo de eleição, em que a qualidade deve ser e é normalmente o lema de campanha dos candidatos, tendo em vista a vontade dos eleitores em melhorarem a qualidade da usa instituição. Pelos vistos não é um tema prioritário na Engenharia, o que lamentamos, porque somos todos envolvidos depois pelo ranking, mesmo não tendo participado na queda da proposta do RAD-EEUM tal como ele era proposto no início. Neste momento o RAD-EEUM não serve para nada, não decide sobre promoções, nem que seja de escalão, como seria de esperar, nem amedronta aqueles que não investigam, mas que só dão aulas, acabando por os premiar. De facto, a avaliação está de tal forma enviesada que a componente pedagógica pode suplantar a produção científica na pontuação, chegando ao ponto de alguém com quase nada de publicações científicas reconhecidas pelos pares, ter a mesma classificação de outro com bastantes artigos científicos de qualidade, na web of knowledge, ISI ou SCOPUS.

Avaliação dos professores 2014

Assistiu-se mais uma vez ao espetáculo dos professores do ensino secundário a resistirem a serem avaliados em provas escritas efetuadas em escolas. No local onde é suposto eles manterem a ordem entre os alunos, comportam-se pior que muitos alunos, comprometendo a autoridade e a própria dignidade da classe. Embora as provas fossem muito fáceis e mais adequadas ao 9ºano, segundo alguns que fizeram a prova, foi a primeira vez que os professores foram avaliados, o que significa que é possível avaliá-los. Já é um começo. Foi a segunda prova que se fez por terem faltado muitos professores à primeira devido a ações do sindicato que desde os governos anteriores tem feito um boicote sistemático à avaliação. Como é que é possível aqueles que pautam o resultado do seu trabalho pela avaliação de outros, os alunos, não sintam que é essencial que eles próprios sejam avaliados, sob pena do seu trabalho estar à partida inquinado, sendo o resultado, alunos mal preparados para prosseguirem os seus estudos e eventualmente se candidatarem ao ensino superior? Em consciência eles sabem que é assim. Os alunos que chegam ao ensino superior, está na sua grande parte mal preparados, o que lhes dificulta o seu percurso, muitos desistindo nos primeiros anos, com tudo o que isso implica para eles e para as suas famílias. O abandono escolar, seja no ensino secundário ou no universitário, tem muito a ver com uma deficiente formação e motivação dos alunos, durante o ensino básico e secundário, fruto em grande parte de professores mal preparados para lhes transmitirem essas duas vertentes essenciais do seu percurso académico. O país perde muito com índices tão elevados de abandono escolar, por serem jovens que poderiam contribuir mais para a evolução do país e para o seu progresso, ao qual está tudo ligado, desde o PIB (engenheiros, gestores, etc) ao Estado Social (médicos e enfermeiros, professores, assistentes sociais, etc).

No ensino superior, embora só de tantos em tantos anos, os professores são avaliados quando são submetidos a provas que permitam subir na carreira. Os juízes e médicos são avaliados também para progressão na carreira. Todos os funcionários públicos são avaliados de 3 em 3 anos, bem ou mal, para progredirem na carreira. A exceção são os professores do ensino básico e secundário.

Desta vez até podem ter alguns argumentos para não se terem submetido à prova ou por considerar que a prova não é séria, por ser demasiado fácil ou por ter sido marcada muito em cima. Mas noutras ocasiões com os anteriores governos arranjavam sempre argumentos para não serem avaliados. De que têm medo? Por que se deixam ser manipulados? Qual a razão? Pura e simplesmente insegurança em relação aos seus próprios conhecimentos. Só pode ser.