A Fundação, as eleições e o FMI

Há já uma movimentação por parte da reitoria para a passagem a Fundação. A máquina está em movimento. A imprensa local já foi informada. A proposta da reitoria já está no Conselho Geral para avaliação. Tudo para, segundo o reitor, estar tudo pronto em Junho. Porquê? Podemos pensar que será para não perder mais tempo porque já se perdeu muito tempo. Mas também sabemos que por essa altura será muito provável que o actual governo e o ministro da tutela não sejam os mesmos, uma vez que o governo estará a prazo com a mais que previsível renovação do mandato do actual Presidente da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas. Será pois o agora ou nunca? Provavelmente: o futuro ministro poderá não alinhar com o actual RJIES e principalmente com a passagem a Fundação de entidades públicas. Ou talvez não. Poderão ir até mais longe e fazer um novo estatuto que seja mais liberal e permita dispensar funcionários públicos e nomeadamente professores. Com o FMI será quase uma certeza que os cortes também passarão por despedimentos de funcionários públicos, como o foi na Irlanda. Por isso, porque não esperamos para ver? Podemos estar a anticiparmo-nos a um novo estatuto que vem aí e que vai nos apanhar no meio de uma transição para Fundação, o que só deve complicar tudo. Pode até parecer que a passagem a Fundação agora seja uma fuga para a frente com medo do que vem aí. Penso que é um passo demasiado importante para todos nós para ser tomado nestas circunstâncias, sem saber as medidas que vêm aí para o sector público com o novo governo e/ou com o FMI. Ás vezes é melhor estar quieto...

Fundação: As perguntas ainda sem resposta

Na sessão em que o sr. reitor falou em Guimarães, e já aqui referida, houve um debate surrealista sobre uma figura que ninguém sabe o que é: Uma Fundação de direito privado mas que se rege parcialmente por regras do Estado. Essas regras do Estado, como seja o Estatuto da Carreira Docente Universitária, ECDU, segundo o reitor, não se aplicarão aos docentes que serão contratados a partir da implementação do regime Fundacional. Estes serão contratados por contratos por tempo indeterminado ou tempo certo. Mas isso já é assim com o RJIES...a diferença, segundo percebi, é que os vencimentos também poderão ser diferentes daqueles estabelecidos pelo Estado, podendo ser superiores e independentes da categoria que um candidato a docente terá. Por exemplo, se um doutorado sem agregação nem experiência, tiver alguns artigos oublicados e aquilo que se pode definir vagamente como "um grande potencial", poderá ganhar tanto como um Professor Catedrático que já faz parte do quadro da UM. Ora se isto é assim, podemos cair na arbitrariedade, o que poderá trazer consequências para a organização da Universidade, em termos de ECDU, e descontentamento e desmotivação para queles que já cá estão trabalharem para a sua promoção na carreira. Parece que a Universidade poderá optar por se reger pelas normas do ECDU e das remunerações da Função Publica e não pelo regime livre de contratações. Mas, nesse caso, qual será a diferença de passar a Fundação no que respeita aos funcionários e docentes? Restará o que foi referido pelo reitor como sendo uma maior autonomia no que respeita à alienação de património e à gestão de verbas, podendo até recorrer ao Banco Europeu para empréstimos. Quanto ao património, nem quero pensar no que será uma negociação com o engº Mesquita Machado e os empreiteiros da cidade respeitante ao edifício do castelo e dos congregados. Se a Quinta dos Peões na altura longe do centro da cidade foi o que foi, e diga-se de passagem que resultou em enormes prejuízos para a Universidade em termos de perda de um lugar privilegiado mesmo em frente ao campus de Gualtar para onde se poderia alargar o campus, que a Universidade deixou escapar para privados, então para estes dois edifícios mesmo no centro de Braga, que aparentemente não têm interesse para a UM em termos de expansão do campus, a UM não fará um melhor negócio com certeza do que fez com a Quinta dos Peões. Até porque, com o devido respeito, não será o futuro Conselho de Curadores, ou o reitor, ou o Conselho Geral, que não têm ao que se sabe pergaminhos no que se refere a mediação imobiliária, que irão conseguir um bom negócio para a UM.
Em relação às novas contratações, mesmo que se opte por seguir as regras do ECDU e das remunerações da Função Pública, resta saber se para os funcionários as regras serão diferentes do que para aqueles que já cá estão. Se forem, até se pode argumentar que poder-se-á contratar bons gestores que doutra forma não viriam para a UM. Mas por outro lado, também se poderão contratar funcionários administrativos a valores exagerados, sem que haja aparentemente qualquer tecto salarial. Não será isto uma porta aberta para conflitos entre os que forem contratados de novo e os que já cá estão e uma maior desmotivação para estes?
Outa questão é a da sustentabilidade. A Universidade passará a ter uma parte em que se rege pelas regras do mercado que são as o número de alunos e as receitas próprias. É principalmente destas duas fontes que vêm as receitas. A partir do número de alunos que a Universidade é financiada pelo Estado, segundo uma fórmula a que não se pode fugir que estabelece a proporcionalidade entre as receitas e o número de alunos. Se o número de alunos baixar significativamente, baixam as receitas. O que acontece neste caso? Ou sobem as receitas ou corta-se em algum lado. Onde se mais de 90% das despesas são com salários? Não podendo cortar nos salários, só restam as receitas próprias? Quando houve há uns dois anos atrás Universidades que não tinham dinheiro para pagar salários e o 13º mês, ao Ministério socorreu-as. E se a Universidade for Fundação? Socorre também ou não? Se o Estado não socorrer , e com a crise em que o País está, será o mais provável, e o património da UM já tiver sido vendido, e as receita próprias tiverem diminuido (o que é provável também devido à crise), o que faz a UM? Recorre a um empréstimo ao Banco Europeu? E como e quando o paga?

Estas são algumas das perguntas ainda sem resposta.

Porquê agora a decisão de passar a Fundação?

No seguimento do meu último blog, reafirmo o título da "Inevitabilidade do desfecho final" no que respeita a passagem ao regime Fundacional.
Tudo isto sem uma auscultação real à Academia como um referendo, ou sem aguardar pelo próximo acto eleitoral para o CG. Podem dizer que é muito tempo esperar até ao próximo acto eleitoral, mas o que é que mudou desde as eleições para o CG em relação ao que sabemos sobre o regime Fundacional? O que sabemos é que estamos numa grande crise e cortes na Educação e que a protecção do Estado desaparece, pelo menos parcialmente, com o regime Fundacional, sendo a Fundação obrigada a gerar pelo menos 50% de receitas para ser Fundação e previsivelmente manter essa receita(difícil de conseguir em tempos de crise). Por isso eu diria que Fundação fazia sentido há uns dois anos atrás quando das eleições para o CG, mas agora não sei, por isso não se percebe porque o reitor não avançou na altura com uma proposta para passagem a regime Fundacional e quer avançar agora!

A inevitabilidade do desfecho final no que respeita à Fundação

A crise desperta nas pessoas um sentimento de nada se poder fazer quanto ao destino do País e das suas instituições. As pessoas deixam de lutar e de prosseguir com os seus sonhos, acomodando-se. Deixam de lutar pela justiça e em vez disso deixam que os outros mais bem colocados o façam por eles. Não participam. No Ensino Superior já estamos habituados a essa atitude mas agora está ainda mais patente. Uma questão importante como a passagem da instituição a Fundação não merece mais do que um encolher de ombros. Presenciei numa sala quase vazia a exposição do reitor sobre a passagem da UM a Fundação. Será que os membros da UM, docentes e funcionários, não têm e não querem ter opinião sobre esta mudança? A resposta está talvez no sentimento que têm da inevitabilidade do processo se desenrolar para um desfecho previsível com ou sem a participação deles. É um pouco o que se passa com a dívida portuguesa. Já aqui disse que teria tido mais legitimidade se o reitor se tivesse candidatado com uma propositura que indicasse claramente que defendia a passagem da UM ao regime de Fundação. Não é que não se adivinhasse, tanto assim é que para aqueles mais atentos lembrar-se-ão que quando era Presidente da Escola e Engenharia defendeu em debates públicos a sua passagem a Fundação, baseando-se nas receitas próprias da Escola, que ultrapassavam os 50%. Nas eleições para o Conselho geral a sua lista também não apresentou esta medida. O Conselho Geral elegeu o reitor por a sua lista para o CG ter obtido a maioria. Mas a margem não foi grande e talvez na altura não conviesse testar a sua sorte com propostas fracturantes, como a de passagem da UM a Fundação. Havia uma outra lista, da qual eu fazia parte, que defendia que se devia considerar esta hipótese por trazer vantagens, nomeadamente aquelas que o reitor vem agora enumerar: maior flexibilidade na gestão e maior autonomia. Mas o que nós defendíamos também era que fosse considerada e estudada essa hipótese, analisando os prós e contras, e não avançar cegamente para esse objectivo. Porque, ao contrário do que o reitor disse, a passagem a Fundação não traz só vantagens. Em todos os processos de transformação há também desvantagens e seria importante também analisá-las. Se os debates tivessem consequências, como teriam tido na altura das eleições para o Conselho Geral, talvez houvesse mais participação por parte dos membros da Academia e os prós e contras seriam devidamente discutidos. Assim fica a dúvida se todo este processo de consulta não será um exercício inútil.