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segunda-feira, abril 01, 2019

A nova minuta dos concursos para progressão na carreira

Os estatutos e regulamentos que dizem respeito à vida dos Professores da UM têm vindo a ser homologados duma forma expedita, sem consulta pública ou pelo menos sem publicidade, e rapidamente homologados pela reitoria e/ou Conselho Geral. Já referi no post anterior, a alteração à última hora do artigo que determinava a rotatividades do cargo dos Diretores dos Centros de Investigação. Quando é esta a forma de fazer aprovar regulamentos e estatutos, acontecem as arbitrariedades, contradições e pelo meio injustiças, mesmo que a intenção seja bem-intencionada. Um outro exemplo foi a minuta que regulamenta os concursos para Professores Associados e Catedráticos, acabada de ser homologada. Veja-se na nova minuta de concursos, que alguém teve ideia peregrina de reinventar, o novo regulamento que vai reger os concursos introduz especificações que se podem introduzir ao designar UCs específicas. É no mínimo arbitrário escolher UCs, ou pelo menos sê-lo-á sempre para alguém que fica de fora. É contraditório com o ECDU, que determina no número 2 do artigo 37 que "A especificação da área ou áreas disciplinares não deve ser feita de forma restritiva, que estreite de forma inadequada o universo dos candidatos". E é claro que pode implicar injustiças no que respeita a candidatos que estão à espera há muito tempo para se candidatarem, preparando anos a fios o seu currículo, e que, mesmo com um bom currículo, são excluídos por uma medida administrativa. O argumento de que se pode desta forma ativar áreas que necessitam de um incentivo no recrutamento de Professores Associados ou Catedráticos, é subjetivo, uma vez que não há a certeza de entrar alguém de fora, podendo servir tão só para a promoção de alguém que já faz parte dessa área. Essa até pode ser a intenção, o que nesse caso, desvirtua a regras da concorrência.

sábado, março 23, 2019

Os mandatos dos diretores dos centros de investigação e os de Presidentes de Câmara



Os estatutos das Unidades da UM, ou seja, as Escolas e Institutos, foram reformulados. O da Escola de Engenharia acabou de ser homologada e publicado em Diário da República. Ao ler esta versão final, fica-se com a sensação que está tudo igual no essencial. Em termos de democracia não houve melhoramentos. Numa versão anterior antes desta homologada, de uns 3 meses atrás (Novembro de 2018), havia por exemplo uma alteração no que respeita aos mandatos dos diretores dos centros de investigação, forçando uma rotatividade com mandatos que não poderiam ser renovados mais do que 2 vezes. Assim, acabava-se com um abuso de poder de muitos diretores de centros que estão lá há mais de duas décadas. Mas à última hora, voltou-se atrás e de novo remete-se a renovação de mandatos para os regulamentos de cada centro. É evidente que, tal como nas Câmaras Municipais, ao não forçar a alternativa, ela não ocorrerá facilmente. Houve presidentes de câmara que atá a lei mudar forçando a alternativa, estiveram no poder desde o 25 de Abril, períodos na ordem dos 30 anos. Estes presidentes de Concelhos de Província, em que se inclui Braga, sabiam ganhar o voto do povo, organizando festas populares e transportes gratuitos, para além de se imiscuírem no futebol do clube da capital de Concelho, o que também angaria muitos votos. No caso dos centros de investigação, não serão tão óbvias as benesses, mas que há sempre forma de favorecer grupos dentro do centro, fazendo incidir os investimentos mais num sentido que outro, e assim assegurar uma maioria de apoio. Pergunta-se, a democracia ganhou com esta permanência? No caso das câmaras, é só ver os casos gritantes de desmandos no que se refere a construções e alienação de edifícios das câmaras, já para não falar de casos de corrupção que obviamente são raros os casos de Presidentes de Câmara presos, ou não fossem os negócios já feitos de forma a não deixa rastro.  No caso dos centros, é fazer uma ronda pelos laboratórios e possívelmente se descobrirá uma relação entre investimento e apoio. O caso da Escola de Engenharia, é tanto mais grave porque é uma Escola com centros se I&D que mais verbas angariam e que portanto mais poderosos são, relegando os Departamentos para segundo plano. Com este tipo de poder é evidente que o lugar de diretor é apetecível. Já não diria que no caso dos departamentos será assim, uma vez que os departamentos não têm dinheiro. Nem para tinteiros, quanto mais para aulas práticas e atividades complementares dos cursos de que são responsáveis. Talvez por não ser um lugar apetecível, com muito trabalho associado e poucos meios, o lugar de diretor não sendo apetecível, já tem limites de renovação, podendo ser renovado só 2 vezes. Por isso questiona-se se não houve pressão dos atuais diretores dos centros de Investigação nesta mudança de última hora no que se refere ao limite de mandatos. Se houve, é grave, mas se não houve também o é, porque não tem uma explicação democrática.

segunda-feira, novembro 26, 2018

A visita do PM ao país das maravilhas


O primeiro ministro visitou a Universidade do Minho hoje, nomeadamente a Reitoria/Largo do Paço, e  alguns centros de I&D da UM. No Largo do Paço, na companhia do resto do governo, dispôs-se a responder a perguntas de alunos e professores. A visita com direito a perguntas ficou no segredo dos deuses, até uma hora antes quando foi divulgado na rede UM! Não sei se os professores no campus de Gualtar teriam tempo de se prepararem, largarem o que estavam a fazer e ir assistir ou mesmo intervir. Certamente os do pólo de Azurém em Guimarães, não teriam essa possibilidade. Talvez por isso, não se tivesse visto ninguém da Escola de Engenharia, maioritariamente instalada em Azurém, a colocar questões ao governo. O reitor, como responsável máximo e "guardião" da UM, devia ter sido mais democrático na divulgação desta iniciativa. Teria sido mais interessante do que transportar o primeiro ministro aos locais do costume, centros de I&D de maior projeção mediática sem mostrar nem falar das necessidades da UM em termos de investimento. Os laboratórios pedagógicos estão decadentes, a colaboração com a indústria local nacional é praticamente inexistente, privilegiando-se a Bosch e outras multinacionais, tudo com ajudas do ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino superior. A Bosch agradece, com baixos salários e condições de trabalho que não se atrevem a aplicar no seu país de origem (a julgar pelos protestos recentes dos trabalhadores às portas da empresa). 
Percebia-se que as perguntas tinham previamente sido vetadas, lidas de um púlpito, não fosse alguém colocar uma pergunta que seria embaraçosa para o ministro da tutela, para a UM ou para o próprio reitor. Ninguém incomodou o ministro. Houve uma questão sobre as residências para estudantes, nitidamente já esperada pelo ministro Manuel Heitor. 
Podia-se questionar o conluio entre o ministério da tutela e as universidades, ao abrigo da sua autonomia, de truncarem as progressões na carreira dos professores  àqueles com dois excelentes nas avaliações, completamente à revelia do estipulado pelo ECDU e pelos estatutos da UM. Mas não, esta e outras perguntas pertinentes ficaram de fora de um programa inócuo, sem nada de novo: perguntas politicamente corretas e visitas aos locais turísticos da UM do costume (leia-se centros de I&D) já na rota turística de todas as visitas à UM de entidades nacionais e estrangeiras.

terça-feira, outubro 16, 2018

Mensagem aos professores do ensino superior

Têm sido escassas as críticas ao estabelecido nas progressões na carreira pela Universidade do Minho, desde que foi anunciado que aqueles que obtiveram excelente na avaliação serão os felizes comtemplados. Os outros não, embora também tivessem direito. Dir-se-ia que calaram os críticos, ou porque os habituais críticos serão uns desses felizes contemplados, ou que desistiram por não terem o apoio dos colegas nem dos sindicatos. Penso que é importante não desistir de reclamar aquilo que é justo e que está estabelecido nos estatutos da UM e eventualmente também nas outras Universidades, ou seja, progressão a todos os professores quando atinjam 10 pontos na classificação. É no mínimo estranho, que os sindicatos do ensino superior, tal como o SNESUP, ter como prioridade além da contratação sem atrasos dos precários na investigação científica, a sua progressão na carreira, ou seja dois em um, e deixar cair a insistência em pressionar o governo a cumprir a lei no que respeita à progressão dos professores. Foi evidente no passado dia 10 qual a prioridade do sindicato na ida à Assembleia da República. As carreiras dos professores e dos investigadores é suficientemente independente e diferenciada, com responsabilidades muito diferentes, para que se justificasse um sindicato só para os professores do ensino superior, mas já que náo há, é no mínimo justo que se comece pela carreira mais antiga e mais estagnada, por ter sido aquela que eram de facto a base do sindicato, antes de haver investigadores inseridos numa carreira de investigação científica com alguma expressão. Neste momento, quer-se criar uma carreira científica que muito aplaudem. Outros têm dúvidas se um investigador com segurança de trabalho, se empenhará a investigar por decreto. Seja como for, "first things first", ou seja, os professores já estão à espera da progressão e estão a ser avaliados desde 2004. Os investigadores ainda agora estão a dar os primeiros passos. Quem não acaba uma tarefa e inicia outra, não é um bom gestor, no mínimo é uma crítica que podemos fazer aos dirigentes sindicasi do SNESUP. Pode ser mais popular, nos dias que correm, mais politicamente correto, mas não faz justiça aos objetivos a que se propuseram, defender os interesses da classe (existente). Mas, como já aqui foi escrito, os professores do ensino superior, e em particular os universitários, têm o sindicato que merecem dado a sua ausência de militância. Por isso não se queixem. Se estão à espera que se lembrem de vós, esqueçam, ninguém relevante o vai fazer. Os professores do ensino universitário deviam fazer-se notados, no mínimo, e incómodos, para realmente terem uma oportunidade de serem ressarcidos do que lhes devem.

sexta-feira, setembro 14, 2018

O jogo do empurra do governo e universidades na avaliação dos professores

A decisão pelos dirigentes do Ensino Superior, supostamente os reitores, de na progressão da carreira só premiar os que tiveram excelente ao longo dos seis anos na avaliação dos professores universitários, está ferido de ilegalidade perante o estatuto da carreira docente e dos estatutos de avaliação (RAD) da Universidade do Minho. O que está definido é a meta dos 10 pontos. É extraordinário como se corta à medida um regulamento para cumprir um orçamento! Alegam que as universidades não recebem para mais. Isso não é verdade. Estão a contratar bolseiros, como previsto e determinado pelo governo, estão a contratar precários também como determinado, só não estão a cumprir em relação aos professores. É caso para perguntar quem dá as aulas e mantém a universidade na sua função principal que é a de formar alunos. Se a autonomia das Universidades serve para isto, para fazer como entendem, não cumprindo os seus próprios estatutos, então estaríamos melhor sem essa autonomia e que o estado fosse completamente responsável por esta medida, para que houvesse um responsável comum a quem os sindicatos poderiam se dirigir. O Ministério do Ensino Superior escuda-se na autonomia das Universidades, e estas escudam-se no orçamento que não chega para ir mais além na reposição da lei. O Governo comprometeu-se nas suas propostas eleitorais a compensar aqueles que são avaliados, o que estão a fazer em relação aos funcionários públicos que foram abrangidos pelo SIADAP, o regulamento de avaliação que decorreu nos últimos anos de crise. Não está a cumprir no que se refere aos professores do ensino superior. As Universidades só tinham que cumprir o ECDU, estatuto de carreira docente, e os próprios estatutos de avaliação, que definem que os professores são promovidos na carreira após terem atingido 10 pontos. Ambos fugiram às suas responsabilidades, apontando as culpas ao outro. É uma triste realidade do estado do ensino superior e da anarquia que reina nos estatutos de autonomia, e já agora no estatuto das Universidades-Fundação.

quinta-feira, julho 19, 2018

A (falta) de militância dos professores universitários vista à luz da atualidade

De todas as classes profissionais é seguramente a dos professores universitários a que menos reivindica. Há posturas que outras classes assumem que já ultrapassam o surreal e os professores nem sequer conseguiram juntar 50 professores para protestar junto da reitoria pelo cumprimento de um seu direito, o das progressões. Por exemplo, os enfermeiros reivindicaram as 35 horas de trabalho, reduzindo das 40 horas impostas pelo governo Passos Coelho durante a crise. Agora denunciam que dezenas de camas foram eliminadas dos hospitais por causa das 35 horas. Em que ficamos? Não queriam as 35 horas? Os médicos queriam melhores condições porque não aguentam mais as situações nas urgências, em hospitais públicos, devido á falta de médicos, nomeadamente especialistas. Mas, não foram eles que exigiam que médicos com mais de 55 anos, os mais experientes especialistas, não fizessem urgências? Os magistrados, leia-se os juízes, queriam um estatuto novo que lhes dessem maior independência face ao poder político entre outras alterações e melhorias. Foi tudo aprovado pela ministra...menos o aumento de salários. Assim não serve para os magistrados, e estão outra vez a ameaçar greve. Mas então, não eram os estatutos? Ou era afinal mais dinheiro que os magistrados queriam? Que o dissessem logo em vez de andar com rodeios...ficariam alguns a ganhar mais que o primeiro ministro o que não é possível segundo a lei, mas afinal esta lei não é para se cumprir... pelos juízes. Todas as outras são. Há muitos mais exemplos. O dos professores do secundário que mesmo sem avaliações querem progressões. Afinal esta até mão é de admirar, pois…nunca quiseram ser avaliados. E continuam a fazer grandes manifestações, convencidos que estão cheios de razão, para ultrapassarem com tempos mais curtos de progressão, outras classes que…foram avaliadas. Tiveram redução de turmas, colocações como queriam com a integração dos contatados sem vínculo, recuperaram como todos os funcionários públicos dos cortes que tiveram desde o governo de Sócrates e os subsídios de férias e natal que lhes foram cortados, quando começou de facto a crise em 2009, mas afinal ainda está por cumprir o mais importante, a progressão automática nas carreiras…por via do envelhecimento. E ainda há outras classes que se poderão juntar a esta lista, menos uma, a dos professores universitários. Alguns colegas já aventaram hipóteses para este fenómeno de falta de militância dos professores universitários, como o complexo da imagem que pensam que têm de privilegiados, mas mesmo esta hipótese peca por não explicar tudo. É um mistério que dura há décadas.

sábado, junho 02, 2018

A confusão das avaliações no CRUP e na UM

Numa carta dirigida aos professores, vem o reitor da Universidade do Minho, explicar a razão da falta de atuação da UM no que respeita a cumprir o que está estipulado na lei sobre a progressão da carreira dos professores. Depois de explicar a posição do CRUP, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, faz um enquadramento da atuação da UM que tal como as outras universidades, se escusam a atualizar os salários com base na progressão por o Governo não contemplar essa despesa no orçamento para as Universidade. Foi decidido pelo CRUP, que seriam pagos aqueles professores que tiveram o máximo de classificação nos seis anos seguidos de avaliação. Não diz quais são esses anos embora se adivinhe que sejam os entre 2012 a2017, inclusive. A informação do reitor está confusa e merecia no mínimo de uma explicação ou esclarecimento de dúvidas, aos professores, num assunto que é de máxima importância para a motivação dos professores. Se não há informação sobre aquilo que os professores acham que lhes é devido, mas por outro lado, há um cumprimento de outras obrigações para outros grupos profissionais da UM, como sejam os funcionários, e bem, com o cumprimento do SIADAP, também com base nas avaliações, e com os precários com a sua integração na função pública e até com a contratação de alguns investigadores, cumprindo o que está estipulado pela FCT, então será de elementar justiça explicar o porquê desta diferença de tratamento. É-nos explicado que é por falta de verbas, por o governo, segundo o CRUP só ter assegurado aproximadamente 60% das verbas correspondentes às progressões. Talvez por isso o CRUP tenha decidido propor só avançar com o pagamento daqueles que tiveram excelente em duas avaliações seguidas, que corresponderia a 60% do orçamento para esse fim. Só que, como já foi escrito por um nosso colega na UM-net, o regulamento, como qualquer regulamento, ou se cumpre ou não se cumpre. Não pode ser cumprido só para alguns e os outros, que esperem. Ainda para mais, quando houve tantas falhas nas avaliações, sem preverem quotas para os mais bem classificados, começando pelas classificações de excelente, e mal distribuídos, e segundo consta, havendo departamentos, até Escolas/Faculdades inteiras com classificação de excelente, num claro abuso do objetivo de todo este processo e abusando do facto de não haver quotas. Sendo assim, o que era do conhecimento do CRUP, como é que se escolhe precisamente aquela classe em que náo houve objetividade na classificação, a classe dos excelentes, para se lhe atribuir a progressão na carreira deixando os outros que foram avaliados "a sério" para trás? Não se consegue perceber a lógica, mas com as Universidades e seus sindicatos, nunca se consegue perceber se as questões laborais são a sério ou não. Pelo menos não são tratadas como tal.

sexta-feira, abril 06, 2018

Progressões na carreira desvirtuadas

A progressão na carreira dos professores universitários está empatada por uma questão que dá que pensar: não houve um regime de quotas na atribuição da classificação resultante do processo de avaliação. Como é que é possível que todo este processo que durou anos, tivesse sido efetuado desta forma, sem qualquer controlo ou comparação de resultados entre faculdades e entre universidades, que pudesse detetar eventuais abusos na avaliação. Consta que há casos de Escolas/Faculdades que tiveram 100% de classificação excelente! Para haver justiça em relação aos outros professores que tiveram noutras Escola/Faculdades uma classificação rigorosa e que não atingiram esse valor, deveria ser feita uma avaliação às...avaliações. Talvez um organismo independente poderia exigir uma nova avaliação a todos esses anos abrangidos por avaliações inflacionadas. Não será fácil, e é provável que o governo faça tábua rasa das avaliações e das duas uma, ou pura e simplesmente não as comtemple, ou considerará 1 ponto por ano para todos. Seria este o castigo por uma indisciplina total nas avaliações das universidades, com responsabilidades acrescidas para os reitores dessas universidades que homologaram estes resultados. Mais uma vez, o oportunismo de alguns, resulta no projuízo de muitos mais.

sexta-feira, janeiro 19, 2018

Os professores universitários dão o exemplo de passividade sindical

Proliferam as reivindicações de todas as profissões. Sindicatos e ordens anunciam greves a todo o tempo. Ora são os enfermeiros, que parece que já estão satisfeitos pois conseguiram o que pretendiam, ora são os professores do ensino secundário, estes recorrentes, sendo que Mário Nogueira consegue ser o tomba ministros de diferentes governos do PSD e do PS, ora são os magistrados. Estes, em congresso hoje, reivindicam entre outro assuntos um novo estatuto para os magistrados. Entre outras, as razões invocadas são as de que devem ter um estatuto que lhes dê dignidade...por ganharem pouco (?). Por acaso o dinheiro confere dignidade a alguém? Por isso os Professores universitários são uma exceção à regra, como sempre. Não me lembro quando reivindicaram alguma coisa. São seres pacíficos muito diferentes dos seus colegas do ensino secundário, que todos os anos estão a reivindicar alguma coisa. Ou porque não querem ser avaliados, ou porque são colocados longe de casa, e agora porque não foram considerados no descongelamento das progressões, com retroatividade. Novas avaliações foram introduzidas nas universidades, como o RAD, Regulamento de Avaliação de Desempenho dos docentes, com o objetivo específico de progressão na carreira através de subida de escalão. À semelhança do SIADAP para os restantes funcionários públicos. Os sindicatos como o Snesup alertam para a falta de empenho das universidades, mas as universidades não se mexem. Não alertaram para a inclusão logo no orçamento de estado verba para esse efeito. Os professores universitários aparecem a questionar esta situação nos media? Não. São discretos e até se julgará que não estão interessados. Para o Governo estarão esquecidos.Diz o sindicato que a culpa também é da falta de sindicância dos Professores. E tem toda a razão. Já é de há muito, esta falta de sindicância. Não são só as progressões na carreira que tardam, mas também a alteração dos estatutos de que já referi como sendo urgente, dadas as incongruências do RJIES. Mas os professores universitários não reagem. E assim se vai a dignidade, mas neste caso a palavra faz mais sentido, porque neste caso não está conectada ao quanto se ganha. Estaria relacionada com o "como" se ganha, mas isso já será tema para outras conversas.

terça-feira, outubro 24, 2017

O novo mandato

A UM tem um novo reitor a partir de hoje, Rui Vieira de Castro. A UM tem 19,000 alunos o que a faz uma das maiores do país. Tem necessariamente um impacto na região onde está inserida. Este reitor tem um tarefa à sua frente que não é fácil, fazer com que a UM tenha um impacto real na sociedade nos próximos anos. Com a autonomia da UM, e agora que é uma Fundação pública de direito privado, terá que provar que merece esse estatuto. Tem que manter mais de 50% de receitas provindas do exterior tais como verbas de projetos de I&D financiados pela UE. Mas o maior desafio, na opinião da sociedade, é que forme licenciados e mestres que transformem o País e nomeadamente o norte do país, numa sociedade moderna e produtiva. A região não pode continuar a perder pessoas para o estrangeiro, sejam licenciados, mestres e doutores que rumam a outras Universidades para prosseguirem a sua carreira de investigação, perdendo-se a possibilidade de inovação nas empresas que pelo menos alguns destes cientistas trariam, ou sejam os que não têm um curso superior mas que são essenciais para o tecido produtivos. Com cursos intermédios profissionais, de eletricidade, mecânica, informática, entre outros, estes profissionais estão aptos para outros empregos menos qualificados mas tão importantes para o tecido produtivo como os licenciados ou mestres. São todos necessários. A Universidade responde pelos licenciados, mestres ou doutores, mas também tem responsabilidades indiretas sobre os outros, por ser determinante na sobrevivência do tecido produtivo que empregaria estes profissionais. Outros países mais avançados já o fizeram durante épocas, tendo agora uma estrutura que atrai os trabalhadores portugueses, não tendo Portugal essa capacidade. Em Portugal, houve durante épocas uma preguiça mental que levou a que ficássemos para trás na (r)evolução industrial. O que antes era de menos, agora é de mais, tanto assim é que a I&D que se faz nas universidades ultrapassa o que as empresas portuguesas têm capacidade para assimilar. Perde-se assim mais uma oportunidade de dar o salto qualitativo. Os reitores não podem fazer grandes alterações na orgânica e no caminho a seguir pelas universidades, nem no caso das Fundações- O RJIES tratou disso, fazendo com que ninguém possa liderar reformas. O Conselho Geral apoia o reitor, sendo a sua lista a maioritária. No entanto quem de facto manda é quem está mais perto dos departamentos e centros de investigação, que são as Escolas. Mesmo assim, se for um reitor determinado a por a universidade a trabalhar para a sociedade, conseguirá influenciar os vários órgãos da universidade nesse sentido. Cursos mais relevantes à sociedade e nomeadamente à indústria de amanhã, seria um começo.

domingo, julho 23, 2017

As eleições para reitor e um RJIES que engana

No dia 13 de Julho foram anunciadas as eleições para reitor da UM a realizar em Outubro. Podem-se candidatar Podem candidatar-se ao cargo de Reitor, os professores/professoras ou investigadores/investigadoras doutorados/as da Universidade do Minho ou de outras instituições de ensino universitário ou de investigação, nacionais ou estrangeiras, em exercício efetivo de funções. Mas quem vota? O Conselho Geral. Sabemos que nas eleições para o Conselho Geral se delineavam candidatos a reitor nas duas listas que concorreram, tendo um deles expressamente indicado essa sua intenção, Nada que não se tivesse passado em eleições anteriores. O que isto indica e que no passado foi comprovado, é que os membros do Conselho Geral de listas ligadas a estes candidatos, votam neles, não sendo previsível qualquer voto num candidato de fora. Então para quê esta regra no Regulamento do Ensino Superior, o RJIES, que todos sabem que não tem qualquer consequência? Será para iludir os meios de comunicação social e o público em geral que o processo é ultra-abrangente e democrático? O atual ministro lá saberá pois ele foi um dos mentores deste regulamento. É mais uma incongruência do RJIES, mas esta em particular é mais publicitada que outras, sendo que pode induzir em erro candidatos desprevenidos no estrangeiro, que não conhecem este viciamento das regras por parte do RJIES e que são publicamente humilhados com zero número de votos ou muito próximo do zero. Como dizia Herman José num dos seus sketch: não havia necessidade.

domingo, julho 02, 2017

Penalizações salariais, ECDU e RJIES

Desde que os professores tiveram cortes nos salários, a partir de 2010, que a sua situação têm vido a piorar. É o IVA, a sobretaxa do IRS, e o agravamento da contribuição para ao ADSE. Para os professores Associados e Catedráticos, como todos os cálculos são baseados em percentagens, os salários mais altos são mais penalizados. Quando é possível escaparem a esta situação que acham injusta, estes Professores saem dela, como é o caso de saírem da ADSE, tendo saído mais de 2000 professores desde este aumento da ADSE para 3,5% de percentagem do salário. Se fosse possível evitar a sobretaxa de IRS, que penaliza muito mais os Professores mais graduados, também o fariam. Como não é possível, ficam-se pela desmotivação. Como as responsabilidades dos professores Catedráticos é muito limitada, sendo a orgânica do RJIES orientada mais para partidos políticos com base num sistema eleitoral mais adequado para a Assembleia da República, sem ter em conta a hierarquia conferida pelo Estatuto da Carreira Docente Universitária, ECDU, estes professores podem ainda sentir-se marginalizados e sem poder cumprir as suas responsabilidades previstas no ECDU. O RJIES veio desvirtuar o ECDU e este ministro tinha uma oportunidade para o alterar, não fosse ele um dos mentores deste regulamento, como membro da equipa de Mariano Gago. O sistema anglo-saxónico premeia o mérito, sendo aqueles que chegam a Professor com tenure, os que assumem funções diretivas, e o (Full) Professor, equivalente a Professor catedrático, o chefe de departamento/centro I&D. A democracia total de um homem um voto, independentemente da categoria, não se compadece com a excelência nas instituições científicas, como aliás acontece nas forças armadas, nos hospitais e na magistratura, em que os mais graduados é que são responsáveis pelo funcionamento das instituições. A votação, se a houver, é entre membros da mesma categoria elegíveis para o cargo, para assegurar que o coletivo de professores trabalhe para a excelência e não para eles próprios, coletivamente, como parece acontecer em muitos departamentos e centros das universidades. Quantos regulamentos é que o ensino superior deve ter? Não bastava o ECDU? Não poderia ser este documento alargado para através das áreas disciplinares já mencionadas nele, serem constituído departamentos/centros de I&D? Penso que é esse o modelo nos países anglo-saxónicos. Aqui, pelo contrário queremos inventar a roda e estamos sempre a legislar, dando tiros nos pés, em vez de aprofundar e alargar aquilo que já está estabelecido há muito nesses países que têm Universidades como Yale, Oxford, MIT, Cambridge, como um modelo próprio que funciona para universidades.

sexta-feira, maio 12, 2017

SNESup-Equiparar investigadores a professores

O SNESup, Sindicato Nacional do Ensino Superior, veio comentar as tabelas salariais previstas no diploma DL 56/2017 para os investigadores da carreira de investigação científica, argumentando que deve haver paridade com a tabela salarial dos Professores do Ensino Superior. Sempre defendi a investigação científica como forma de prestigiar as instituições de Ensino Superior. O ECDU promove a I&D através da sua inclusão na avaliação dos Professores para a progressão na carreira. Também é avaliada a componente pedagógica. No caso dos investigadores, a avaliação só se baseará na atividade de I&D. Não se entende com é que um sindicato que diz representar os professores do ensino superior, desvaloriza a atividade extra dos professores em relação aos investigadores, ou seja a componente pedagógica e já agora de gestão e de atividades de extensão universitária, todas efetuadas por professores. É de louvar o que o governo vai fazer, integrando precários nas carreiras respetivas do Estado. No entanto, no Ensino Superior não se pode equiparar carreiras tão distintas com a de investigador e a de professor, como pretende o sindicato. É fácil, por exemplo, integrar enfermeiros precários numa carreira que já existe, e que exercem as mesmas funções que os de carreira. Não é tão linear no entanto equiparar as funções de investigador e professor. O sindicato SNESup não tem sido tão ativo quando ocorreram os cortes nos salários dos professores, aproximando os salários dos professores associados aos dos auxiliares e o dos catedráticos as dos associados como agora está a ser com a proposta para os investigador principal, e investigador coordenador, que defende deve ter um salário bastante superior ao do investigador auxiliar. Concorda com o salário do auxiliar, no entanto. Não se compreende. Há contradições que devem ser explicadas nesta argumentação tendo em consideração a evolução negativa dos salários dos lugares correspondentes de professor associado e professor catedrático, tendo como referência o salário de professor auxiliar.

segunda-feira, abril 10, 2017

A Universidade sem rumo

Hoje, ao contrário de "ontem", a Universidade parece que deixou de ser um lugar de altos desígnios, em que o saber, a diplomacia e a solidariedade, pelo menos no trabalho conjunto para melhorar o ensino, eram consensuais entre os Professores. Há grupos que o RJIES veio ainda acentuar a sua inconsequência, como é o caso dos funcionários. Limitados a um representante no Conselho Geral, encostados pelos Professores a lugares de cada vez menos relevância, deixando um vazio na gestão diária da Universidade. Outros grupos no outro extremo que são os Professores Catedráticos, uma minoria, que devido a uma organização de "pirâmide invertida" de suposta democracia, baseada nos votos de uma maioria dos que se acomodaram ao longo dos anos, permanecendo num patamar cómodo de nível de Professores Auxiliares e Associados, não evidenciando vontade de subir de categoria por razões que talvez se prendam com a desvalorização salarial e de direitos que sofreram nestes anos de crise os do topo da carreira. O argumento para haver um verdadeiro leque salarial de forma a incentivar quem quer subir na carreira, com maiores ordenados e responsabilidades no topo, é um argumento que outras profissões usam, tanto nas forças armadas como no sindicato dos juízes, e que tem sido aceite pelos últimos governos, mas que no que diz respeito ao Ensino Superior tem ficado na gaveta, muito por culpa da falta de reivindicação dos sindicatos neste sentido. Estes preferem defender por exemplo que Professores Auxiliares convidados sejam integrados sem qualquer concurso nos quadros das universidade e principalmente nos politécnicos. É corporativismo nivelado por baixo, igual ao dos polícias, guardas da GNR, magistrados entre outros, em que se defende a maioria sem defender o mérito. No caso dos funcionários da universidades, o que se procurou resolver pelo mérito, através de avaliações com base em quotas de excelente, deu azo a muitas injustiças, uma vez que ao contrário do que acontece com os Professores com júris constituídos por especialistas e membros externos, são júris constituídos maioritariamente por Professores, sem conhecimentos para avaliar funcionários com tarefas que desconhecem, e portanto são vulneráveis a influências várias, vindas normalmente de cima, uma vez que pensam que o que distingue os funcionários de uma maneira geral não é nada de mais e que nada de mal vem a este mundo se quem for promovido não será porventura o mais capaz. Penso que há muitos anos, sem SIADAP se faziam as coisas de maneira diferente, sendo que para se ser técnico superior ou diretor de serviços era necessário pelo menos a licenciatura e alguma experiência na área. Agora, o novo regulamento e a autonomia da universidade permite que qualquer uma seja promovido, sem qualquer destes requisitos, para estes lugares que teriam influência no funcionamento da universidade e que desta forma serão lugares que não serão consequentes, mas que terão um gasto para a universidade que poderia se melhor empregue, nem que fosse numa empregada de limpeza. Bem vistas as coisas, tudo se conjuga para aquilo que se espera provar, pelo ministro da tutela, em parte mentor do RJIES e do regime fundacional, e por outros que defendem o regime fundacional, que nada que vem aí com este regime pode ser pior que o que temos agora, que é péssimo, e que as contratações e promoções por esta via poderão até ser mais justas que as que foram nos últimos anos com o RJIES e o SIADAP.

domingo, março 19, 2017

Doutoramentos financiados

Numa reportagem do programa da RTP 1 "sexta às 9", dedicada a um doutoramento na Universidade de Vila Real e Trás os Montes, UTAD, encomendado por uma universidade brasileira, houve denúncias de alunos que não podiam apresentar as suas teses de doutoramento porque os serviços da Universidade não tinham registo do pagamento das suas propinas. O caso tornou-se num caso de justiça, quando se percebeu que alguns professores, tinham contas bancárias paralelas onde se depositavam valores que deveriam ir para a Universidade para pagar as propinas das alunas em causa. Mas não é esse episódio que me leva a comentar este assunto deste doutoramento. É o facto de aparentemente não ter havido orientação por parte dos orientadores e portanto das teses não terem qualidade de teses de doutoramento. Era altura de se fazer uma avaliação aos doutoramentos que existem nas universidades portuguesas financiadas por entidades brasileiras, no que respeita nomeadamente à qualidade desses mesmos doutoramentos. Nos casos como este em que os professores da Universidade recebem para orientar esses alunos, a própria universidade também recebe, não haverá um conflito de interesses na avaliação feita pela própria universidade? Não será difícil estabelecer um exame independente bastando para isso por exemplo que os doutoramentos voltassem a exigir que a maioria dos elementos do júri fossem de outras universidades, o que de momento está dependente dos regulamentos dos programas de doutoramento, não havendo nos estatutos das universidades como o da UM por exemplo, uma norma que regulamente este aspeto em particular. No ECDU também não aparece por não dizer respeito à carreira docente. Há ainda uma questão de imagem. Nas Universidades de países como o Reino Unido ou outros muito procurados pelos alunos estrangeiros, os alunos pagam propinas, mais altas que os do país de origem ou da Comunidade Europeia no caso da Europa, mas os professores não são pagos extra para a orientação desses alunos, não havendo por isso um claro conflito de interesses quando da sua avaliação. Porquê que em Portugal é diferente? Não será algo que pode desvalorizar a nossa imagem perante outras universidades concorrentes na captação de alunos estrangeiros? Fica aqui a questão.

domingo, fevereiro 12, 2017

Revisão dos estatutos da Fundação UM

As eleições para o Conselho Geral estão à porta e já se adivinham algumas das listas que se vão candidatar. Duas já se manifestaram, a da Universidade Cidadão e uma formada e apoiada pelo ex-Vice reitor Vieira de Castro. Esta última notícia foi divulgada na sequência da demissão de Viera de Castro do cargo de Vice-Reitor, o que é estranho, uma vez que é o Conselho Geral que elege o reitor, sendo certo que qualquer candidato de qualquer universidade se pode candidatar, obviamente em desvantagem em relação a um membro de uma lista maioritária do Conselho Geral. Não é inédito, uma vez que já aconteceu no passado, com o reitor a apoiar a lista que ganhou o Conselho Geral e que por sua vez o elegeu. É mais um incongruência do RJIES. Mas de acordo com o atual reitor, numa interpelação que fiz numa sessão recente de discussão da revisão dos estatutos da Universidade do Minho, o RJIES não está à discussão, nomeadamente no seio do governo, sic. Pensava que tudo o que não está bem estivesse sempre em discussão, mas pelos vistos o que não é discutido no seio do governo ou não é divulgado pelos media, não existe, por isso essa discussão não existe. Portanto, todos os posts que escrevi e outros artigos que outros escreveram sobre o RJIES são pura e simplesmente inexistentes. Estamos conversados. Quanto à Fundação, não foi mencionada nessa apresentação da revisão dos estatutos o que é estranho uma vez que foi a causa principal da necessidade de rever os estatutos ou já o tinha sido numa revisão anterior. Na Revisão apresentada, que admito foi um trabalho voluntário e árduo efetuado pelos membros do Conselho Geral, e como foi referido não foi fácil o consenso para se conseguir os dois terços necessários à sua aprovação, na minha opinião talvez se tenha do demasiado ao pormenor naquilo que não é essencial à instituição, como o Senado, que afinal é um órgão consultivo ou o reforço de órgãos como o Conselho de Ética e o cargo de provedor, e debruçaram-se pouco sobre os aspetos mais importantes nesta mudança tão radical que é a passagem a Fundação. Outras alterações, estas mais relevantes, foi a formação de Unidades Orgânicas de Investigação, sendo que a única para já é a do I3Bs. Esta unidade saiu da alçada da Escola de Engenharia e tornou-se autónoma o que seria de esperar, dada a sua dimensão e o facto de ser quase exclusivamente uma unidade de investigação, daí o seu nome. Mas voltando à Fundação. Aparece nos estatutos, por exemplo, que a UM pode agora contratar pessoal segundo moldes "empresariais", sem necessidade de concurso, como até aqui. Sendo de direito privado, já se esperava que assim fosse. Mas até que ponto? Como é que se conjuga por exemplo, o peso da contratação segundo moldes empresariais, com a contratação segundo os moldes até aqui que foram regidos pelas regras da Função Pública? Ou todas as futuras contratações, funcionários e professores, serão de acordo com as regras empresariais ou de instituições privadas? Não sabemos nem podemos adivinhar. Pelos vistos está tudo em aberto e ao arbítrio do futuro reitor. Os estatutos não são claros quanto a este ponto. Não quantifica, só refere que é possível coexistirem os dois modelos. Veremos se é.

domingo, janeiro 15, 2017

Trabalho de graça na Universidade dá jeito

Foi o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, à televisão argumentar que é normal aulas dadas por professores sem salário, algo que foi denunciado pelo sindicato dos professores. O Presidente do CRUP e simultaneamente Reitor da UM também foi entrevistado afirmando ipsis verbis o mesmo que o ministro, talvez mesmo antes do ministro o fazer, mostrando uma sintonia óbvia num interesse comum: poupa-se dinheiro. Dizem que "lá fora" é assim. Mas será? E se for, porque não copiamos o que é positivo e não o que é negativo? Mesmo que estes professores sejam na realidade investigadores pos-doc ou outros investigadores, a fazer doutoramento, não está previsto no ECDU, sendo grave que tanto o ministro como o Presidente do CRUP contornem a questão com afirmações vagas de que "também se faz lá fora". Outras atitudes previsíveis deste ministro, é a defesa do RJIES como sendo o melhor regulamento jurídico que as Universidades já tiveram. Isto a propósito da Autonomia das Universidades e de uma questão do entrevistador sobre se as universidades não teriam demasiada autonomia e por isso situações como esta de trabalho de graça continuariam a ocorrer. Lembro-me dos monitores, do anterior regulamento das Universidades, em que não sendo do quadro, estes recém-licenciados poderiam lecionar, nomeadamente aulas práticas ou teórico-práticas e ..eram pagos! Não foi só isto que o atual regulamento piorou como já aqui tenho argumentado na sua pior vertente, ou seja a Fundação. Também há a possibilidade de contratar professores convidados, o que poderá ser interessante em cursos tecnológicos, alguém com experiência industrial, mas tem sido usado para contratar recém-licenciados que não entram pela via do concurso por não ser possível abrir concurso, devido ao congelamento de vagas, e que pode até servir para facilitar a estes professores um currículo que lhes vai dar vantagem e concursos futuros, alegando experiência na área. Esta tem sido denunciada como uma prática de endogamia nas universidades portuguesas. Ao trabalhar de graça, ainda melhor, porque a os professores interessados em manter os seus orientandos e levá-los a serem professores, poderão desta forma fazê-lo sem obstáculos de ordem financeira por parte da universidade. É lamentável ter o ministro e o Presidente do CRUP a apoiar estas situações, mas quando se está num estado de apatia geral por parte da academia, com algumas exceções de denúncias esporádicas por parte dos sindicatos, é natural o à-vontade por parte dos dirigentes do ensino superior em justificar tudo, mesmo aquilo que não é justificável.

segunda-feira, janeiro 02, 2017

Um Ano Novo no Ensino Superior para refletir

Entramos em 2017 com esperança de uma vida melhor, como acontece todos os anos. No que toca ao Ensino Superior, no entanto, pouco ou nada deve mudar. A julgar pela determinação do ministro e das Universidades, o RJIES continuará a regular o governo da Universidade e o modo de eleição que determina o seu governo. Há que refletir se o exemplo dos últimos 10 anos de RJIES veio melhorar alguma coisa. Já para não falar da passagem a Fundação que esperamos ainda para ver. No que respeita aos alunos do ensino superior, continua tudo na mesma: vamos ter o mesmo número total de alunos, ou menos, e com menos saídas profissionais, o que deveria servir para fazer uma reflexão da adequação da oferta de curso na UM. Os alunos continuarão a fazer praxes fazendo perder o tempo precioso de arranque dos estudos no início do ano, e fazendo perder a paciência aos professores mais sensíveis a estas práticas (incluo-me nesse grupo). Farão ainda as suas festas de receção ao caloiro e de enterro da gata, apoiados por subsídios da UM que não serão contabilizados de uma forma rigorosa temendo-se que será dinheiro desperdiçado, melhor empregue em coisas mais relevantes para o seu futuro. Mas se os alunos são apoiados pela UM nas suas atividades, a UM não recebe em troca qualquer contrapartida. Pois se a UM e outras Universidades já se manifestaram contra o exercício das praxes, não seria de os alunos, através da sua associação de estudantes, com parte do subsídio que recebem da UM encontrar outras formas de integrar os caloiros? Ou com a sua integração em grupos de interesse em diversas atividades, desportivas ou não. Seria pedir muito que fossem atividades culturais, como por exemplo debates sobre a atualidade? Ou atividades de solidariedade? Ou atividades dedicadas ao ambiente? Afinal não será só a Universidade a quem os alunos devem dar de volta algo, também à sociedade que paga os impostos para eles poderem estudar (as propinas não pagam a totalidade do seu ensino e há ainda a considerar as bolsas que muitos recebem). Não será que os alunos também precisam de refletir sobre o que tem sido os últimos anos de desperdício do seu tempo (em praxes nomeadamente)? Sinceramente, espero que todos reflitam neste ano de 2017 sobre estes assuntos (eu já o faço desde 2008 neste espaço de divulgação de pensamentos)!

segunda-feira, dezembro 26, 2016

NDNR- Novos Desafios Novos Rumos

Terminou o blogue NDNR-Novos Desafios Novos Rumos, informação no próprio blogue que dá como justificação o fim de um projeto que se iniciou com uma lista com o mesmo nome para as eleições do Conselho Geral em 2008. Pela mão de José Cadima, tiveram os leitores ocasião de seguir as notícias mais relevantes sobre a Educação e o Ensino Superior, prestando o blogue uma ajuda preciosa num mundo académico que de uma forma geral está esvaziado de iniciativas semelhantes, desde que o RJIES, regulamento que entrou em funcionamento na mesma altura que apareceu o NDNR, regulamentou todo o processo de eleição e funcionamento do ensino superior. Aquilo que na altura parecia que era uma oportunidade para a academia, veio, na minha opinião, acabar por se revelar ainda menos democrático e irrelevante que o que existia até então. O que até então era uma eleição direta para reitor, foi substituída por um colégio eleitoral, o Conselho geral. Para as unidade orgânicas, o processo de eleição do Presidente de Escola, até então direta, também se tornou uma cópia da eleição do reitor, cabendo ao Conselho de Escola a sua eleição. Na altura, muitos de nós se iludiram com este novo regulamento e processo de eleição e governo, e participaram ativamente no processo eleitoral. Não obstante, o blogue NDNR foi um exemplo de resiliência num ambiente indiferente, ou mesmo hostil por vezes, ao debate interno sobre a academia. Por essa razão, compreendendo as razões por detrás do seu encerramento, devemos lamentar o seu fim. Esperemos que outros blogues o venham substituir nesta missão imprescindível para a Academia no novo ano que se aproxima. Um bom Ano de 2017, cheio de alegria e prosperidade!

domingo, novembro 27, 2016

Universidade Aberta?

Informa o Conselho Geral que vai apreciar (e votar?) no dia 12 de Dezembro a proposta de Estatutos da UM, que vem na sequência da passagem a Fundação, e que já foi analisada em 21 de Dezembro e que serão consideradas em reunião da "Comissão Especializada de Governação e Assuntos Institucionais" em 6 de Dezembro para voltar de novo ao Conselho Geral. É caso para dizer, se já houve debate e sugestões, porque não publicitam o que foi discutido em Conselho? Afinal já tivemos reuniões abertas do Conselho Geral e transmitidas na rede UM, de outras reuniões que não teriam a relevância desta. A passagem a Fundação, embora da competência do reitor e Conselho Geral, não poderá ficar nas mãos de meia dúzias de sábios, sem auscultação da Academia, ou poderá? Ficará sempre a ideia que foi tudo negociado em segredo e de acordo com a maioria vigente, afeta à reitoria também vigente e em final de mandato. Uma passagem a Fundação deveria pelo menos ter obrigatoriedade de votação com maioria absoluta, para evitar que fique de acordo com uma maioria simples que amanhã pode ser uma minoria. Quaisquer estatutos só passam com maioria absoluta. Nem isso a Academia sabe se vigorará ou não. Para que servem comunicados deste género do Conselho Geral em que nada se diz exceto sobre a data e agenda da próxima reunião? Talvez para nos dar a sensação que está tudo a correr de uma forma democrática. Mas sem informação não há democracia. A Fundação dá uma liberdade aos governantes da UM que até agora nunca tiveram no regime de instituição pública com regras iguais a outras instituições públicas. Podem fazer do dinheiro o que muito bem entendem, sem restrições de maior, a não ser uma filtragem de curadores que também são membros externos à Universidade e não pertencem a instituições públicas, por isso podem decidir a seu belo prazer, numa ótica de mercado. Nem sequer são Académicos, sendo personagens do mundo empresarial ou político. Pode não haver nada de diferente por uma questão de bom senso dos nossos governantes universitários, mas pode também haver um reitor ou Conselho Geral, ou ambos, uma vez que o reitor é eleito pela maioria do Conselho geral, que decidam pôr-se a inventar e desatar a contratar gente a mais, sem concursos, portanto permeáveis a cumplicidade, como o fizeram nos hospitais público de gestão privada, os partidos políticos vencedores da eleições não há muito tempo atrás (os boys), um regime muito parecido com o que a Universidade vai ser no que respeita ao seu governo. Tenho receio que este tipo de governo Fundacional presta-se a isso. Quem pode filtrar tais desmandos? O Conselho Geral será afeto ao reitor por defeito do RJIES, os curadores estão longe do dia a dia da UM e por natureza são permissivos, e o resto da Academia vota de quatro em quatro anos, quando o mal já está feito. Claro que contratações não podem ser revertidas facilmente. Promoções também não. Só vejo uma saída, o orçamento ser sempre escrutinado em pormenor e votado por maioria absoluta no Conselho Geral. Temos ainda o património a vender e a comprar. As instalações do Castelo, cobiçadas pela sua localização, serão vendidas por quem? Pelo Conselho Geral? Pelo reitor? Pelos curadores? Quem trata do negócio? E a quinta dos peões, finalmente perdem a vergonha e avançam com a construção dos "equipamentos" (Associação dos estudantes, sala de congressos, etc), de forma a tapar completamente a frente da UM em Gualtar? Estão muitos empreiteiros à espera destas oportunidades. A progressão na carreira dos professores será paralela à contratação de outros professores fora da carreira e que poderão auferir mais que aqueles que trabalham há anos na UM? Tudo é possível, se a UM estiver nas mãos erradas. Claro que há os aspetos positivos do regime Fundacional que se poderiam alcançar com uma equipa competente e que tenha uma visão de futuro e não temporal para a UM. Será que existe tal equipa depois de tantos anos de domínio de um grupo de professores e alunos que sempre planearam e conseguiram o poder dentro da UM? Infelizmente penso que não, que é como o eucalipto, tudo secou à volta deste grupo que se autorregenera de geração em geração.