O RJIES, a Fundação e o sistema (pouco) democrático de eleição dos orgãos de poder

Passado alguns anos de implementação do RJIES, e dos estatutos da UM, é de estranhar que não haja maior discussão das vantagens e desvantagens destes estatutos na vida e funcionamento da Universidade. O RJIES foi talvez dos regulamentos mais discutidos mas sem ter beliscado o fundamental do regulamento. Não se nota grande aclamação do RJIES pelos universitários ao longo destes anos. Pelo contrário. No caso dos funcionários, logo desde o princípio houve uma reclamação, que não foi atendida, de só terem um lugar no órgão máximo de governo da Universidade, o Conselho Geral, composta por 25 elementos. Sempre achei que tinham razão por me parecer um medida elitista. Por outro lado, a experiência mostrou que o Conselho Geral é dominado por uma maioria, oriunda de uma lista que ganhou as eleições, e que uma vez no poder, dificilmente outros que não fizeram parte dessa lista terão influência nas decisões. Este sistema funciona num quadro político, como num parlamento ou assembleia, mas não é benéfico para a instituição por não haver forma de controlar o que provém da reitoria. Curiosamente é definido pelo RJIES que é o Conselho Geral que define a estratégia da Universidade. Todos percebemos que não é assim. O reitor, apoiado pela lista que o elegeu, é que define a estratégia. O Conselho Geral poderá ter comissões para tratar dos detalhes, mas as linhas gerais, são definidas pelo reitor. Outro aspeto já muitas vezes focado aqui neste "expositor" pessoal, é de que o RJIES transformou uma democracia direta numa democracia indireta, uma vez que o reitor não é eleito por todos os membros da Academia, mas por uma espécie de colégio eleitoral, ou seja o Conselho Geral, que até já tem o candidato escolhido aquando da formação das listas. É por demais evidente, que o espírito do RJIES ao permitir qualquer candidato a reitor, desde que seja Professor Catedrático, e até encoraja a que seja de fora da Universidade em questão, é totalmente falseado ao ter candidatos já pré-definidos aquando da candidatura das listas, sendo que o reitor é um apoiante, declarado ou encapotado, de uma das listas. O mesmo sucede nas Escolas, que á imagem da Universidade tem um Presidente e um Conselho de Escola, que terão as mesmas funções que o Reitor e o Conselho Geral à escala de uma Faculdade. Com a Fundação pouco muda no que se refere à eleição do reitor ou dos Presidentes de Escolas/Faculdades. No funcionamento da Universidade haverá algumas alterações, como seja a figura dos curadores, que segundo se percebe vão controlar a Universidade no que respeita à sua estratégia orçamental. Por estas razões, sendo Fundação ou não, ficamos nas Universidades na mesma no que respeita à eleição dos órgãos de poder, sujeitos a lobbying por parte de quem já governa, ou seus parceiros, durante o período de campanha eleitoral para a formação as listas, com a agravante deste lobbying ser efetuado por quem já tem o poder o que o torna opressivo para quem é abordado. Com uma democracia indireta, baseada num Conselho Geral que se comporta como um colégio eleitoral, é inevitável que assim seja.