A revisão do RJIES

Em fim de mandato do governo o ministro Nuno Crato lembrou-se do RJIES. Bom, mais vale tarde que nunca, mas se for para a frente seria melhor rasgar e escrever de novo. O RJIES não tem nada que se tenha provado nos últimos anos da sua aplicação que é positivo para as Universidades. No caso das Universidades-Fundação, será necessário outro tipo de análise, uma vez que também não houve tempo para analisar os efeitos a médio prazo nas Universidades que foram contempladas. A Universidade do Minho poderá vir a ser também uma Fundação, a julgar pelas notícias mais recentes. Mas o RJIES que tanta discussão gerou, deixou de interessar a quase todos na UM. Porquê? Talvez porque tal como está a funcionar na UM é um anacronismo. Tem órgãos de poder, como o Conselho Geral, que acaba por não ter poder nenhum, a não ser 4 em 4 anos quando elege o reitor. No intervalo, não tem poder. Poderá aparentemente considerar-se que é um poder deliberativo em questões tão importantes como por exemplo a aprovação de novos centros de I&D ou das contas, mas como em todas as outras deliberações, a lista que vota no reitor é depois do ato da votação, um veículo das deliberações do reitor uma vez que o reitor pode estar por de trás da formação dessa lista quando da eleição para o Conselho Geral. Esta situação anómala foi instituída pelos estatutos da UM que determina faze-lo por listas. Embora aparentemente independentes de interesses setoriais, tal com estipula o nº 9 do artigo 81 do RJIES, na realidade não é assim. Os alunos eleitos estão normalmente ligados à Associação dos estudantes e os professores apresentam listas em que pelo menos uma será liderada pelo pretendente a reitor, para assim procurar assegurar a maioria quando da sua eleição. Aquela ideia simpática que até membros fora da Universidade podem ser eleitos, não tem desta forma viabilidade na UM, como se verificou nas primeiras eleições. Seria mais democrático que o reitor fosse eleito por eleição direta por todos os membros da UM, mesmo que divididos em corpos, com diferentes pesos, mantendo os professores com mais peso que os outros corpos, alunos e não-docentes. Pelo menos haveria menos manobras de angariação de votos, como acontece agora na formação das listas. O reitor teria o seus vice-reitores na mesma e o grande parte da gestão seria entregue ao administrador, que seria nomeado pelo reitor. Se fosse mantido o regime de eleição pelo Conselho Geral, pelo menos que se fizesse a eleição dos membros por eleição individual, sendo eleitos para cada um dos corpos aqueles que teriam mais votos, até esgotar o número máximo para cada corpo representado no Conselho, no caso dos professores quando o 12º elemento fosse eleito. À semelhança do Conselho Geral, os Conselhos de Escola são também inúteis. Não é um órgão executivo funciona como uma réplica do Conselho geral, direcionado pelo Presidente de Escola através da lista que o indigitou. É um ciclo vicioso. Mas de vícios já o sistema tem uma longa história, por isso não admira que se tenha habituado e manipulado com naturalidade o RJIES através de eleições por intermédio de listas organizadas.