Os estatutos das Unidades da UM, ou seja, as Escolas e Institutos,
foram reformulados. O da Escola de Engenharia acabou de ser homologada e publicado
em Diário da República. Ao ler esta versão final, fica-se com a sensação que
está tudo igual no essencial. Em termos de democracia não houve melhoramentos.
Numa versão anterior antes desta homologada, de uns 3 meses atrás (Novembro de
2018), havia por exemplo uma alteração no que respeita aos mandatos dos
diretores dos centros de investigação, forçando uma rotatividade com mandatos
que não poderiam ser renovados mais do que 2 vezes. Assim, acabava-se com um
abuso de poder de muitos diretores de centros que estão lá há mais de duas
décadas. Mas à última hora, voltou-se atrás e de novo remete-se a renovação de
mandatos para os regulamentos de cada centro. É evidente que, tal como nas
Câmaras Municipais, ao não forçar a alternativa, ela não ocorrerá facilmente.
Houve presidentes de câmara que atá a lei mudar forçando a alternativa,
estiveram no poder desde o 25 de Abril, períodos na ordem dos 30 anos. Estes
presidentes de Concelhos de Província, em que se inclui Braga, sabiam ganhar o
voto do povo, organizando festas populares e transportes gratuitos, para além
de se imiscuírem no futebol do clube da capital de Concelho, o que também
angaria muitos votos. No caso dos centros de investigação, não serão tão óbvias
as benesses, mas que há sempre forma de favorecer grupos dentro do centro,
fazendo incidir os investimentos mais num sentido que outro, e assim assegurar
uma maioria de apoio. Pergunta-se, a democracia ganhou com esta permanência? No
caso das câmaras, é só ver os casos gritantes de desmandos no que se refere a
construções e alienação de edifícios das câmaras, já para não falar de casos de
corrupção que obviamente são raros os casos de Presidentes de Câmara presos, ou
não fossem os negócios já feitos de forma a não deixa rastro. No caso dos
centros, é fazer uma ronda pelos laboratórios e possívelmente se descobrirá uma
relação entre investimento e apoio. O caso da Escola de Engenharia, é tanto
mais grave porque é uma Escola com centros se I&D que mais verbas
angariam e que portanto mais poderosos são, relegando os Departamentos para
segundo plano. Com este tipo de poder é evidente que o lugar de diretor é
apetecível. Já não diria que no caso dos departamentos será assim, uma vez que
os departamentos não têm dinheiro. Nem para tinteiros, quanto mais para aulas
práticas e atividades complementares dos cursos de que são responsáveis. Talvez
por não ser um lugar apetecível, com muito trabalho associado e poucos meios, o
lugar de diretor não sendo apetecível, já tem limites de renovação, podendo ser
renovado só 2 vezes. Por isso questiona-se se não houve pressão dos atuais
diretores dos centros de Investigação nesta mudança de última hora no que se
refere ao limite de mandatos. Se houve, é grave, mas se não houve também o é,
porque não tem uma explicação democrática.
