o CERN da questão

É altura do novo governo voltar aos antigos estatutos. O RJIES falhou no que respeita a uma maior democracia nas universidades. Reduziu a representatividade. Antes os Presidentes das Unidades Orgânicas eram eleitos por todos, agora são eleitos por um colégio eleitoral designado por Conselho de Escola. Perdeu-se imenso tempo com elaboração de estatutos para não adiantar nada nem em relação à representatividade nem em relação ao intercâmbio de ideias, uma vez que no anterior regime ao menos a Assembleia que era constituída por todos os docentes discutia os programas e as actividades da Escola. A Universidade globalmente também não se democratizou, pelo contrário enfeudou-se mais ao reitor. O Conselho Geral não é mais do que a antiga Assembleia, um órgão que elege o reitor. Poderá reunir mais vezes mas não tem a relevância que se previa, uma vez que acaba por ser um órgão consultivo do reitor, precisamente por ser o órgão que elege o reitor e de ter na sua composição a base de apoio da sua eleição. A eleição devia ser ou por outro órgão para não haver esta ligação entre eleitores e eleito. Assim tal como está é como uma espécie de Assembleia da República em relação aos deputados, em que todos se manifestam mas indo a votos, o partido com maior número de deputados, o partido do governo, é que ganha sempre. No caso das Universidade, por analogia, o "governo" é o reitor mais a sua equipa reitoral e a Assembleia da República é o Conselho Geral.
Em vez de evoluir para um sistema em que todos os corpos que constituem a Universidade tenham representatividade, houve uma menorização da representatividade de alguns corpos, por exemplo a dos funcionários. Os estudantes continuam com o poder de antigamente, podendo decidir uma votação essencial para a Universidade, como aconteceu com a votação da passagem da UM a Fundação em sede de Conselho Geral. Este novo regime, o fundacional, que não lhes fará diferença nenhuma, poderá afectar muito os outros corpos da Universidade, os professores e os fuincionários. Os investigadores dominam os Conselhos Científicos, o que seria lógico, não fosse o facto de uma fatia relevante ser composta por bolseiros que podem ter apenas um ano de casa. Antes o Conselho Científico era constituído por directores dos Centros de Investigação, agora a a sua representatividade pode ser inferior à dos outros investigadores. Poderá haver situações em que uma nomeação definitiva de um professor,por exemplo, seja decidida por bolseiros! Tudo isto tornou-se possível por uns estatutos feitos em cima do joelho, mesmo demorando o tempo que demorou.
Como diz o ditado, para pior já bastava assim, ou seja, não estávamos pior com o anterior estatuto.
Às vezes é melhor não inventar, mas como o nosso anterior ministro era um físico e não um gestor, as suas brilhantes ideias resultaram no que está á vista. Esperemos que não haja uma fusão atómica através da colisão de partículas, com uma geração de energia nunca vista, tal como ambiciona que aconteça no acelerador de partículas do Laboratório europeu de física de partículas, CERN, porque no caso de professores a colisão pode provocar o contrário, perda de energia no sistema, energia essa que é essencial ao processo de ensino e investigação.
Ora aí a questão: aplicou-se em pleno o princípio de Peter ao promoverem um físico a ministro.Que esperavam?
Esperemos que um matemático, que o é o novo ministro, não vá pelo mesmo caminho, e aplique a "lógica" da matemática ás instituições universitárias, mas que aplique o bom senso, que é algo que tem faltado em quem nos tem tutelado.

A Justiça e a Avaliação do RAD

Pode-se dizer que a Justiça funciona mal mas pelo menos não há dúvidas de como funciona em termos de hierarquia. Na carreira dos juízes a hierarquia é respeitada porque só há um regulamento. Nas Universidade havendo dois regulamentos tudo se confunde. Um director duma sub-unidade de ensino e investigação pode anular totalmente o que vem estipulado no ECDU relativamente à hierarquia, se quiser. Pode alegar a legitimidade do voto, por ter sido eleito pela maioria dos membros do departamento ou centro, e decidir sobre assuntos que em princípio deviam ser da responsabilidade do Professor mais graduado. As disciplinas em que os professores se deveriam agrupar, podem deixar de funcionar. Basta que o Director não implemente o modelo que o ECDU prevê para que não funcionem. Os Professores Auxiliares não são nestes casos coordenados pelos seus superiores hierárquicos, sejam Professores Associados ou Catedráticos, nem os Professores Associados são coordenados pelos Professores Catedráticos. Há uma total liberdade nestes casos de actuação o que pode parecer muito democrático. No entanto todos sabemos o que a ausência de disciplina pode causar. O resultado está á vista. Na Engenharia por exemplo, basta ver quais os departamentos com piores índices de publicações, embora seja difícil avaliar departamentos e centros porque a média inclui elementos individuais com elevado número de publicações e outros sem nenhumas. Mas quem avalia sabe distinguir e nessa avaliação se for honesto e não "branquear" os maus resultados da maioria, chega infelizmente à triste conclusão que exceptuando um ou dois elementos, o nível científico é muito baixo. O nível pedagógico é mais difícil de avaliar para quem está de fora, mas normalmente acompanha o nível científico.
Nada se faz sem esforço intelectual. Esse esforço pode ser anulado se não se estabelecerem objectivos individuais para cada elemento. Não basta apontar metas e tetos globais para cada departamento ou centro de I&D, como acontece com o RAD da EEUM, e classificar segundo essas metas e testos. Seria necessário actuar antes para evitar o que pode vir a ser uma classificação geral medíocre. Seria necessário que essas metas e tetos tivessem sido implementadas há anos internamente e não se esperasse que fossem forçadas pelo exterior, neste caso pelo RAD.
Anos de complacência podem em muitos casos ter o seu resultado espelhado no RAD. Esperemos que os culpados sejam por uma vez identificados e que dos maus resultados se tirem consequências e que se ponha a casa em ordem, pronta para próximas avaliações. Temo que já não se vá a tempo e que numa ânsia de cortes por parte da Administração Publica, esta seja uma forma de cortar nos excedentes por parte daqueles que têm essa incumbência, ou seja, os mesmos que nunca fizeram nada para evitar este estado de coisas. Esses estão e estarão sempre bem, assim reza a história. Comecei por referir a Justiça e acabo dizendo que não há Justiça para os que não fizeram por a merecer e que estiveram anos em jogos proteccionistas de si próprio e dos seus pares.
Afinal há a Justiça que o Povo diz ser a Justiça de Deus, pois Deus escreve direito por linhas tortas. Ninguém se pode queixar, porque quem os pôs lá (a estes senhores) à frente das sub-unidades (Departamentos e Centros) são aqueles que agora vão ser avaliados.

Como ligar o ensino às exportações?

Ouvimos os políticos em geral a enaltecer as indústrias exportadoras como sendo o motor da Economia. Se virmos o panorama nas Universidades Portuguesas, o que vemos é que os cursos mais populares não estão ligados a indústrias exportadoras, embora se possa argumentar que os cursos de banda larga, tais como os cursos de gestão, sejam para todas as áreas incluindo a indústria. Cursos de biologia, engenharia biológica, engenharia biomédica, cursos de alguma forma conotados com as ciências da vida, muito procurados por alunos que sentem vocação ou foram incentivados pelos vários programas de Ciência Viva, verdadeiro sorvedouro de dinheiros públicos, nem sequer estão conotados com a indústria quanto mais a indústria exportadora. Um dos cursos de engenharia mais populares é o curso de Engenharia Civil. No entanto não é uma indústria exportadora, a não ser se considerarmos exportar engenheiros como fazendo parte das estatísticas de exportação.
De tempos a tempos também ouvimos alguns políticos ou jornalistas a criticarem o facto da Universidade e a indústria andarem de costas voltadas. São só palavras de circunstância porque uma política séria de planeamento do Ensino Superior no que respeita às Ciências e à Engenharia implicaria um planeamento desde o 1º ciclo, passando pelo secundário e não uma análise só da Universidade. Quando entram na Universidade já é tarde para os jovens, pois já fizeram a sua escolha. Mostrar aos jovens do ciclo e do secundário as empresas e o seu potencial existente (e o ainda não-existente), não fazê-los sonhar só com coisas interessantes divulgadas nos programas de divulgação da ciência como os pequenos truques que se fazem com a física ou a química e biologia, que não vão contribuir para o seu futuro, seria a meu ver mais útil ao futuro dos jovens. Seria mais útil que os jovens ouvissem empresários bem sucedidos de empresas do que professores universitários que nunca puseram os pés numa empresa, a apregoarem os seus cursos como sendo os melhores. Afinal os jovens de hoje não vão trabalhar nas Universidades mas nas empresas! Parece que é um País fascinado pelo ensino e esquecido do mundo real. Quando os alunos finalmente entram num desses cursos com que sonharam ouvem mais do mesmo só que mais sofisticado e mais desenvolvido. No fim do curso, podem ficar saciados de tanta ciência, mas ficam desprovidos de qualquer experiência que lhes permita entrar no mundo empresarial. Poderiam ser professores se não houvesse o desemprego que já existe e existirá durante anos neste sector. Muitos continuam com o sonho, enveredando pela via da investigação que é só um adiamento do inevitável, num País que não tem lugar para doutorados nas suas empresas.
O próprio sistema de ensino está artificialmente empolado, com programas doutorais em engenharia que não servem para as empresas, porque os alunos debruçam-se sobre um assunto muito específico. Mais parece que não há qualquer estratégia nas Universidades a não ser alimentar os alunos com cursos de 2º e 3º ciclo para que não fiquem no desemprego logo após a licenciatura, e ao mesmo tempo garantir que a Universidade não perca alunos, nem que isso signifique baixar o nível.
É certo que já não há um caminho direto para o emprego via ensino superior. Acabaram com os Politécnicos e transformaram-nos em Universidades tornando esta via mais difícil. A Escola Tecnológica não responde á necessidade que as empresas têm para inovarem e darem o salto tecnológico, sendo mais uma forma de fornecer as empresas com mão-de-obra qualificada que o é mas não o suficiente. O mais dramático é que mesmo muitos destes não ingressam nas empresas portuguesas preferindo emigrar. Que fazer?
Com um governo maioritário há uma oportunidade para fazer uma reestruturação geral do ensino de ciências e engenharia e pô-lo ao serviço das indústrias exportadoras. Mas fazê-lo implica mexer em muitos interesses instalados e isso já se provou com o anterior governo que é muito impopular. Resta-nos continuar a esperar que haja bom senso por parte dos pais e alunos na escolha do cursos e por parte dos professores que pensem mais no futuro dos alunos do que no seu próprio futuro.

UM: Atrair peões ao campus

Com o aproximar do Verão, constatamos as deficiências do campus de Gualtar e mesmo o de Azurém, embora menos, no que respeita a espaços verdes. Numa altura em que os alunos e investigadores poderiam auferir desses espaços nos seus tempos livres, como acontece em países realmente desenvolvidos, vemos os alunos em ambientes confinados, em corredores e em halls sem condições, o que não abona em nada a favor da Universidade como local de convívio, que também o deve ser. Afinal estes são considerados anos marcantes na vida dos jovens. Com que memória que ficam da sua passagem pela Universidade? Como procura a Universidade atrair os alunos? Noutras Universidades que lutam por cativar os melhores alunos estas não deixam de referir e mostrar os seus espaços verdes, por onde se pode conviver e relaxar num ambiente agradável, tão importante para enfrentar mais uma aula ou mais um teste ou exame.
Infelizmente, os reitores anteriores não defenderam o espaço em frente ao campus de Gualtar, a chamada quinta dos peões, que foi desafectada do Estado (Ministério da Agricultura) por uma câmara dependente de empreiteiros, e com a passividade ou mesmo conivência da Universidade.
O actual reitor, bem podia reverter esta situação e já que fez da possibilidade de alienar património um dos argumentos da sua campanha para passagem da universidade a fundação, poderia aproveitar essa possibilidade também para "readquirir" este património ao sr. Rodrigues Névoa, que tenho ideia ser o actual proprietário da quinta dos peões. Embora em teoria a Universidade não devesse pagar por um espaço que já era do Estado, uma vez que o negócio foi feito e houve transferência de dinheiro de privados para o Estado, o que por si só é estranho e devia ser investigado, devia a Universidade pagar exactamente a mesma quantia ao sr Rodrigues Névoa para não ser mais prejudicada do que já foi em todo este negócio. E devia fazê-lo antes que se começasse a construir!

A Fundação: regime de contratações e promoções

É sabido que no nosso País funciona e funcionou sempre a cunha. Uma palavrinha, uma ligação familiar ou de amizade ou de outra natureza, e o emprego ou a promoção estão garantidas. Acontece nas empresas e acontece na função pública. Todo o País depois sofre na sua competitividade por muitas vezes não serem os melhores em cargos de chefia, ou mesmo que não sejam de chefia mas suficientemente relevantes para "atrasar toda a máquina" ou numa designação muito mais apropriada em inglês: "slow down". Os sociólogos teriam muito a estudar sobre esta apetência que os homens e mulheres têm para se sentirem poderosos ao ter nas suas mãos o destino de alguém, e de daí tirarem prazer ao decidir sobre o seu emprego e futuro profissional.Também sobre os candidatos que se sujeitam a essa arbitrariedade este estudo faria um bom "case study" em termos da aceitação de ficarem a dever favores ao seu chefe e de futuro ter que "pagá-los".
Na função pública, quando um governo introduz uma lei mais exigente de concursos para admissão ou promoção de pessoal, é com o objectivo de reconhecer o mérito na avaliação. No entanto há uma tendência recente de se confundir competitividade com agilização de processos de contratação e de promoção. É o caso da transformação da Universidade em Fundação, em que todos estes processos de contratação e de promoção serão muito mais simples e rápidos. Pode de facto haver a coincidência de se contratar alguém muito capaz que imediatamente põe as suas capacidades de trabalho ao serviço da instituição e tal como em muitas empresas de sucesso, potencia a produtividade da secção para onde foi trabalhar ou onde foi promovido e indirectamente contribuir para a produtividade da própria Universidade. Mas em muitos casos pode também funcionar a cunha ou a proximidade, familiar ou outra, uma vez que é uma condição que não desapareceu nem desaparece tão cedo da sociedade portuguesa. No caso da promoção de funcionários, já temos o exemplo do SIADAP que permite aquilo a que se designou por Opção Gestionária, mas que bem se podia designar por "opção discricionária" pelas injustiças que causa ao passar ao lado da avaliação objectiva regular. No caso dos professores, o ECDU ainda vigora com exclusividade da promoção por via duma avaliação por concurso. Com a passagem da Universidade a Fundação, vai haver também a possibilidade de passar ao lado do ECDU, o que poderá também gerar situações de injustiça. Vamos esperar para ver, porque se as dúvidas ou mesmo rejeição de muitos professores da passagem a Fundação já são muitas, então serão muitas mais nessa altura, o que poderá provocar uma alteração do sentido de voto nas próximas eleições para os cargos dirigentes da UM, uma vez que os actuais dirigentes são os protagonistas desta mudança.

Desvalorização dos graus em Engenharia

Mestrado? Doutoramento? São palavras que em tempos eram raras no quotidiano português mas que agora são comuns, o que seria exclusivamente motivo de orgulho para o nosso País, mas que são também motivo de preocupação pela sua aparente desvalorização. Senão vejamos. Para ingressar no Mestrado já não é necessário como era antes de Bolonha nota de 14 ou 13 com um bom currículo, e na Engenharia, no caso dos Mestrados Integrados, é uma continuação dos primeiros 3 anos, que conferem o grau de licenciatura. É preciso que se recue aos primórdios de Bolonha para nos lembrarmos que as licenciaturas eram para ser por si só o grau de ingresso no mercado de trabalho, com o objectivo de encurtar esse período de aprendizagem tornando-o torná-la mais virado para Mercado. Todos sabemos o que fizemos dessa ideia: foi para o lixo porque não interessava ao Ensino Superior ter os alunos menos anos na instituição com a consequente perda de receitas para as Universidades. Assim, desvalorizando a licenciatura, sobrecarregando-a de matérias que não interessariam ao potencial empregador, forçam os alunos a continuar para Mestrado para assim poderem ter aceitação no mercado de trabalho, e facilitam também essa transição integrando o grau de licenciatura em Mestrado Integrados.
Por sua vez, esta massificação de Mestrados, para além de desvalorizar o grau, força os alunos a pensar diferenciarem-se da concorrência, pensando em prosseguir para o doutoramento. A Universidade agradece e facilita essa transição: para ingressar no programa doutoral também não é necessário nota de 14, ou Mestrado com classificação de Muito Bom como era antes de Bolonha. Os Doutoramentos são agora programas doutorais, em que, tal como no Mestrado, têm um ano com aulas em matérias de "adaptação" à àrea do doutoramento e aulas em matérias de preparação para a investigação. Tudo muito lógico, mas perde-se um ano de investigação. Portanto temos o programa doutoral com menos um ano de investigação no doutoramento.
Em termos de capacidade dos doutorandos para a investigação, como consequência dos anos iniciais da licenciatura sem aulas de preparação de prática laboratorial, substituídas que foram em muitos casos por teoria e por trabalhos em computador (com recurso a motores de busca e enciclopédias on-line), temos a má preparação laboratorial dos alunos, mesmo daqueles que entraram com notas superiores a 14, indispensável para cumprirem um doutoramento.
Será normal que os supervisores façam que tudo seja possível fazer no curto espaço de tempo que têm para cumprir o calendário, não querendo dispensar no seu currículo mais uma orientação de um doutoramento.
Exagerado este cenário? Gostava que o fosse, mas teriam que me convencer do contrário, com factos e não "pedagogia", que é o que não falta na nova realidade que é Bolonha.

A inércia do sistema perante sintomas preocupantes

Surgem ciclicamente mensagens de alguém que sente que foi marginalizado pelos seus superiores ou mesmo colegas, como foi o caso desta semana de Joaquim Sá do IE-Instituto da Educação. Conheço o Joaquim e conheço os seus problemas por alto, mas não conheço toda a história por detrás de tanta amargura. Sei que terá as suas razões, porque sendo um professor profundamente honesto , não conseguiu no entanto progredir na carreira tal como desejava. Assistiu durante anos à progressão de outros que não reconhece como tendo um currículo superior ao seu, ou pelo menos que não tem um currículo que lhe pareça em linha com as directrizes do que é normal nas Ciência de Educação. Para um leigo nesta área como eu, também fico surpreendido como currículos de biologia e áreas afins chegam a Professor Catedrático em departamentos onde supostamente “se ensina a ensinar”, havendo ainda por cima outros com currículo em áreas mais de acordo com a Educação em geral como é o Ensino de crianças, que é aparentemente a área do Joaquim, que ficam pelo caminho.
A frustração de ninguém lhe responder a estas questões, que lhe parecem anómalas, levou-o ao desespero e a tomar atitudes que muitos reprovam, como o de divulgar textos que chegam a insultar quem percorreu esses caminhos paralelos à Educação como o seu colega Nelson Lima, ele próprio eventualmente uma vítima do sistema, que como denuncia o Joaquim, “anicha” professores onde existe vaga, independentemente do seu currículo ser aquele que mais interessa ao fim em vista: neste caso a Educação. Também não aprecio esta forma de protesto que procura envolver todos os membros da comunidade académica num assunto que eventualmente não poderão julgar com isenção por não conhecerem toda a envolvente, e que por isso castiga quem não esperava tal ataque quando inocentemente divulga o que tem construído ao longo dos anos na UM, ou seja uma Micoteca, que sem dúvida tem muito interesse e mérito, embora talvez não para o Instituto de Educação, pelo menos directamente. Dito isto, também compreendo o grito de revolta do Joaquim, que entendo não como um ataque ao seu colega, mas mais um grito contra o sistema que o usou e o "cuspiu" quando ele se tornou incómodo. Infelizmente há vários casos destes nas Universidades, não só na UM como é bom de ver, e não há quem se interesse e procure resolvê-los. Para os alunos há o Procurador do aluno, mas infelizmente para os professores isso não existe.
Amigos Joaquim e Nelson, que não tenho o prazer de conhecer, como os compreendo! O Joaquim por não ter sido reconhecido o seu mérito, o Nelson que fez algo que ninguém lhe pediu para fazer, uma Micoteca, o que na Função Pública é invulgar. E se o fez por vias paralelas é porque não o poderia fazer por outras vias. Mas por favor, o vosso inimigo é o mesmo por isso não se digladiem mutuamente. Antes combatam o sistema juntos. Vejam como se originou toda esta confusão de critérios e exponham essas incongruências juntos, sugerindo rearranjos de sub-unidades orgânicas ou mesmo Unidades orgânicas de modo a que todos no futuro tenha uma vaga onde poderá correctamente se “anichar”, sem usar o nicho alheio.
É minha convicção e já a exprimi aqui neste espaço, que a UM já devia ter feito esse estudo global, reorganizar-se em novas e restruturadas unidades e sub-unidades. Não o faz para não mexer nos interesses instalados e como consequência temos casos como este, que imagino ser só a ponta do iceberg.

A Fundação: algumas dúvidas in-funda-das?

Em que consiste a Universidade? Somos um serviço público em primeiro lugar para formar alunos ou somos uma instituição que se auto-alimenta de alunos para sobreviver? Estamos aqui para fazer investigação também, ou isso é voluntário? Tantas questões com que nos debatemos no dia a dia da nossa profissão, que ao acrescentar mais uma, ser Fundação ou não, corremos o risco de implodir! Como afecta a Fundação estes propósitos da Universidade? Será que vai incutir um espírito empresarial e adicioná-lo ao espírito de serviço público? Seríamos uma espécie de funcionários multi-tarefa, em que à Segunda seríamos empreendedores e andávamos a cativar verbas para os 50% de comparticipação que a Universidade precisa (ou não?) de apresentar como receitas próprias, à Terça dávamos umas aulas, à Quarta faziamos investigação, à Quinta tratávamos da burocracia dos papéis respeitantes a Bolonha, à Sexta tratávamos da burocracia referente à Segunda feira (projectos com empresas para captação de verbas, incluindo a deslocação em serviço e pedido de PSEC no caso de termos tido sorte com a captação de verbas) e dos papéis referentes ao I&D que precisamos de fazer na semana seguinte (ofícios ao reitor, ajustes directos para compra de matérias primas, e eventualmente tratar duma equiparação a bolseiro para uma conferência em Espanha, aqui pertinho porque as verbas não dão para muito mais). Concluindo, a burocracia só aumentaria com a Fundação, as aulas seriam entaladas com actividades que os docentes cada vez têm menos vontade de fazer, como a saída para o mundo real, o que tornaria aqueles que estão já viciados na burocracia de Bolonha em personagens ainda mais instáveis, devido ao nervosismo que essas novas exigências lhes trariam. Em cima de tudo isto há a conotação da palavra "Fundação" que em muitos docentes será qualquer coisa diferente daquilo para o qual eles entraram e que lhes daria um emprego seguro para toda a vida, uma vez que as Fundações que existem são mais "hobbies" que coisas sérias, como o é, aos seus olhos a "coisa" pública.

Burocracia

Todos ou quase todos nós já nos deparámos pelo menos uma vez na nossa vida com atrasos com qualquer requerimento devido à burocracia de instituições públicas. Mas enquanto que no dia a dia a burocracia tem sido parcialmente eliminada, com a introdução do programa Simplex (empresa na hora, casa na hora, registos de carros, etc), na Universidade e em tudo o que tem a ver com inovação ou I&D continua a burocracia. Relativamente ao I&D não se entende como pode haver tanta burocracia. Uma das razões para os atrasos são as muitas barreiras que se interpõem no percurso dos documentos(nem documentos devia haver nesta era informática !). Mesmo aqueles que se pensaria à partida que não haveria mais que fazer uma transferência entre centros de custos, necessitam de passar por inúmeras funcionárias, andam em ping-pong de uns gabinetes para outros, da reitoria para os vários pelouros da reitoria, para a Divisão Financeira e lá dentro de umas funcionárias para outras. Claro que qualquer acção por parte dos órgãos que decidem, deve haver um requerimento, muitas vezes dirigido ao sr. Reitor, que terá que passar por todos os controlos durante o seu percurso, começando pela sub-unidade, passando pela Escola, e se houver mais algum órgão intermédio que se lembre de exigir de verificar e validar o requerimento, ainda tem que fazer um desvio por ali também. Numa era de informatização não se entende porquê que ainda se usa tanto este "meio de transporte" (papel).No entanto o que achei curioso é que ninguém quer depois ficar com o papel. Ele volta á base e é o infeliz do docente/investigador que o tem que armazenar, pelo menos no caso de projectos (se isto continua assim os gabinetes dos docentes com projectos, transformar-se-ão nos arquivos da UM no que respeita a projectos).
Este ano ainda não tenho experiência de fazer um documento de despesa, pois com tantos passos que o antecedem, desde que abriu o programa de gestão de verbas, ainda não chegou a hora (já lá vão quase 3 meses). Dizem-me que uma vez chegado a este ponto, agora até é mais rápido que com o anterior programa. Oxalá. Mas melhorando uma etapa, não adianta muito, se tudo o resto está mais lento.
Devo dizer que se a Fundação eliminasse esta burocracia, eu seria o primeiro a apoiá-la. Mas será que os passos intermédios e o ping-pong que os documentos sofrem, serão eliminados? A não ser que haja uma mudança de mentalidade e que se deixe de duvidar de quem faz projectos como se de falsários se tratassem, obrigando-os a passar por todos estes controlos, receio que o novo regime fundacional não fará grande diferença ao dia a dia pantanoso do professor/investigador.

Fórum Fundação

No Fórum promovido pelo reitor em Azurém na Quarta-feria dia 13, constatou-se mais uma vez o desinteresse da comunidade académica pelo tema Fundação (havia talvez umas 20 pessoas na sala). A apresentação do reitor foi longa e mais completa do que a da primeira vez, abordando em mais pormenor aspectos que não estavam claros, pelo menos para mim. Mesmo assim, como não tenho conhecimento do que tem sido a experiência de outras Universidades e sendo essa experiência curta, conto-me entre aqueles que não apoiando a Fundação também não a negam. Não havendo defensores da "não passagem" a Fundação que se tivessem manifestado no Fórum, não houve oportunidade para um ouvinte atento como eu de duvidar dos argumentos apresentados a favor da Fundação. Houve uma pergunta que coloquei sobre os empréstimos: Que regras havia (se algumas) para esses empréstimos, se não haveria o perigo de seguirmos o rumo que os demais organismos Públicos que podem recorrer a empréstimos, como autarquias e parcerias público-privadas, tinham seguido com endividamentos que dificilmente poderiam pagar. Foi respondido que não que este assunto estava regulamentado por decreto-lei e que também o reitor e demais órgãos (Conselho Geral?) teriam que seguir as directivas de defesa da instituição pública, havendo uma obrigação ética nesse sentido. Posta a questão por dois outros membros da Academia também presentes na sala se outros reitores no futuro o fariam a resposta foi de que o Conselho de Curadores não permitiria empréstimos que não fossem sustentáveis. Também foi referido que os empréstimos seriam mais para auxiliar a tesouraria de projectos de investigação e não para obras de raiz porque para esses haveria outros mecanismos de financiamento.
Como ouvinte pareceu-me que o reitor estava muito seguro e confiante no "projecto" Fundação, eu diria, demasiado seguro. Pode-se interpretar isto de várias maneiras que deixo à consideração e imaginação de cada um, mas para mim foi em parte consequência do fracasso relativo da petição para um referendo com aproximadamente 200 pessoas a assinar. Não o beliscou nem um pouco, pelo contrário, tal como eu previa deu-lhe força para, podendo socorrer-se dos números, alegar que só uma minoria o contraria. Já o inquérito (1º) promovido pelos funcionários mas dirigido também a docentes, e muito menos divulgado, tendo sido quase só exposto no blogue UM Para Todos, conseguiu resultados mais representativos, sendo que a maior parte das respostas foram no sentido de que os inquiridos não dispunham de dados suficientes para se pronunciarem. Até parece que estes estão a seguir o lema de uma astróloga da praça pública que diz sobre o seu método de previsão do futuro: "Não negue à partida uma ciência que desconhece". Assim é, e sem experimentar nunca se saberá. Afinal, pode-se sempre recuar após as próximas eleições para os órgãos da UM daqui a pouco mais de dois anos se a maioria o quiser.

Inquérito sobre Fundação

Divulgam-se os resultados dum inquérito dirigido a toda a Academia, efectuado pela equipa do blogue "UM para todos":

"O UMPARATODOS conclui hoje a 1ª fase do Inquérito promovido para auscultar a opinião da comunidade académica sobre o processo em curso, desencadeado pela apresentação da proposta do Reitor ao Conselho Geral de alteração do regime jurídico da UMinho.
O número de registos efectuados na consulta foi de 1 251.
Apenas um número relativamente reduzido de inquiridos tem uma opinião conclusiva, quando confrontado com a concordância da passagem a fundação. De estes, apenas 62 (4.94%) emite opinião favorável. Já 203 (16.16%) são inequivocamente contra .
A grande maioria dos inquiridos continua a considerar que não tem informação suficiente, não se tendo registado qualquer alteração, no essencial, no número de respostas dadas face aos resultados apurados na passada semana..
Assim, 396 pessoas (31,53%) referem que não têm informação suficiente, sendo ainda esta a opção dominante.
Segue-se, novamente, a que manifesta que “Talvez, mas não tenho informação suficiente” – 356 pessoas, perfazendo 28.34% dos inquiridos.
O número dos que acha que "a informação que têm indica que é uma má opção" mantém-se inalterado em 115 (9.16%)
O mesmo acontece com aqueles que têm reservas, acham que o momento não é oportuno 28 (2,23%) , e os que não têm opinião 32 (2,55%)."

Avaliação na Escola de Engenharia-documento final

O regulamento de avaliação de professores da Escola de Engenharia, o RAD-EEUM, entrará em vigor brevemente. Da discussão entre os vários departamentos e centros, resultou um regulamento de compromisso que tem a particularidade de ser efectuado através de um programa informático que facilitará a auto-avaliação e a própria avalaliação pelos avaliadores nomeados pela Escola, como por exemplo por facilitar a avaliação dos artigos científicos através ter uma ligação imediata ao ISO web-of-knowledge (wok), confirmando ou não a presença da revista nesse catálogo de prestígio que é o ISI-wok. O factor de impacto varia de área para àrea, sendo aquelas àreas com maior volume de publicações, as que têm maior factor de impacto e também maior número de citações, outro factor de avaliação. No entanto, penso que estas discrepâncias foram tidas em conta pela introdução de diferentes metas para os váris departamentos.
No entanto alguns aspectos são preocupantes, noneadamente a equivalência de proceedings de conferências a revistas científicas, só pelo facto de figurarem no ISI-wok. Uma coisa são artigos que são muito consultados e citados, e por isso têm um grande factor de impacto, outra coisa são conferências em que não se indica o factor de impacto e que podem só fazer parte do ISI-wok porque houve um número grande de atendimento nessas conferências e em que algumas apresentações que figuram nos proceedings foram citadas por essa razão em revistas científicas ou mais provavelmente em compilações ou "reviews". Aliás, os proceedings no ISI-wok tal como acontece nas publicações, têm um factor de impacto muito dependente da quantidade de investigadores que a "frequentam". Quanto mais abrangente a àrea de investigação maior o impacto e no entanto em algumas áreas muito específicas, há conferências que não figuram no ISI-wok por serem muito restritas, e que têm os melhores especialistas a apresentar trabalhos de I&D de grande relevo.
A pontuação duma comunicação numa conferência pode assim ser equiparada a um artigo científico e obter a mesma pontuação, bastando para isso que tenha sido recomendada pelo Centro de Investigação respectivo e figure no ISI-wok. Esta equivalência, tanto como me foi possível aperceber, originou de uma proposta por parte do departamento de Informática, por argumentar que no caso da sua área muito específica, eram mais importantes os proceedings de conferências e a base de dados SCOPUS que artigos científicos e que o ISI-wok. Sabemos que a Informática é um caso à parte, mas daí a imporem o seu sistema de avaliação ao resto da Escola de Engenharia é no mínimo estranho, uma vez que a informática não é representativa em termos científicos do resto da Engenharia. Seria interessante saber se noutras Escolas de Engenharia do País, também foi feita a equivalência entre proceedings de conferências e artigos científicos, numa confusão de critérios que confunde o que à partida era uma óptima ferramenta de avaliação.

Fundação: carne ou peixe?

O regime fundacional para as Universidades é algo que ninguém sabe muito bem o que é. Parece que é um misto de privado e público, isto é, como o povo diz, "Nem é carne nem é peixe". Têm-se multiplicado intervenções na UM sobre os benefícios ou os malefícios do regime fundacional. Normalmente os benefícios estão relacionados com os méritos das instituições privadas, ou seja, menos burocracia e mais flexibilidade na gestão de verbas. Os malefícios são também associados aos das empresas, ou seja, mais facilidade de despedimentos, maior diferença de salários entre os de topo e os outros. A maior autonomia serve para ambos os lados: menos dependente do Estado, gostam os que preferem menos Estado, não gostam os que privilegiam a segurança do emprego e os benefícios que ainda existem (ADSE, por exemplo).
Embora a curto prazo a componente privada seja muito pequena, depressa se desenvolverá e em 10 ou 20 anos será a predominante, uma vez que á medida que os docentes e funcionários se reformam, os que os vão substituir já entram com o novo regime, o que em alguns casos não será muito diferente do que já acontece (contrato por tempo indeterminado) mas noutros casos poderá ser um contrato a prazo. Assim, podemos dizer que este processo é um processo de privatização de médio-longo prazo, ou não podemos?
O que é um facto é que não há certezas em relação ao regime fundacional. Por isso na UM surgem abaixo assinados a pedir um referendo, o que é natural, dada a incerteza que paira sobre todos nós. Embora não creio que seja um abaixo assinado a pedir um referendo que seja a solução, uma vez que penso que quase ninguém está suficientemente esclarecido para votar sim ou não à Fundação, só o facto dele existir deveria dar que pensar ao reitor e ao Conselho Geral, que é a quem é dirigido o abaixo assinado. Se eles (reitor e Conselho Geral) realmente acreditam na Fundação, devem esclarecer os membros da Academia, devem apostar o seu lugar nesta proposta, e se não forem eleitos nas próximas eleições (afinal faltará pouco mais de dois anos), pelo menos os membros do CG que restarem para se candidatarem de novo, devem-no fazer com base na experiência entretanto adquirida. Talvez assim nas próximas eleições os eleitores estejam finalmente esclarecidos para votarem Fundação ou não. Afinal todos dizem que se pode voltar atrás, o que neste caso seria recuar, porque a experiência seria só o arranque.

Contrato de Confiança: possíveis consequências na progressão da carreira

Assistimos no ensino secundário ao facilitismo, tanto para os professores como para os alunos. Para os professores do ensino secundário, com a queda no Parlamento do modelo de avaliação em vigor e a fraca probabilidade de outro modelo credível ser implementado no curto/médio prazo, vai ser possível progredir na carreira sem qualquer controlo, tal como o fizeram no passado, somente com base na antiguidade. No caso dos alunos, não há provas de aferição até ao 9º ano. Veja-se o caso do aluno que apareceu numa reportagem que só sabia escrever o seu nome e nem sabia a data em que fazia anos, algures no interior do País, e que frequentava o 8º ano.
No caso do Ensino Superior, com o novo contrato de confiança entre Governo e Universidades, multiplicam-se nas Universidades os cursos, nomeadamente os noturnos, para conseguirem novos alunos e assim justificarem as verbas que recebem do Ministério. Serve a declaração de voto que sustenta a posição que defendi em reunião do meu departamento (Engenharia Têxtil), para exprimir o que penso serão os riscos desta multiplicação de cursos. Embora se reporte a um curso em particular e possa não representar outras situações de outros cursos a serem propostos por outros departamentos da Escola de Engenharia ou de outra Escolas, é obviamente uma situação que me preocupa em relação ao meu departamento mas também ao que possa estar a acontecer na Universidade do Minho e noutras Universidades, fruto da pressão a que estarão sujeitas com as regras do Contrato de Confiança Governo-Universidades. È caso para perguntar: contrato de Confiança ou de Desconfiança (na Qualidade futura da Universidade)?

Declaração de voto Reunião dia 24 de Abril 2011


Venho explicitar a minha declaração de voto ao votar NÂO à proposta de um curso pós-laboral idêntico ao curso diurno de Design e Marketing de Moda:

1) O número de designers "puros" no departamento é oficialmente de 1 e não é doutorado.

2) O número de docentes que fizeram doutoramentos em Design e Marketing não o fizeram na componente de Design e Marketing de Moda

3) Mesmo considerando os docentes mencionados em 1 e 2 e juntar todos os outros que se "converteram ao Design" com cursos curtos intensivos , verifica-se que o número de horas para cada docente é suficientemente elevado para não ser necessário mais horas para estes docentes

4) Ao trazer outros docentes de outras áreas para o Design, mesmo com a conversão referida em 3), iludem-se os alunos que esperavam que o curso fosse de realmente de Design e Marketing de Moda e não de Tecnologia Têxtil, nome que aliás não consta do título do curso.

5) É claro que deriva dos pontos anteriores que os outros docentes que não são da área do Design beneficiarão muito pouco deste curso, e são os que menos horas têm neste momento (Química Têxtil por exemplo)

6) A competência científica, que deveria estar associada à componente pedagógica, pelo menos nos casos das Research Universities, deve estar em sintonia. No caso do Designers basta analisar os últimos relatórios do Centro para verificar que a componente científica dos Designers mencionados em 1 e 2 está muito pobre. Os outros de outras áreas que têm vindo a cumprir as tarefas burocráticas deste curso também são penalizados. Será difícil esta situação se inverter carregando-os com mais um curso. Em termos científicos o Departamento será penalizado. Os docentes serão penalizados na progressão na carreira. Por outro lado os docentes com menos aulas das outras áreas, terão mais tempo para se dedicarem à investigação. Teremos assim, um conjunto de docentes que progride mais rapidamente que outros ou por opção ou por incapacidade. Resta saber se alguns docentes se refugiam nas aulas e funções administrativas para não fazerem investigação.

7) Há nitidamente uma tendência para a Moda e o Design, e cada vez a concorrência de outras Universidades e Institutos será maior. As empresas por outro lado saturarão, por serem na sua grande maioria só algumas com dimensão suficiente para terem um designer, sendo a maior parte PMEs. Haverá no futuro próximo, não tenho dúvidas, uma componente de empregabilidade na avaliação dos números clausus dos cursos. Poderá portanto ser um projecto só para o curto/médio prazo.

Guimarães, 24 de Abril de 2011


Jaime I. N. Rocha Gomes

Geração à rasca

Nas manifestações de rua da auto-denominada "geração à rasca", ouvimos entrevistas de rua em que muitos dos entrevistados não só tinham a licenciatura mas tinham doutoramento e não arranjavam emprego. A manifestação que envolveu mais de cem mil pessoas, é um grito de revolta. No entanto fica também a ideia que o governo é responsável e poderá resolver-lhes a vida. Infelizmente o governo não pode dar emprego a quase ninguém por ter decidido congelar as contratações para a Função Pública, ao invés, continua a dispensar pessoal da Função Publica, seja por reformas antecipadas seja por outros meios. Quem pode empregar obviamente são as empresas. Mas as empresas e os empresários são um alvo difícil de identificar e não é popular culparem a falta de inovação e crescimento das empresa nos empresários. Os empresários, deviam por exemplo ser obrigados a contratarem x licenciados, y mestres e até alguns doutores, dependendo da sua dimensão, e não se permitir que lucrem com base em salários baixos de trabalhadores indiferenciados. Quem pode exigir? O governo. E a que empresas? Às que recebem subsídios do governo obviamente. Mas como este tipo de ideias é demasiado arrojado para qualquer governo, é melhor esquecer.
A ingenuidade da juventude e o desespero leva-os a culparem o óbvio e mais distante, e a não analisarem aqueles com quem mais de perto conviveram durante as sua vida de estudante: os seus pais e os seus professores e os que lhes concederam as bolsas para estudarem e os lugares para investigarem. Infelizmente os pais com as melhores das intenções, muitas vezes cederam à ambição de terem filhos doutores, não interessava muito em quê, desde que pudessem dizer à família, vizinhos e colegas que os filhos eram doutores. Muitas destas famílias viviam, e vivem, com dificuldades e trabalharam uma vida inteira para que não faltasse aos filhos o que lhes faltou a eles e em contrapartida os jovens esforçam-se e entram no Ensino Superior ou mediante um sistema de facilitismo, mesmo sem esforço entram para as Universidades, Politécnicos ou Institutos. No pico desta enchente até entravam com notas negativas. Agora entram com notas positivas mas inflacionadas porque as estatisticas assim o exigem. Assim muitos avançam pelos cursos. Os melhores continuam para mestrados, doutoramentos e pós-doutoramentos, candidatando-se a bolsas de Universidades e Institutos que muitas vezes são até reconhecidos como excelentes. O problema é que estes institutos funcionam em circuito fechado. Alimentam-se dos trabalhos dos estudantes para com esse trabalho científico terem verbas para sobreviverem e até crescerem. Não há dúvida que alguns produzem trabalho científico de qualidade com estes bolseiros, e que é divulgado e até pavoneado pelos seus superiores nos media. Mas uma vez acabada a bolsa são descartados e os seus superiores continuam com outros bolseiros na mesma senda do auto elogio e do percurso mediático que alimenta o seu ego. Estes empregadores que pagam bolsas e recibos verdes deviam, a meu ver, ser honestos para com os candidatos e avisarem-nos que uma bolsa de pós-doutoramento, e mesmo de doutoramento, não dá emprego, pelo contrário só dificulta.
A outra frase muito vulgar nas entrevistas e já gasta é a de emigrarem para outro País onde as probabilidades de emprego são melhores. Mais uma falácia. Países onde as probabilidades são melhores, tais como os Estados unidos, também são os Países onde há mais concorrência. Há milhares de indianos e chineses com excelentes currículos a candidatarem-se a esses lugares. Mas mesmo que se consiga um bom lugar permanente numa Universidade ou mesmo numa grande empresa, não é a mesma coisa (anúncio da zon…podia mas não era a mesma coisa). Fica a família para trás, ficam os amigos. Por outro lado, os jovens com boas qualificações que foram formados em Portugal têm uma dívida para com o País. Gastou-se dinheiro, criaram-se expectativas para o País, reveladas em estatísticas emanadas constantemente pelo Ministério de Mariano Gago, em nº de doutoramentos obtidos (sempre a crescer). Seria interessante se o Ministério fizesse um apanhado sobre o percurso desses doutorados nos anos subsequentes ao doutoramento! Talvez fosse menos triunfalista em relação a estes números!
Há males que vêm por bem. Talvez a crise nas finanças dos ministérios, inclua o abrandamento neste frenesim e nesta corrida sem fim á vista.
Financiar estágios remunerados acompanhados pelas Universidades em vez de bolsas seria um começo. E não só mil estágios como já o fizeram nos dois últimos anos. Vinte, trinta, quarenta mil, gastando tanto como têm gasto com os Institutos de investigação em actividades que muitas vezes são notícia mas não dão emprego a ninguém!

Fundação: o último debate

Mais um debate, o último, sobre a Fundação. Mais do mesmo a acreditar nos relatos disponíveis. De um lado a defesa de maior autonomia; do outro, a falta de confiança nas promessas vindas dos defensores do regime fundacional. Só tive ocasião de ver dois interveniente, Machado dos Santos e Jorge Pedrosa. Como moderador Machado dos Santos com uma intervenção pouco elucidativa, falando mais do passado que do presente. Jorge Pedrosa não trouxe também nada de novo ao debate. E esse é o problema nos debates. Não há nova informação que permita que se faça um juízo sobre o assunto. Não vale a pena falar em mais autonomia sem dizer como, nem falar em mais verbas se não se disser como as vão investir. Não há qualquer plano. É como ir ao banco, pedir um empréstimo e não dizer como vai haver retorno do dinheiro emprestado. Porque se a Universidade pedir empréstimo, outras das vantagens anunciadas, terá que o pagar de volta e para isso terá que ter um plano, coisa que o reitor não apresentou nem sequer referiu nos debates.
Também não é razoável estar totalmente contra o regime fundacional sem saber exactamente o que isso implica. Não basta dizer que isso implica a politização da Universidade através dum Conselho de Curadores. A Universidade já está dependente do Ministério por depender da tutela para o seu financiamento. Com a Fundação não me parece que mude algo nesse sentido. Os curadores são propostos pelo reitor e não pelo governo. Por sua vez o reitor continua a ser eleito pelo Conselho Geral.
O que me parece é que em todo este processo, tem havido muita pressa em avançar para este regime, como se o fim em vista fosse mais importante que os meios para o alcançar. Os debates mais parecem uma forma de legitimar todo o processo. No fim dir-se-á que afinal o assunto foi amplamente debatido.

Em que nos vamos (vão) meter?

Os debates sucedem-se sobre a Fundação. É um desfilar de personagens que vêm testemunhar sobre o regime fundacional, principalmente a favor. Uma excepção foi o então reitor da Universidade de Coimbra, o Seabra Santos, que em Azurém fez alguns comentários que poderiam ser interpretados como críticas ao processo, como por exemplo: "Não vão em modas".
Eu tive alguma incerteza na interpretação deste comentário mas percebi o seu alcance. Se é moda, é passageira. Também foi referido pelo mesmo, que uma Fundação não se pode desfazer depois de feita com a facilidade que alguns defensores do regime fundacional têm afirmado, nomeadamente o reitor e o Vital Moreira. Portanto há que ter muito cuidado porque uma vez que se entra neste regime, ele é para durar.
Por esta razão, devem os responsáveis por esta iniciativa, nomeadamente o reitor, pôr em cima da mesa todos os dados de que dispõem sobre este regime e também as suas intenções, ou seja um plano, de como tencionam investir as verbas recebidas do ministério para a instalação do novo regime e das verbas conseguidas com a alienação do património. Se não o fizerem, que garantia temos nós que essas verbas não serão desperdiçadas? Um novo regime implicaria um novo fôlego para a UM, segundo o que tem vindo a ser afirmado. Como? Isso é o que queremos saber!

Spin-offs ou show-offs?

Na cerimónia do dia da UM, na qual não particiei, por razões que não consigo explicar (desinteresse, desenquadramento, falta de paciência para "show-off", incómodo de estar sentado por mais de duas horas em cadeiras pouco confortáveis?), soube que a oração de sapiência incidiu sobre o tema da inovação, empreendedorismo e principalmente spin-offs. Na realidade, antes de ler o conteúdo da mesma, fiquei a pensar que finalmente a instituição iria enveredar por um apoio à formação e sobrevivência nos primeiros tempos de spin-offs, através de uma apologia por parte da oradora nesse sentido. Puro engano. Ao ler a apresentação, constatei uma vez mais que se fala muito e pouco se faz neste sentido. O historial e a análise da situação actual de spin-offs será um estudo interessante, mas académico. Talvez sirva para dar umas aulas sobre o assunto. Mas em que ajuda aos académicos que pretendem enveredar por essa via? Quais os apoios? Nem o novo estatuto das Universidades, o RJIES, nem o novo ECDU, nem o regulamento da própria UM ou das suas Escolas ou interfaces, encorajam a formação de spin-offs. No entanto discursa-se como se de facto houvesse qualquer intenção de mudar este estado de inércia institucional. No caso do RJIES, permite-se por exemplo que um docente, por um determinado período de tempo, em vez de leccionar se dedique a outras actividades, nomeadamente à investigação, desde que tenha a autorização institucional, mas no entanto não incentiva no sentido específico de formação de spin-offs, nem com condições financeiras, como o faz por exemplo aos directores de Unidades Orgânicas e mesmo de sub-unidades, nem com outras. Podia por exemplo atribuir o estatuto a um docente que pretendesse enveredar por esse caminho, equivalente a de um director de uma sub-unidade, com autoridade para escolher outros membros do sua sub-unidade orgânica para o acompanharem nesse empreendimento. O ECDU também não ajuda, valorizando mais as comunicações e os artigos científicos do que este tipo de actividade. Pelo contrário, impede que por exemplo o docente acumule vencimentos de eventuais salários na spin-off com o seu salário da Universidade, e mais ainda impede trabalho mesmo que não seja remunerado, como sendo por exemplo a gerência da spin-off, por via da cláusula da exclusividade. O regulamento da UM também não adianta nada ao RJIES nesta área e podia tê-lo feito.
Agora que o reitor propõe a mudança para o regime fundacional, ele e os seus defensores apresentam argumentos como a maior autonomia financeira e com a maior captação de fundos, através de empréstimos e venda de património. Mas nem uma palavra para o empreendedorismo e criação de spin-offs, e muito menos de apoios financeiros nesse sentido. Para quê então captar essa verba inicial se não é para permitir algo diferenciador? Se é para gastar no habitual como seja mais contratações, mais obras, mais show-off, então é melhor não gastarem energias (as deles e as dos opositores ao regime fundacional), nem esgotarem a paciência de quem já viu este show-off demasiadas vezes!

Estratégia para UM: Conselho Geral refém da maioria?

Durante o debate sobre o regime fundacional, concorde-se ou não com esse regime, o que é um facto é que pelo menos deu para perceber que o Conselho Geral estará refém da sua própria génese, nascido que foi de uma lista maioritariamente afecta ao reitor. Assim, aparentemente, aquilo que o RJIES estipulava que fossem as competências do CG, aprovar a estratégia para a Universidade, está condicionado pela forma como o sistema funciona. Senão veja-se: o CG é eleito pelos vários constituintes da Academia que são os seus professores, investigadores, alunos e funcionários e de facto todas as listas concorrentes apresentam uma estratégia para a Universidade. O CG elege o reitor e se um candidato a reitor lidera ou faz parte de uma das listas e essa lista ganha, naturalmente esse candidato vai ganhar as eleições e vai condicionar toda a acção do CG durante o seu mandato, apoiado pelos que o elegeram. A democracia tem destas coisas. É um pouco como o primeiro-ministro e a Assembleia da República. Uma vez eleito, normalmente tem o apoio da maioria da Assembleia da República. O que fazem os partidos representantes na Assembleia é muito virado para os eleitores, como se estivessem em permamente campanha eleitoral, pois sabem que não conseguem influenciar o primeiro-ministro e por isso aguardam. Talvez seja esse o percurso dos membros não afectos à lista apoiante do reitor, ganhar posição para futuras eleições. Se o projecto Fundação não for bem sucedido ou não tiver o suporte da Academia, o reitor arrisca não ser eleito em futuras eleições. E isto também é democracia.

Fundação "regionalizada" com Escola Piloto?

Num debate sobre o regime fundacional, em que os oradores eram ambos a favor desse regime, Vital Moreira o "pai" do RJIES e Alberto Amaral, ex-reitor da Universidade do Porto e actualmente responsável por um organismo de avaliação das Universidades, segundo explicou o próprio. Foi uma apresentação por parte de Vital Moreira muito completa em que se ouviram comentários como "des-estatização" da Universidade, ou seja mais autonomia, Conselho de Gestão na dependência directa do Conselho de Curadores. Outras afirmações que tinham como intenção sossegar os mais preocupados em relação à segurança de emprego, tais como a explicação já conhecida que os actuais docentes e funcionários permanecem no mesmo regime se assim o quiserem e que se por acaso a Universidade não quiser continuar nesse regime, pode voltar atrás. Neste ponto surgiu-me a dúvida de como ficariam aqueles novos docentes e funcionários que teriam sido contratados noutro regime, ou seja, com contratos a termo e de estrutura e valores diferentes dos das carreiras da função pública, quando a Universidade voltasse a ser uma instituição pública. Colocada a questão ao Professor Alberto Amaral, uma vez que o Dr. Vital Moreira teve que se ausentar, não obtive resposta a esta questão, talvez porque demorou muito a responder à outra questão que coloquei, um pouco a jeito de provocação (admito): Se a Universidade pode no regime fundacional alienar o seu património, e grande parte do seu património é a sua "massa cinzenta", será expectável que aliene docentes de cursos que vai fechar por não corresponderem às necessidades de mercado? Talvez devido à sua actual actividade (avaliação de cursos) a pergunta foi levada a sério e foi afirmado se fosse por ele muitos cursos já não existiam, por haver cursos a mais em determinadas áreas (foi dado o exemplo da formação deprofessores). Pelos vistos a resposta à minha pergunta é que sim, que será essa a tendência, uma vez que a Universidade estará mais virada para o mercado que para a formação da população, segundo os seus desejos. Aqui põe-se a questão: como se vai saber das necessidades do mercado? E os cursos de Filosofia por exemplo, desaparecerão? Quem decide, o Conselho de Curadores que será constituido por personagens ligados ao exterior, supostamente conhecedores do que o mercado quer, ou o Conselho Geral, que também tem um conjunto de personalidades do exterior mas que é maioritariamente constituído por representantes dos Professores? Se for o mercado a decidir por intermédio do Conselho de Curadores ou por influência dos membros co-optados do Conselho Geral, ou por ambos, então pode-se depreender que muitos cursos de áreas das humanidades terão os dias contados, uma vez que a via do ensino, como nos informou o Professor Alberto Amaral estará superlotada por muitos anos. Nesse caso quem quer saber se a lingua portuguesa é importante para podermos comunicar uns com os outros com o mínimo de qualidade? Ou se a literatura portuguesa faz parte da nossa história e distingue-nos das outras culturas, o que faz de nós um povo independente e único? Se a Filosofia pode-nos dar uma visão diferente e estimulante do dia a dia? Se as línguas francesa e principalmente a inglesa, nos fornecem profissionais que fazem a ponte com outras civilizações do nosso continente e de outros continentes, tão importante no mundo global? Já para não falar de áreas marginais em termos de alunos, como a música e as artes, que nos fornecem sensações únicas?
Temo sinceramente pela evolução destas áreas, já para não dizer pela sua sobrevivência. Afinal de contas, qual será a diferença entre a Universidade Fundação e uma Universidade privada daqui a 30 anos? Todos os membros da Universidade que cá estão, estarão fora do sistema (reformados) e os novos terão sido todos contratados segundo as regras do sector privado. E veja-se que cursos as Universidade privadas têm para se poder ter uma ideia de como será a Universidade Fundação daqui a uns anos (talvez não seja necessário esperar 30 anos).
Dito isto, não sou contra a Fundação, mas penso que o essencial do ensino público deve também ser preservado, independentemente das necessidades presentes do mercado de trabalho. Por isso defenderia por exemplo a Fundação para as Escolas de Engenharia, Ciências, Direito e Gestão, mas não para as Humanidades. Há outra razão para se distinguir entre umas e outras áreas, ou seja, o facto dum dos critérios ser a captação de verbas próprias de 50%, o que não será possível nas Humanidades. Quanto a mim, as Escolas deviam decidir separadamente, e aquelas que sentem que têm condições para avançar e vontade de o fazer, que o fizessem. Está aliás previsto no regulamento (RJIES) esta possibilidade. Haja bom senso e menos pressa, é o que se pede, e faça-se por exemplo o que se propõe para a Regionalização que também ninguém sabe no que vai dar: uma Escola-Fundação piloto à qual se seguiriam outras, caso a experiência fosse globalmente positiva.

As sessões de esclarecimento sobre o regime fundacional, quem esclarecem?

Foram anunciadas várias sessões de esclarecimento sobre o regime fundacional, promovidas pelo Conselho Geral. É sem dúvida uma contribuição importante para o esclarecimento da Academia sobre este importante passo da UM. Mas há algo que não bate certo: Sessões de esclarecimento com que finalidade? Convencer quem? Afinal quem vai votar é o Conselho Geral, não o professor, funcionário ou investigador. No entanto são estes que são o alvo destas sessões. Talvez o que se devia fazer seria uma "formação" para os membros do Conselho Geral nas instituições que já passaram a fundações. Seria interessante que o Conselho Geral auscultasse não só a reitoria e o Conselho Geral dessas instituições, mas também auscultasse o Conselho de Gestão sobre as contas da instituição em causa, auscultasse os professores da instituição, os funcionários e eventualmente os investigadores. Talvez assim os membros do CG ficasssem com uma ideia de como iriam votar quando fossem chamados a isso, já que o fariam com algum conhecimento de causa. Doutra forma, o que se vai discutir nas sessões anunciadas será quase tudo teórico e como todos os que fazem investigação sabem, a teoria nem sempre se confirma na prática.

Nas obras públicas o norte é o Porto?

Recentemente o Presidente da Câmara do Porto tem vindo a público sugerir que o que se ia (vai) gastar com o TGV do Porto a Vigo, devia-se gastar com o Metro do Porto para compensar o "norte" pela perda que se vai suportando em relação às diferenças de critério entre os investimentos na região de Lisboa e o Norte do País. Aproveitou o sr. Rui Rio uma informação da CE sobre a possibilidade da reafectação de fundos para o Metro do Porto, conforme vem referido em notícia do jornal Público.
É do conhecimento geral, que o TGV Porto-Vigo parava em Braga e não havendo TGV, Braga fica a perder muito em termo de ligações rápidas a Lisboa e Vigo. No entanto, mais uma vez, o norte para muita gente é o Porto e o Rui Rio assim o diz, conhecendo o receio que os governantes têm de melindrar o "norte", enterrando como o têm feito verbas nas extensões do metro do Porto, um buraco financeiro sem fim. Na perspectiva do Governo será uma boa medida para calar os que mais berram, entre eles o sr. Rui Rio e o seu colega do Conselho de Administração do Metro do Porto, o major Valentim Loureiro. Enquanto isso, que reacção dos outros autarcas de cidades que serão prejudicadas com esta medida? Do Presidente da Câmara de Braga e de Guimarães (estando também prevista uma ligação do TGV a esta cidade)? Nenhuma!
Estamos habituados a que em Lisboa o Porto seja considerada a cidade que representa o "norte"´e tem sido esse o critério na distribuição de verbas de obras públicas entre Lisboa e o norte. Não há cidadezinha ou vila no grande Porto que não esteja ligada por metro ao Porto. No entanto não há ferrovia entre Braga e Guimarães, as duas maiores cidades do "norte" logo a seguir ao Porto, que até partilham uma Universidade,a Universidade do Minho, prejudicando-a e de uma maneira mais acentuada o seu pólo mais pequeno, o de Azurém em Guimarães, nomeadamente os seus alunos que viajam diariamente entre as duas cidades. Não é isto de estranhar ? Já para não dizer que entre Viana do Castelo, capital do Alto Minho e Braga, a maior cidade do Minho, também não há ferrovia. Não será isto uma discriminação entre o que se tem investido no Porto e o que se tem investido no resto do "norte"? Estas duas cidades, Braga e Guimarães procuram afirmar-se como cidades intermédias numa região que tem a sua própria história e identidade. No entanto, quando se trata de infraestruturas, ou são as próprias a arcar com as despesas, ou são as empresas privadas que as constroem e que cobram os custos, como foi e é o caso das auto-estradas que ligam estas cidades ao Porto e entre Braga e Guimarães, e entre Braga e Barcelos/Esposende. Só recentemente se paga portagem nas auto-estradas que entram e saem do Porto, as chamadas SCUTS, e vejam os protestos que isso gerou (ver "As SCUTS e a Ferrovia"). E não nos admiremos se mudando o governo, por uma questão de eleitoralismo, o novo governo não voltará atrás e repõe a situação anterior. Assim tem sido em tempos normais, o que um governo faz o outro desfaz, mas em tempos de crise talvez não o faça e será essa a única razão. Porque o "norte" , para os media é o Porto e não se pode deixar que Lisboa fique com todos os fundos, sejam eles da CE ou não. E voltando ao metro, não se olhará ao facto da gestão do metro ter sido ruinosa, e reverterão os fundos para o Metro, muito devido ao populismo de certos governantes locais , como o sr. Rui Rio, e à cedência eleitoralista dos governos a este populismo. Como termo de comparação só temos o Alberto João Jardim!

Fundação e Universidade de direito Público: Diferenças previsíveis

O Sr. Reitor defende a passagem da UM a Fundação com base em alguns argumentos, nomeadamente a flexibilidade na gestão dos recursos e na contratação de pessoal, mais com base nas limitações actuais da UM do que propriamente nos méritos absolutos da nova estrutura fundacional. Deu-se como exemplo a alienação de património, como por exemplo o edifício do Castelo em pleno centro de Braga. No entanto segundo o RJIES (artº 109) as Universidades podem alienar parte do seu património, bastando para isso o parecer positivo do Ministro da tutela e do Ministro das Finanças. Não será muito diferente para as Universidades-Fundação, com a diferença que, tal como todas as outras questões estratégicas passam por um Conselho de Curadores. Na realidade o que diferencia a Fundação será a possibilidade de ter uma classe de professores e de funcionários paralela à existente, uma vez que, tanto quanto nos é dado a perceber pelas escassas informações referentes ao novo estatuto fundacional, os novos membros da Universidade poderão ter um estatuto diferente, sendo que os Professores não terão que obedecer ao ECDU e os funcionários não seguirão as carreiras estabelecidas para a Função Pública nem serão avaliados nem promovidos segundo o SIADAP, pelo menos segundo o que podemos depreender no artigo 134 do RJIES. As remunerações poderão ser também completamente diferentes das actuais, obviamente com tendência para serem mais altas, com o argumento de se aliciar os melhores profissionais. Poder-se-á argumentar que os que já cá estão também poderão optar por este novo estatuto. Mas isso não está estabelecido em parte alguma do RJIES e seria complicado se todos optassem por passar para um nova carreira, tanto para a Universidade que não comportaria as despesas previsivelmente superiores com os salários, como para os próprios funcionários e professores que já cá estão, por não terem uma informação clara sobre os seus direitos respeitantes à sua estabilidade desemprego e a outras questões de natureza contratual como as consequências em relação à reforma, etc. Portanto, todo este processo se revela complicado e especialmente desajustado à situação actual que a Universidade vive, em período de mudança e de implementação dos estatutos do RJIES e na actual conjuntura económica em que o País se encontra e principalmente nas dificuldades orçamentais que os organismos públicos depararão a partir deste ano de 2011.

A Ciência em números- um passado recente de abundância..sem retorno?

Podemos ler na revista do DN de hoje, os avanços de Portugal em números nos últimos anos: mais de 1534 novos doutoramentos, mais de 4500 bolsas de formação avançada no estrangeiro, 8,2 investigadores por mil pessoas activas em 2009 (valor superior à média europeia), 3310 projectos da FCT. Em valor a FCT beneficiou de 60 milhões de euros, 5 vezes o que se investiu em 2000, sendo o total do investimento em I&D de 1,7% do PIB nacional, muito acima dos 1% que se falava como sendo o mínimo há uns anos atrás. Só em patentes registadas é que não nos aproximámos da média Europeia, sendo de 83 o total anual de pedidos, uma mísera percentagem de 0,05% do total dos pedidos na União Europeia com um total de 150 000 pedidos. Que conclusões podemos tirar destes números? Porquê que todo este investimento não se repercute no número de patentes registadas? Talvez seja sintomático o valor investido na Agência Espacial Europeia: 111,5 milhões! Com que resultado? Parece que de facto investiu-se muito na Ciência mas passados 10 anos não se vêm resultados palpáveis. As patentes não são o único indício, mas até quando se continua na I&D sem objectivos? E quando pensamos em objectivos, pensamos nos nossos objectivos como Nação, não nos objectivos de fachada, em que se enaltece o número de investigadores estrangeiros que decidiram vir para Portugal investigar e não se põe no outro prato da balança os portugueses que tiveram que ir para o estrangeiro porque depois de um primeiro projecto de investigação em Portugal, não têm forma de prosseguir a sua investigação no seu País e muito menos emprego. A razão é que não temos indústria à altura da sua investigação ou que possa aproveitá-la. Porque então se prossegue nesta política de troféus de I&D (nº de doutorados, nº de "papers", nº de investigadores, prémios obtidos, etc)? Talvez por uma questão de auto-estima? Nós temos dos melhores laboratórios bio- mas não temos mais que uma empresa nacional farmacêutica que detenha know-how próprio, e mesmo essa, a Bial, só tem uma patente internacional de um medicamento relevante. Este desajuste entre a oferta de I&D e a procura de investigadores já formados tem origem em quê? Talvez no facto de termos um Ministério da I&D e do Ensino Superior desligado do Ministério da Economia. Como se a I&D fosse algo que não tem que ter consequências...como se fosse um hobby. Mas se em tempos idos a I&D em países como o Reino Unido era só para alguns e muito como é agora em Portugal só para engrossar estatísticas, nas últimas décadas tem sido muito mais orientada para a indústria, muito como nos EUA. Mas dirão alguns como também já referi em cima, que não temos indústria à altura de absorver a investigação de topo que já se faz em Portugal,é caso para perguntar: o que vem primeiro, o ovo ou a galinha? Começar com a I&D e esperar aque a indústria se desenvolva, ou começar pela indústria? Talvez agora com a crise económica se comece pelo menos a ser mais pragmático e se pense em conciliar estes dois mundos, o da ciência e o da indústria, sem começar um sem o outro. Mas a começar por um deles, seria a indústria e não como se tem feito até agora, começar pela I&D. Como, não sei, mas talvez os 116 milhões que irão nos próximos dez anos para a agência espacial europeia pudesse servir para criar pelo menos indústrias que absorvessem uma parte dos investigadores, nem que se pagasse a essas indústrias que estão lá fora licenças para produzirem cá os produtos de topo que produzem em países desenvolvidos, sob pena dos nossos investigadores, com quem se gastou mais de 60 milhões de euros no ano passado, emigrarem para esses países onde estão essas indústrias. Quanto à Agência Espacial Europeia, penso que sobreviverá sem a nossa participação.!

Dar um pontapé no pessimismo e acreditar no novo ano

Hoje, dia 26 de Dezembro, já podemos esquecer o ano que passou como um dos piores, e pensar no próximo ano que dizem que ainda vai ser pior. Estou a pensar no que se diz por aí porque o que também sabemos é que a vida tem formas de nos surpreender. Como Nação temos a mania de pensar sempre o pior. As estatísticas provam-no. Somos dos povos mais pessimistas da Europa. Dizem que um cão cheira o medo das pessoas e por isso as ataca. Assim parece ser o que se passa com os mercados. Parece que cheiram o pessimismo e o ranking vem por aí abaixo. O ministro Teixeira dos Santos não compreende como é que o rating já baixou para os A+, perdendo os dois AAs. Pois é como lhe digo sr. ministro: é o pessimismo que transpira dos poros de todos nós que causou essa baixa no rating. Há países que têm um défice e uma dívida externa superior à nossa mas tem um rating melhor (penso que é o caso do Reino Unido mas mesmo que não seja o caso, haverá uma dúzia deles fora do euro que o são). Porquê? Transpiram optimismo. E isso só por si convence os mercados. Os economistas dizem que não produzimos o suficiente para mantermos o nível de vida a que estivemos habituados. Pode ser o caso. Mas esquecem-se de acrescentar que tivemos sempre um atraso no nível de educação dos jovens e isso repercute-se na produtividade das empresas e no nível de tecnologia a que o País tem acesso. É aqui que segundo as estatísticas evoluímos, na educação. Segundo o DN de hoje, o ensino pré-escolar subiu em dez anos para níveis que ultrapassam a média da Comunidade Europeia (83%). Há pois esperança pelo menos a médio-longo prazo. Embora inferior á média europeia, 32% dos trabalhadores portugueses têm o ensino secundário e 15% o ensino superior completo o que também nos dá algum alento para o curto prazo.
Se não fossem os erros cometidos pelas políticas agrárias, podíamos estar também numa situação muito melhor em termos de auto-suficiência de bens alimentares. Mas mesmo aí há indícios de melhoria. Já se vê mais fruta portuguesa nos supermercados e o que é um facto é que é mais saborosa que a fruta estrangeira (ambora seja também uma questão de gosto pessoal...). Quanto à indústria, anos de investimento estrangeiro em mão-de-obra-barata com o apoio de incentivos por parte dos sucessivos governos, deixaram vilas inteiras e até cidades à beira do colapso social. Veja-se o drama que o fecho da Quimonda provocou em Vila do Conde, e a Delphi no norte do País e depois no sul do Páis, em zonas do interior que não têm alternativas de emprego. Felizmente com indústrias ditas tradicionais, como a do calçado e os têxteis, quando uma multinacional se vai embora, caso da Clarkes e da Aerosoles (portuguesa mas com pretensões de multinacional), a mão-de-obra é absorvida localmente por empresas do mesmo sector maioritariamente em mãos de empresários portugueses. A razão é porque estas indústrias estão a exportar mais e estão a crescer. As exportações estão aliás a crescer em todos os sectores e este incremento pode-se prolongar se acreditarmos nas nossas capacidades. E isso é meio caminho andado para vencer esta crise.
E assim desejo um próspero ano de 2011 para todos os que acreditam ( e para os outros também)!

A Fundação, as eleições e o FMI

Há já uma movimentação por parte da reitoria para a passagem a Fundação. A máquina está em movimento. A imprensa local já foi informada. A proposta da reitoria já está no Conselho Geral para avaliação. Tudo para, segundo o reitor, estar tudo pronto em Junho. Porquê? Podemos pensar que será para não perder mais tempo porque já se perdeu muito tempo. Mas também sabemos que por essa altura será muito provável que o actual governo e o ministro da tutela não sejam os mesmos, uma vez que o governo estará a prazo com a mais que previsível renovação do mandato do actual Presidente da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas. Será pois o agora ou nunca? Provavelmente: o futuro ministro poderá não alinhar com o actual RJIES e principalmente com a passagem a Fundação de entidades públicas. Ou talvez não. Poderão ir até mais longe e fazer um novo estatuto que seja mais liberal e permita dispensar funcionários públicos e nomeadamente professores. Com o FMI será quase uma certeza que os cortes também passarão por despedimentos de funcionários públicos, como o foi na Irlanda. Por isso, porque não esperamos para ver? Podemos estar a anticiparmo-nos a um novo estatuto que vem aí e que vai nos apanhar no meio de uma transição para Fundação, o que só deve complicar tudo. Pode até parecer que a passagem a Fundação agora seja uma fuga para a frente com medo do que vem aí. Penso que é um passo demasiado importante para todos nós para ser tomado nestas circunstâncias, sem saber as medidas que vêm aí para o sector público com o novo governo e/ou com o FMI. Ás vezes é melhor estar quieto...

Fundação: As perguntas ainda sem resposta

Na sessão em que o sr. reitor falou em Guimarães, e já aqui referida, houve um debate surrealista sobre uma figura que ninguém sabe o que é: Uma Fundação de direito privado mas que se rege parcialmente por regras do Estado. Essas regras do Estado, como seja o Estatuto da Carreira Docente Universitária, ECDU, segundo o reitor, não se aplicarão aos docentes que serão contratados a partir da implementação do regime Fundacional. Estes serão contratados por contratos por tempo indeterminado ou tempo certo. Mas isso já é assim com o RJIES...a diferença, segundo percebi, é que os vencimentos também poderão ser diferentes daqueles estabelecidos pelo Estado, podendo ser superiores e independentes da categoria que um candidato a docente terá. Por exemplo, se um doutorado sem agregação nem experiência, tiver alguns artigos oublicados e aquilo que se pode definir vagamente como "um grande potencial", poderá ganhar tanto como um Professor Catedrático que já faz parte do quadro da UM. Ora se isto é assim, podemos cair na arbitrariedade, o que poderá trazer consequências para a organização da Universidade, em termos de ECDU, e descontentamento e desmotivação para queles que já cá estão trabalharem para a sua promoção na carreira. Parece que a Universidade poderá optar por se reger pelas normas do ECDU e das remunerações da Função Publica e não pelo regime livre de contratações. Mas, nesse caso, qual será a diferença de passar a Fundação no que respeita aos funcionários e docentes? Restará o que foi referido pelo reitor como sendo uma maior autonomia no que respeita à alienação de património e à gestão de verbas, podendo até recorrer ao Banco Europeu para empréstimos. Quanto ao património, nem quero pensar no que será uma negociação com o engº Mesquita Machado e os empreiteiros da cidade respeitante ao edifício do castelo e dos congregados. Se a Quinta dos Peões na altura longe do centro da cidade foi o que foi, e diga-se de passagem que resultou em enormes prejuízos para a Universidade em termos de perda de um lugar privilegiado mesmo em frente ao campus de Gualtar para onde se poderia alargar o campus, que a Universidade deixou escapar para privados, então para estes dois edifícios mesmo no centro de Braga, que aparentemente não têm interesse para a UM em termos de expansão do campus, a UM não fará um melhor negócio com certeza do que fez com a Quinta dos Peões. Até porque, com o devido respeito, não será o futuro Conselho de Curadores, ou o reitor, ou o Conselho Geral, que não têm ao que se sabe pergaminhos no que se refere a mediação imobiliária, que irão conseguir um bom negócio para a UM.
Em relação às novas contratações, mesmo que se opte por seguir as regras do ECDU e das remunerações da Função Pública, resta saber se para os funcionários as regras serão diferentes do que para aqueles que já cá estão. Se forem, até se pode argumentar que poder-se-á contratar bons gestores que doutra forma não viriam para a UM. Mas por outro lado, também se poderão contratar funcionários administrativos a valores exagerados, sem que haja aparentemente qualquer tecto salarial. Não será isto uma porta aberta para conflitos entre os que forem contratados de novo e os que já cá estão e uma maior desmotivação para estes?
Outa questão é a da sustentabilidade. A Universidade passará a ter uma parte em que se rege pelas regras do mercado que são as o número de alunos e as receitas próprias. É principalmente destas duas fontes que vêm as receitas. A partir do número de alunos que a Universidade é financiada pelo Estado, segundo uma fórmula a que não se pode fugir que estabelece a proporcionalidade entre as receitas e o número de alunos. Se o número de alunos baixar significativamente, baixam as receitas. O que acontece neste caso? Ou sobem as receitas ou corta-se em algum lado. Onde se mais de 90% das despesas são com salários? Não podendo cortar nos salários, só restam as receitas próprias? Quando houve há uns dois anos atrás Universidades que não tinham dinheiro para pagar salários e o 13º mês, ao Ministério socorreu-as. E se a Universidade for Fundação? Socorre também ou não? Se o Estado não socorrer , e com a crise em que o País está, será o mais provável, e o património da UM já tiver sido vendido, e as receita próprias tiverem diminuido (o que é provável também devido à crise), o que faz a UM? Recorre a um empréstimo ao Banco Europeu? E como e quando o paga?

Estas são algumas das perguntas ainda sem resposta.

Porquê agora a decisão de passar a Fundação?

No seguimento do meu último blog, reafirmo o título da "Inevitabilidade do desfecho final" no que respeita a passagem ao regime Fundacional.
Tudo isto sem uma auscultação real à Academia como um referendo, ou sem aguardar pelo próximo acto eleitoral para o CG. Podem dizer que é muito tempo esperar até ao próximo acto eleitoral, mas o que é que mudou desde as eleições para o CG em relação ao que sabemos sobre o regime Fundacional? O que sabemos é que estamos numa grande crise e cortes na Educação e que a protecção do Estado desaparece, pelo menos parcialmente, com o regime Fundacional, sendo a Fundação obrigada a gerar pelo menos 50% de receitas para ser Fundação e previsivelmente manter essa receita(difícil de conseguir em tempos de crise). Por isso eu diria que Fundação fazia sentido há uns dois anos atrás quando das eleições para o CG, mas agora não sei, por isso não se percebe porque o reitor não avançou na altura com uma proposta para passagem a regime Fundacional e quer avançar agora!

A inevitabilidade do desfecho final no que respeita à Fundação

A crise desperta nas pessoas um sentimento de nada se poder fazer quanto ao destino do País e das suas instituições. As pessoas deixam de lutar e de prosseguir com os seus sonhos, acomodando-se. Deixam de lutar pela justiça e em vez disso deixam que os outros mais bem colocados o façam por eles. Não participam. No Ensino Superior já estamos habituados a essa atitude mas agora está ainda mais patente. Uma questão importante como a passagem da instituição a Fundação não merece mais do que um encolher de ombros. Presenciei numa sala quase vazia a exposição do reitor sobre a passagem da UM a Fundação. Será que os membros da UM, docentes e funcionários, não têm e não querem ter opinião sobre esta mudança? A resposta está talvez no sentimento que têm da inevitabilidade do processo se desenrolar para um desfecho previsível com ou sem a participação deles. É um pouco o que se passa com a dívida portuguesa. Já aqui disse que teria tido mais legitimidade se o reitor se tivesse candidatado com uma propositura que indicasse claramente que defendia a passagem da UM ao regime de Fundação. Não é que não se adivinhasse, tanto assim é que para aqueles mais atentos lembrar-se-ão que quando era Presidente da Escola e Engenharia defendeu em debates públicos a sua passagem a Fundação, baseando-se nas receitas próprias da Escola, que ultrapassavam os 50%. Nas eleições para o Conselho geral a sua lista também não apresentou esta medida. O Conselho Geral elegeu o reitor por a sua lista para o CG ter obtido a maioria. Mas a margem não foi grande e talvez na altura não conviesse testar a sua sorte com propostas fracturantes, como a de passagem da UM a Fundação. Havia uma outra lista, da qual eu fazia parte, que defendia que se devia considerar esta hipótese por trazer vantagens, nomeadamente aquelas que o reitor vem agora enumerar: maior flexibilidade na gestão e maior autonomia. Mas o que nós defendíamos também era que fosse considerada e estudada essa hipótese, analisando os prós e contras, e não avançar cegamente para esse objectivo. Porque, ao contrário do que o reitor disse, a passagem a Fundação não traz só vantagens. Em todos os processos de transformação há também desvantagens e seria importante também analisá-las. Se os debates tivessem consequências, como teriam tido na altura das eleições para o Conselho Geral, talvez houvesse mais participação por parte dos membros da Academia e os prós e contras seriam devidamente discutidos. Assim fica a dúvida se todo este processo de consulta não será um exercício inútil.

Os boys e os juízes

Os juízes perderam a compostura, pelo menos o responsável pelo sindicato, ao afirmar que o governo está a vingar-se por ter sido alvo de investigação em processos em que membros do partido do governo estariam envolvidos, com referências a compadrios ("boys") por parte do governo, e sem qualquer prova (isto vindo de um juiz que se deve basear sempre em provas anda é mais grave)! Não interessa qual o governo, poderia ser o de outro partido, que se estivesse no governo e cortasse nos benefícios dos srs juízes porventura receberia o mesmo tratamento (se não recebesse então poderíamos dizer que ainda seria mais grave esta intervenção, por ter cor partidária). A questão é esta, não há funcionários públicos mais privilegiados que os juízes: têm os melhores salários, sobem mais depressa na carreira ( a julgar pela amostragem de juízes que aparece em julgamentos divulgados na televisão), têm subsídio de renda(os professores do ensino secundário quando são colocados em escolas longe de casa não têm subsídio de renda e não ganham os que os juízes ganham), e têm dois meses de férias judiciais (de verão). Por outro lado os professores universitários nunca chegam a ganhar tanto como os juízes, porque as carreiras que estavam equiparadas, deixaram de o estar há uns anos atrás por...precisamente por pressão dos juízes sobre o poder político. As férias são de um mês para todos os outros funcionários públicos e a justificação que os juízes precisam de um mês para estudar e organizar os processos...pois então é por isso que temos o sistema mais lento da Europa, porque eles precisariam de três ou quatro meses para porem o serviço em dia e não um mês.
Sou todo a favor dos sindicatos e já afirmei em posts anteriores que os professores do Ensino Superior deviam ser mais activos no seu sindicato. Mas daí a perderem o sentido da sua responsabilidade perante a sociedade, vai uma grande distância. Foi isso precisamente o que fez o senhor Martins do sindicato dos juízes. Quando a linguagem de taberna é utilizada por um juiz, responsável por um sindicato, vem dar razão àqueles que dizem que há profissões que devido ao seu carácter de responsabilidade para com a sociedade não deviam ter sindicatos; seria lógico que tal como a polícia e a GNR, os juízes também não deviam ter sindicatos. Eu não tenho opinião formada sobre esta questão, tal com muita gente, mas sinceramente para que serve este sindicato? Porque não fazem como os advogados e têm uma Ordem? Ao menos talvez não fossem tão desbocados, uma vez que parece que ser sindicalizado permite a qualquer um, seja funcionário camarário ou juiz, de utilizar a mesma linguagem. Não creio que seja essa a expectativa de quem é presente a tribunal perante um juiz.

A crise exige

A crise exige que se façam cortes. O Governo está prestes a fazer aprovar um programa que no mínimo vai afectar todos os funcionários públicos ao cortar nos seus salários, na ADSE e nos aumentos para as contribuições para a Caixa de Aposentações. Provavelmente vão aumentar os impostos se não houver acordo com o maior partido da oposição. Outra área em que os dois maiores partidos se vão entender é a dos cortes nos Institutos, desaparecendo uns 50, nas parcerias público-privadas e na Educação. Portanto não nos admiremos se a Universidade do Minho vier a receber menos que esperava através do "contrato de confiança" que estabeleceu com o Governo. Seria de esperar que em consonância com este cenário a UM fizesse cortes nas suas parcerias público-privadas e nos seus institutos. A Fundação Lloyd Braga é um desses exemplos de um "instituto" que seria desnecessário, tendo em conta o seu historial. Não se sabe muito sobre as participações da UM noutras entidades e o custo dessas participações e quando se sabe é normalmente através da imprensa, dando uma imagem de despesismo que a UM não precisa. Seria pois boa altura para a Reitoria anunciar onde vai fazer cortes para contribuir para a racionalização de recursos, seguindo o exemplo do Governo e precavendo-se para os tempos de aperto que se adivinham.

A Teoria da conspiração sobre os alunos das Universidades

Vemos com preocupação que o desemprego dos licenciados é equivalente aos demais desempregados sem licenciatura. Há uns anos atrás uma licenciatura era a porta aberta para o emprego e quem não tinha licenciatura aguentava com salários baixos, ou estava desempregado ou então emigrava. Agora ouve-se da boca de licenciados, que trabalham em empregos precários e de baixos salários ou que estão desempregados. Alguns dizem que estão a pensar emigrar. Uma das razões apontadas para esta situação é a desarticulação entre os cursos e as necessidades das empresas. Como resolver esta desarticulação? Fazendo um inquérito às empresas? O problema é que o universo das empresas é constituído principalmente por pequenas, médias e micro empresas, e nessas empresas os próprios empresários não sabem o que querem, ou se sabem hoje o que querem, daqui a uns anos ou já preencheram as suas necessidades, ou a empresa foi à falência, ou já mudaram de ideias. Outra hipótese é a de fazer projecções, mas as projecções normalmente falham num mundo em constante mudança. Assim, resta a um candidato apostar pelo seguro e tirar um curso de banda larga que abranja inúmeras hipóteses, como um curso de gestão, por exemplo. Não é por acaso que estes cursos são dos mais populares e existam em várias universidades públicas e privadas. Nas engenharias o exemplo mais abrangente seria talvez a "engenharia de materiais". Nas ciências seria talvez um curso geral de ciências, em que se abordassem as várias áreas das ciências sem aprofundar nenhuma delas. As coisas vistas assim, chegamos à conclusão que pelo menos nos caso das ciências e das engenharias, estaríamos a falar de Bolonha e das novas licenciaturas de três anos. Tudo estaria portanto de acordo com o que seria melhor para o mercado. Mas o problema é que como sempre ninguém cumpre o que proclama. Os cursos que seriam generalistas acabam por ser especialistas, porque não foram concebidos por generalistas mas por professores de departamentos específicos. Os empresários (aqueles que estão dispostos a pagar o salário a um licenciado) com tanta oferta de candidatos preferem alunos mais qualificados, com o Mestrado. Os alunos com o mestrado ficam especializados demais e não haverá empresas para a sua especialidade e...voltamos ao mesmo problema. É uma pescadinha de rabo na boca e não há volta a dar. Para piorar a situação as Universidades quase que obrigam os alunos a continuar para Mestrado, através de Mestrados Integrados, para manterem os alunos mais tempo no ensino e justificarem o número de docentes que têm. Ou será que tudo isto foi uma conspiração para chegar onde chegámos? Até parece!

A crise é para todos?

Numa altura que se pode dizer que todos os funcionários públicos sofreram com esta crise mais que os do sector privado, não se ouve por parte dos dirigentes do sector privado qualquer simpatia para com esta situação. Mas quando se repôs a diferença do que os funcionários públicos tinham perdido durante anos nos seus salários há uns dois anos atrás com um aumento de 2,9%, quase que caía o Carmo e a Trindade. O aumento dos impostos que estão anunciados, o IVA, afecta todos mas principalmente os mais pobres e mais uma vez os que ganham mais em empresas privadas ou participadas pelo Estado, não serão afectados, porque para eles uns 5 cêntimos a mais numa carcaça de pão não lhes faz diferença. Nos bancos, salvos da crise com o dinheiro de todos nós, terão uns pequenos impostos, ainda não se sabe quanto, mas já veio dizer a Caixa que quem vai pagar são quem tem empréstimos, ou seja, as prestações da casa, por exemplo, que vai fazer mais falta a quem tem menores rendimentos. Por isso quando ouvimos os economistas clamarem por mais cortes na despesa e menos nos impostos, em quem é que eles estão a pensar? Nos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde que serão prejudicados? Na Educação? O salário mínimo a 500 euros, que eles rejeitam, seria uma forma de evitar a rotura em muitas família que vão sofrer com os cortes já feitos, e aqueles por fazer, mas isso não lhes interessa. O que interessa são números. Não falam em quebrar o sigilo bancário e evitar desta forma a fuga ao fisco de muitos daqueles que têm uma dívida para com o País que os fez progredir. Quem mais critica não haver cortes na despesa pública não fala em fazer um levantamento dos bens visíveis de alguns que não têm aparentemente um salário para os possuir. Não falam dos subsídios que as suas empresas receberam e continuam a receber do Estado, em percentagens que rondam os 50% em medidas como o QREN, e que não se sabe onde gastam esse dinheiro. Não falam que a verdadeira razão que dizem para se cortar na Educação é porque os seus filhos estão em colégios particulares sem qualquer sacrifício (sim porque ainda há pais que mesmo sem recursos insistem em colocar lá os seus filhos) e que não usam o Sistema Nacional de Saúde mas clínicas privadas (muitas subsidiadas pelo Estado e com médicos formados pelo Estado). Meus senhores, cortar no TGV é uma coisa que podemos ou não concordar sem qualquer hipocrisia. Mas exigir cortar no Estado Social porque não o usam é de uma hipocrisia atroz.

Fundação Lloyd Braga- que papel deve ter?

Muito se tem dito do que o empreendedorismo é ou deve ser nas instituições de ensino superior. Tal como as patentes e os prémios recebidos pelos professores nesta ou naquela conferência, serve como marketing da instituição. Quando mais tarde outros se referem à Universidade do Minho, dizem que tem um dinamismo muito grande pois tem inúmeras patentes, empresas spin-off, prémios em várias áreas. Mas quando se pensa no professor que está por detrás de tais feitos, com algumas excepções daqueles que se põem em bicos de pés, não se sabe quem são e se foram posteriormente apoiados nas ideias que tiveram que deram origem a estes "notáveis"feitos. Nesse aspecto a Universidade assemelha-se muito às multinacionais, onde todos são anónimos, mas ao menos as multinacionais têm resultados práticos porque apostam forte nas novas ideias e têm financiamento para as levar por diante. As Universidades bem se podem queixar de não o terem. Mas se o tivessem, investiriam por exemplo nas spin-off como o fazem Universidades estrangeiras, como no Reino Unido a de Cambridge e a de Leeds, para mencionar duas que conheço? Não sei se o fariam ou se alguma o faz. Temos o exemplo da UM que investe em vários organismos que supostamente deviam ser activas no empreendedorismo, como a Fundação Lloyd Braga, participada a 100% pela Universidade e não o fazem. Para que serve esta Fundação? A Tecminho faz o seu papel de interface, mas como a designação "interface" indica, o seu objectivo não é o de participar em empresas, sendo ela própria "uma espécie" de spin-off de serviços da UM. Resta portanto a Fundação, entidade que noutras Universidades serve precisamente para isso, participar em empresas spin-off da UM. Fica aqui a sugestão.

Fundação

Circulou um e-mail do sr.Reitor, convidando os docentes a se pronunciarem sobre a possibilidade da Universidade do Minho passar a Fundação, matéria que estará a ser objecto de estudo por parte do Conselho Geral. Ora embora esta seja uma atitude saudável e de saúdar, é de questionar porquê que na altura das eleições para o Conselho Geral a lista que apoiava o actual reitor não colocou esta questão fundamental para a UM no seu programa eleitoral. Dessa forma teria muito mais legitimidade para avançar com esse projecto. Doutra forma, conhecendo a apatia geral dos docentes em alturas fora dos actos eleitorais, será pouco provável que haja uma participação activa suficiente para legitimar esta decisão tão importante para o futuro da UM.

Os cursos e os diplomas pós-Bolonha:a análise que se impõe

Consta que com o processo Bolonha as licenciaturas passaram a Mestrados Integrados nas Engenharias por um golpe de mágica. Por outro lado as licenciaturas de menos de 5 anos não são aceites como tal, sendo o mais recente caso o do Bastonário da Ordem dos Advogados recusar a estágio diplomados com o curso de Direito (menos de cinco anos). Os cursos são curtos, os alunos não têm mais classificações ao entrarem para o ensino superior do que tinham antes de Bolonha, por isso é normal que os empregadores desconfiem que os alunos não saiam com o mesmo grau de conhecimento. Mas e os Professores? Estão conscientes da diferença? As razões da implementação do processo de Bolonha foi para fornecer o mercado de trabalho com profissionais rapidamente e para que os cursos fossem todos equivalentes na Europa. São razões lógicas. Mas o resultado é esse? Os Professores fizeram essa transformação nos cursos? Consta que não. O que aconteceu, ao que parece, foi a adaptação dos cursos de 5 para 3 anos, fazendo um corte-e-cose e uma compactação. O ensino teórico foi ainda mais compactado (ou truncado), pelo facto de grande parte das disciplinas (UCs) serem de projectos interdisciplinares que exige dos alunos um trabalho prático em grupo com uma apresentação de um relatório. Aliás o ensino com avaliação em trabalhos de grupos tem vindo a substituir a avaliação com base em testes escritos individuais o que implica uma avaliação niveladora, isto porque se verifica que as classificações são para o grupo, e mesmo entre grupos é difícil distinguir na avaliação obtida uma distinção real. Raros são os alunos que reprovam neste tipo de avaliação o que torna o ensino superior mais permeável a alunos "espertos" ou "penduras". Não se julgue que isto só se aplica ao ensino do 1º ciclo ou licenciatura. Os programas do 2º ciclo, Mestrado, e os novos programas doutorais vão também no mesmo sentido. Estes últimos encurtaram por um ano o tempo para a investigação, preenchendo o primeiro ano com UCs daquilo que se costuma designar por "encher chouriços", tais como Metodologias de Investigação e outras que o aluno dispensa, pois é o seu supervisor que teria obrigação de lhe transmitir essas "metodologias", ou então também não serve como supervisor/orientador.
O outro lado da moeda, que é positivo, é a prática que os alunos adquirem do trabalho em grupo e alguns também desenvolvem aptidões tais como a de” tomar a iniciativa”.
O que precisamos de futuro é de olharmos menos para dentro e olharmos mais para fora, procurando junto do meio empresarial saber o que se espera dos licenciados. Quais os conhecimentos, quais os "skills" e o perfil do licenciado que se pretende. Devia-se fazer uma auto-análise a todos os cursos e melhorar os aspectos negativos, nomeadamente a avaliação.
Seria ainda preciso a meu ver não só auscultar mas também transmitir aos empregadores e às Ordens o essencial sobre cursos que a Universidade fornece, para assim se evitarem mal-entendidos e para que os nossos alunos não enfrentem a desconfiança que paira na sociedade em geral sobre os cursos pós-Bolonha.

Regras de Concurso para Professores na UM: 2- Parametros de avaliação com limites pré-definidos

Ainda sobre o Regulamento para o concurso para Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares (ver última mensagem) verifica-se que a reitoria da UM estabelece limites aos parâmetros de avaliação que por exemplo o Instituto Superior Técnico não estabelece mas antes deixa ao critério das Unidades Orgânicas (ver DR de 12 de Agosto passado). No despacho do reitor que precede a proposta de regulamento sobre a avaliação dos Professores alega-se que esta proposta é efectuada de acordo com o artigo 37, alínea r) dos Estatutos da UM. Mas esta alínea não é clara no que respeita a esta matéria como se pode ver no seu enunciado: artº 37: Compete ao reitor..r) aprovar os regulamentos previstos na lei e nos estatutos, designadamente os regulamentos gerais em matéria pedagógica, sem prejuízo do poder regulamentar das unidades orgânicas no âmbito das suas competências próprias;
Pergunta-se: os concursos para o quadro são regulamentos gerais em matéria pedagógica? Penso que seria esticar muito o conceito de matéria pedagógica. …
Já me pronunciei sobre o risco de subjectividade na avaliação pedagógica na mensagem anterior. Sendo assim agora pergunto porquê esta preocupação da reitoria (ou Pró-reitoria) em estabelecer limites que as Escolas poderão considerar excessivamente amplos para a componente pedagógica? Será porque a matéria que a alínea r) do regulamento explicita é pedagógica? Não haverá uma alínea para a matéria científica? Penso que este regulamento foi posto à discussão pública para nos pronunciarmos sobre ele. Assim, fica aqui o meu "pronunciamento" de que há uma grande confusão de quem legisla sobre o quê na UM e sobre o grau de autonomia das Unidades Orgânicas e sub-orgânicas. A meu ver, é por aí que se deve começar antes de legislar!
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Regras de Concursos para Professores 1- Avaliação pedagógica vs científica

Recebemos por e-mail a proposta proveniente da reitoria sobre regras dos concurso para os Professores da UM. Sem fazer uma análisa em tempo de férias (ainda) há uma ou duas questões que me preocupam. Uma é a quase equivalência nos pesos da investigação científica e da componente pedagógica na avaliação a que são sujeitos os candidatos (entre 35 e 50% para o desempenho científico e 30 a 45% para a capacidade pedagógica). Se por um lado no passado os concursos davam um peso muito maior ao desempemnho científico, talvez até de mais, agora estão equiparados, como se a compensar a preponderância da componente científica do passado. Pior a emenda que o soneto, como se costuma dizer. Mesmo sem entrar pela discussão sobre o que é mais importante para a Universidade (e para o País), se uma Universidade de Investigação ("research University") ou uma Universidade de Ensino ("teaching University"), há outras razões relacionadas com o resultado do concurso em si; a mais evidente é aquela que diz respeito à avaliação em si, muito mais subjectiva no caso da avaliação pedagógica do que na componente científica, podendo levar a injustiças na ordenação dos candidatos. Afinal quem avalia um texto pedagógico? Um artigo numa revista internacional passa pelo crivo duma avaliação dum painel de revisores, uma Acta de conferência internacional, embora não tenha o mesmo grau de avaliação, também passa por uma comissão científica da conferência. Mas um texto pedagógico, qual a avaliação a que é sujeito? Qual o critério? número de páginas? A apresentação? A originalidade? Quem o avalia, o próprio júri do concurso? São perguntas que penso que ninguém tem ainda uma resposta que satisfaça cabalmente aqueles que defendem que a avaliação científica deveria predominar.