Uma Autonomia crescente é bom para a UM?

Com os consórcios entre universidades já estabelecidos, e a passagem a Fundação da Universidade do Minho, teme-se o pior em relação a arbitrariedades no que respeita aos despedimentos, admissões e promoções. A autonomia atual de que as universidades gozam, já permite atuar fora do que está estabelecido pelos diretivas gerais do governo, no que respeita à contratação de funcionários e das diretivas do RJIES e do ECDU no despedimento de professores, pondo em causa, neste caso, a qualidade e mesmo a sobrevivência de cursos emblemáticos da UM. O RJIES veio diminuir a fiscalização dos órgãos decisores, como o reitor e administrador, pelos membros da Academia, como já comentado anteriormente. As contratações e promoções de pessoal não-docente, mesmo que condicionadas, sucedem-se na UM, especialmente na área da informática. Tem talvez a ver com a fúria de desmaterialização que assolou a reitoria que arrastou consigo a administração da UM. Aparentemente tudo se justifica se contribui para essa desmaterialização, nomeadamente investir recursos não-existentes para contratar, promover os funcionários que estão alocados a essas tarefas. Como o dinheiro não é elástico, assiste-se por outro lado ao despedimento ou redução do número de horas de professores sem vínculo, os professores convidados, já praticamente extintos, e os leitores, também já anteriormente referido. Com a passagem a Fundação, com a implementação dos consórcios, tudo será mais fácil de fazer no que respeita a despedimentos, contratações e promoções. Com o mandato do reitor a aproximar-se do fim, dá também que pensar se não virá a acontecer como na política, quando os governos de gestão que antes de passarem a pasta, fazem as maiores despesas e muitas desastrosas e de duvidosa legalidade, pondo em risco a sustentabilidade do sistema para quem vem a seguir. Posto isto, qual o controlo que pode ser feito na UM? Nas condições atuais, nenhum, uma vez que o Conselho Geral é dominado maioritariamente por membros afetos à lista que elegeu o reitor. E com o próximo reitor será também assim. Só com uma alteração dos estatutos em que o Conselho Geral não elege o reitor, mas antes este é eleito diretamente por um processo independente da eleição do Conselho Geral. Para isso acontecer seria necessário a alteração do RJIES e dos Estatutos da UM. O RJIES está para ser alterado por este governo desde o princípio, mas parece que não vai acontecer, ou ao acontecer será feito em tempo record de uma forma atabalhoada que não traria nada de bom, e muito menos algo que mexa com os interesses dos governantes das instituições em causa. Resta aos professores, continuarem a trabalhar para que, atuando dentro do sistema atual, elejam um Conselho Geral que mude este estado de coisas, ao eleger um reitor que represente os interesses reais da instituição, ou seja, a "paz social" para que os funcionários e os professores se sintam motivados a trabalhar para uma universidade autenticamente democrática e em que os ideais académicos sobressaiam, nomeadamente a excelência na investigação científica e a excelência no ensino.

A carreira docente estagnada

Quando o Estatuto da Carreira docente foi escrito, em 1979, na sua forma essencial, estava-se numa situação de crescimento, em que as universidades precisavam de professores de uma estrutura em pirâmide, com catedráticos, associados e auxiliares. Com o estabelecimentos da pirâmide veio a promoção dos professores ao longo dos anos, preenchendo os lugares vagos da pirâmide e culminando com o preenchimento dos lugares de catedrático. Nos últimos anos, com o congelamento das contratações de funcionários públicos, não houve entrada de doutorados, uma vez que com as alterações ao ECDU de 2009, tornou-se obrigatório o doutoramento para entrada nas universidades, para o lugar de professor auxiliar. Mas curiosamente houve entrada de novos professores diretamente para o lugar de Professor Associado, pela via do concurso público. Também têm diminuído os concursos para professores associados e catedráticos, devido aos cortes nos orçamentos das universidades. Na UM houve uma ligação da abertura de concursos ao número de alunos dos cursos e consequentemente dos departamentos responsáveis por esses cursos. Parece justa esta ligação mas também tem efeitos perversos, sendo o mais óbvio a desmotivação dos professores auxiliares nesses departamentos. A desmotivação leva a que os professores não façam I&D por não acharem que vão precisar de currículo para o resto da sua carreira académica, uma vez que a maior parte já ultrapassou os 45 anos, e por outro lado, não tendo a veia de investigador, também não fazem investigação porque não sentem prazer profissional nisso. O que acaba por acontecer é uma boa parte do pessoal docente, e são muitos os departamentos onde isto acontece, só dá aulas e gere o resto do tempo da melhor maneira que entender. Não sendo obrigatório picar o ponto, podem até fazer outras atividades ou pura e simplesmente não fazer nada, ou seja, nada relacionado com a I&D. Se ao menos tivessem atividades relacionadas com a sua especialidade, no caso das engenharias formassem empresas spin-off, ou fizessem consultoria para empresas do seu setor, através de projetos de prestação de serviços ao exterior, PSECS (que quase desapareceram), seria algo de que a Universidade beneficiaria, até seria aquilo que muitos pretendem como sendo uma relação entre o tecido empresarial e as empresas. Mas o que acontece é que mais parecem professores do ensino secundário ou mesmo ensino primário, que vão para casa quando não estão a dar aulas, mas com a agravante de terem menos de 1/3 de horas que estes profissionais. Como é possível uma universidade crescer na sua produção científica e consequentemente no seu valor, com uma estagnação desta ordem? Penso que o que deve ser feito e com urgência será de alterar totalmente o regulamento universitário. Uma hipótese seria de considerar que só os professores associados seriam do quadro e abrir concursos para todos os lugares docentes existentes como lugares de professores associados. Assim, os atuais professores auxiliares teriam que concorrer para o lugar de Professor Associado, juntamente com doutorados externos. Dar-se-ia um prazo de 2 a 3 anos para prepararem as candidaturas. Haverá outra formas semelhantes de resolver esta estagnação, mas a meu ver todas devem ter como objetivo o preenchimento de um lugar acima do que ocupa, como incentivo. Como qualquer concurso alguém ficará de fora, e espera-se que serão os melhores e mais motivados os que preencheriam esses lugares. Assim a Universidade terá futuro.