Fundação ou a teoria da conspiração

Já aqui me debrucei sobre o RJIES introduzido pelo anterior Ministro da tutela como sendo um processo em que se perdeu representatividade aos vários corpos que compõem as Universidades. Percebe-se agora que o objectivo final era a passagem a Fundação. Ninguém deu nada pelo artigo no RJIES que preconizava tal transformação, e talvez fosse esse o objectivo. Se o Ministro fizesse um regulamento directo de transformação das Universidades em Fundações, haveria uma reacção contrária por parte dos Professores, funcionários e alunos de tal forma que ele teria que recuar. Assim, primeiro introduz um passo intermédio, o RJIES, que já tira muita representatividade aos membros da Academia, para posteriormente, uma vez instalado o RJIES, poder contar com os reitores na forja, que seriam simpatizantes do modelo Fundação. O reitor só teria que ter a maioria no Conselho Geral e não teria problemas de maior na aprovação deste desígnio. Não sendo obrigatório a consulta à Academia, seja por via do Senado ou por referendo, não haveria qualquer percalço no caminho traçado.
Pois é isso que está a acontecer nas várias Universidades. A Universidade do Minho foi a primeira, a de Coimbra com o novo reitor, substituído que foi o Seabra que era contra, seguirá também por este caminho. Juntar-se-ão às demais, Porto, Aveiro e ISCTE. Não tarda muito e o Instituto Superior Técnico e a Universidade da Madeira serão também Fundações, a julgar pelas notícias recentes.
O governo anterior tinha ministros que de socialistas só tinham a filiação mas de facto eram mais liberais (em termos de política económica e não nas ideias) do que muitos ministros do actual governo. O que dá muito jeito ao actual ministro porque o caminho para a liberalização do Ensino Superior está aberto.
Assim vai o comboio do Ensino Superior, indefectível nos seus carris até a paragem final, a Fundação.
Não haverá muitas formas de o desviar deste caminho a não ser uma paragem forçada por falta de combustível (os 50% que são requisitados para complementar o financiamento do Estado) ou uma inversão de marcha por o "timoneiro" entretanto ter sido substituído e o novo se recusar a trilhar por esta via.

o CERN da questão

É altura do novo governo voltar aos antigos estatutos. O RJIES falhou no que respeita a uma maior democracia nas universidades. Reduziu a representatividade. Antes os Presidentes das Unidades Orgânicas eram eleitos por todos, agora são eleitos por um colégio eleitoral designado por Conselho de Escola. Perdeu-se imenso tempo com elaboração de estatutos para não adiantar nada nem em relação à representatividade nem em relação ao intercâmbio de ideias, uma vez que no anterior regime ao menos a Assembleia que era constituída por todos os docentes discutia os programas e as actividades da Escola. A Universidade globalmente também não se democratizou, pelo contrário enfeudou-se mais ao reitor. O Conselho Geral não é mais do que a antiga Assembleia, um órgão que elege o reitor. Poderá reunir mais vezes mas não tem a relevância que se previa, uma vez que acaba por ser um órgão consultivo do reitor, precisamente por ser o órgão que elege o reitor e de ter na sua composição a base de apoio da sua eleição. A eleição devia ser ou por outro órgão para não haver esta ligação entre eleitores e eleito. Assim tal como está é como uma espécie de Assembleia da República em relação aos deputados, em que todos se manifestam mas indo a votos, o partido com maior número de deputados, o partido do governo, é que ganha sempre. No caso das Universidade, por analogia, o "governo" é o reitor mais a sua equipa reitoral e a Assembleia da República é o Conselho Geral.
Em vez de evoluir para um sistema em que todos os corpos que constituem a Universidade tenham representatividade, houve uma menorização da representatividade de alguns corpos, por exemplo a dos funcionários. Os estudantes continuam com o poder de antigamente, podendo decidir uma votação essencial para a Universidade, como aconteceu com a votação da passagem da UM a Fundação em sede de Conselho Geral. Este novo regime, o fundacional, que não lhes fará diferença nenhuma, poderá afectar muito os outros corpos da Universidade, os professores e os fuincionários. Os investigadores dominam os Conselhos Científicos, o que seria lógico, não fosse o facto de uma fatia relevante ser composta por bolseiros que podem ter apenas um ano de casa. Antes o Conselho Científico era constituído por directores dos Centros de Investigação, agora a a sua representatividade pode ser inferior à dos outros investigadores. Poderá haver situações em que uma nomeação definitiva de um professor,por exemplo, seja decidida por bolseiros! Tudo isto tornou-se possível por uns estatutos feitos em cima do joelho, mesmo demorando o tempo que demorou.
Como diz o ditado, para pior já bastava assim, ou seja, não estávamos pior com o anterior estatuto.
Às vezes é melhor não inventar, mas como o nosso anterior ministro era um físico e não um gestor, as suas brilhantes ideias resultaram no que está á vista. Esperemos que não haja uma fusão atómica através da colisão de partículas, com uma geração de energia nunca vista, tal como ambiciona que aconteça no acelerador de partículas do Laboratório europeu de física de partículas, CERN, porque no caso de professores a colisão pode provocar o contrário, perda de energia no sistema, energia essa que é essencial ao processo de ensino e investigação.
Ora aí a questão: aplicou-se em pleno o princípio de Peter ao promoverem um físico a ministro.Que esperavam?
Esperemos que um matemático, que o é o novo ministro, não vá pelo mesmo caminho, e aplique a "lógica" da matemática ás instituições universitárias, mas que aplique o bom senso, que é algo que tem faltado em quem nos tem tutelado.

UM: Atrair peões ao campus

Com o aproximar do Verão, constatamos as deficiências do campus de Gualtar e mesmo o de Azurém, embora menos, no que respeita a espaços verdes. Numa altura em que os alunos e investigadores poderiam auferir desses espaços nos seus tempos livres, como acontece em países realmente desenvolvidos, vemos os alunos em ambientes confinados, em corredores e em halls sem condições, o que não abona em nada a favor da Universidade como local de convívio, que também o deve ser. Afinal estes são considerados anos marcantes na vida dos jovens. Com que memória que ficam da sua passagem pela Universidade? Como procura a Universidade atrair os alunos? Noutras Universidades que lutam por cativar os melhores alunos estas não deixam de referir e mostrar os seus espaços verdes, por onde se pode conviver e relaxar num ambiente agradável, tão importante para enfrentar mais uma aula ou mais um teste ou exame.
Infelizmente, os reitores anteriores não defenderam o espaço em frente ao campus de Gualtar, a chamada quinta dos peões, que foi desafectada do Estado (Ministério da Agricultura) por uma câmara dependente de empreiteiros, e com a passividade ou mesmo conivência da Universidade.
O actual reitor, bem podia reverter esta situação e já que fez da possibilidade de alienar património um dos argumentos da sua campanha para passagem da universidade a fundação, poderia aproveitar essa possibilidade também para "readquirir" este património ao sr. Rodrigues Névoa, que tenho ideia ser o actual proprietário da quinta dos peões. Embora em teoria a Universidade não devesse pagar por um espaço que já era do Estado, uma vez que o negócio foi feito e houve transferência de dinheiro de privados para o Estado, o que por si só é estranho e devia ser investigado, devia a Universidade pagar exactamente a mesma quantia ao sr Rodrigues Névoa para não ser mais prejudicada do que já foi em todo este negócio. E devia fazê-lo antes que se começasse a construir!

A Fundação: regime de contratações e promoções

É sabido que no nosso País funciona e funcionou sempre a cunha. Uma palavrinha, uma ligação familiar ou de amizade ou de outra natureza, e o emprego ou a promoção estão garantidas. Acontece nas empresas e acontece na função pública. Todo o País depois sofre na sua competitividade por muitas vezes não serem os melhores em cargos de chefia, ou mesmo que não sejam de chefia mas suficientemente relevantes para "atrasar toda a máquina" ou numa designação muito mais apropriada em inglês: "slow down". Os sociólogos teriam muito a estudar sobre esta apetência que os homens e mulheres têm para se sentirem poderosos ao ter nas suas mãos o destino de alguém, e de daí tirarem prazer ao decidir sobre o seu emprego e futuro profissional.Também sobre os candidatos que se sujeitam a essa arbitrariedade este estudo faria um bom "case study" em termos da aceitação de ficarem a dever favores ao seu chefe e de futuro ter que "pagá-los".
Na função pública, quando um governo introduz uma lei mais exigente de concursos para admissão ou promoção de pessoal, é com o objectivo de reconhecer o mérito na avaliação. No entanto há uma tendência recente de se confundir competitividade com agilização de processos de contratação e de promoção. É o caso da transformação da Universidade em Fundação, em que todos estes processos de contratação e de promoção serão muito mais simples e rápidos. Pode de facto haver a coincidência de se contratar alguém muito capaz que imediatamente põe as suas capacidades de trabalho ao serviço da instituição e tal como em muitas empresas de sucesso, potencia a produtividade da secção para onde foi trabalhar ou onde foi promovido e indirectamente contribuir para a produtividade da própria Universidade. Mas em muitos casos pode também funcionar a cunha ou a proximidade, familiar ou outra, uma vez que é uma condição que não desapareceu nem desaparece tão cedo da sociedade portuguesa. No caso da promoção de funcionários, já temos o exemplo do SIADAP que permite aquilo a que se designou por Opção Gestionária, mas que bem se podia designar por "opção discricionária" pelas injustiças que causa ao passar ao lado da avaliação objectiva regular. No caso dos professores, o ECDU ainda vigora com exclusividade da promoção por via duma avaliação por concurso. Com a passagem da Universidade a Fundação, vai haver também a possibilidade de passar ao lado do ECDU, o que poderá também gerar situações de injustiça. Vamos esperar para ver, porque se as dúvidas ou mesmo rejeição de muitos professores da passagem a Fundação já são muitas, então serão muitas mais nessa altura, o que poderá provocar uma alteração do sentido de voto nas próximas eleições para os cargos dirigentes da UM, uma vez que os actuais dirigentes são os protagonistas desta mudança.

A Fundação: algumas dúvidas in-funda-das?

Em que consiste a Universidade? Somos um serviço público em primeiro lugar para formar alunos ou somos uma instituição que se auto-alimenta de alunos para sobreviver? Estamos aqui para fazer investigação também, ou isso é voluntário? Tantas questões com que nos debatemos no dia a dia da nossa profissão, que ao acrescentar mais uma, ser Fundação ou não, corremos o risco de implodir! Como afecta a Fundação estes propósitos da Universidade? Será que vai incutir um espírito empresarial e adicioná-lo ao espírito de serviço público? Seríamos uma espécie de funcionários multi-tarefa, em que à Segunda seríamos empreendedores e andávamos a cativar verbas para os 50% de comparticipação que a Universidade precisa (ou não?) de apresentar como receitas próprias, à Terça dávamos umas aulas, à Quarta faziamos investigação, à Quinta tratávamos da burocracia dos papéis respeitantes a Bolonha, à Sexta tratávamos da burocracia referente à Segunda feira (projectos com empresas para captação de verbas, incluindo a deslocação em serviço e pedido de PSEC no caso de termos tido sorte com a captação de verbas) e dos papéis referentes ao I&D que precisamos de fazer na semana seguinte (ofícios ao reitor, ajustes directos para compra de matérias primas, e eventualmente tratar duma equiparação a bolseiro para uma conferência em Espanha, aqui pertinho porque as verbas não dão para muito mais). Concluindo, a burocracia só aumentaria com a Fundação, as aulas seriam entaladas com actividades que os docentes cada vez têm menos vontade de fazer, como a saída para o mundo real, o que tornaria aqueles que estão já viciados na burocracia de Bolonha em personagens ainda mais instáveis, devido ao nervosismo que essas novas exigências lhes trariam. Em cima de tudo isto há a conotação da palavra "Fundação" que em muitos docentes será qualquer coisa diferente daquilo para o qual eles entraram e que lhes daria um emprego seguro para toda a vida, uma vez que as Fundações que existem são mais "hobbies" que coisas sérias, como o é, aos seus olhos a "coisa" pública.

Burocracia

Todos ou quase todos nós já nos deparámos pelo menos uma vez na nossa vida com atrasos com qualquer requerimento devido à burocracia de instituições públicas. Mas enquanto que no dia a dia a burocracia tem sido parcialmente eliminada, com a introdução do programa Simplex (empresa na hora, casa na hora, registos de carros, etc), na Universidade e em tudo o que tem a ver com inovação ou I&D continua a burocracia. Relativamente ao I&D não se entende como pode haver tanta burocracia. Uma das razões para os atrasos são as muitas barreiras que se interpõem no percurso dos documentos(nem documentos devia haver nesta era informática !). Mesmo aqueles que se pensaria à partida que não haveria mais que fazer uma transferência entre centros de custos, necessitam de passar por inúmeras funcionárias, andam em ping-pong de uns gabinetes para outros, da reitoria para os vários pelouros da reitoria, para a Divisão Financeira e lá dentro de umas funcionárias para outras. Claro que qualquer acção por parte dos órgãos que decidem, deve haver um requerimento, muitas vezes dirigido ao sr. Reitor, que terá que passar por todos os controlos durante o seu percurso, começando pela sub-unidade, passando pela Escola, e se houver mais algum órgão intermédio que se lembre de exigir de verificar e validar o requerimento, ainda tem que fazer um desvio por ali também. Numa era de informatização não se entende porquê que ainda se usa tanto este "meio de transporte" (papel).No entanto o que achei curioso é que ninguém quer depois ficar com o papel. Ele volta á base e é o infeliz do docente/investigador que o tem que armazenar, pelo menos no caso de projectos (se isto continua assim os gabinetes dos docentes com projectos, transformar-se-ão nos arquivos da UM no que respeita a projectos).
Este ano ainda não tenho experiência de fazer um documento de despesa, pois com tantos passos que o antecedem, desde que abriu o programa de gestão de verbas, ainda não chegou a hora (já lá vão quase 3 meses). Dizem-me que uma vez chegado a este ponto, agora até é mais rápido que com o anterior programa. Oxalá. Mas melhorando uma etapa, não adianta muito, se tudo o resto está mais lento.
Devo dizer que se a Fundação eliminasse esta burocracia, eu seria o primeiro a apoiá-la. Mas será que os passos intermédios e o ping-pong que os documentos sofrem, serão eliminados? A não ser que haja uma mudança de mentalidade e que se deixe de duvidar de quem faz projectos como se de falsários se tratassem, obrigando-os a passar por todos estes controlos, receio que o novo regime fundacional não fará grande diferença ao dia a dia pantanoso do professor/investigador.

Fórum Fundação

No Fórum promovido pelo reitor em Azurém na Quarta-feria dia 13, constatou-se mais uma vez o desinteresse da comunidade académica pelo tema Fundação (havia talvez umas 20 pessoas na sala). A apresentação do reitor foi longa e mais completa do que a da primeira vez, abordando em mais pormenor aspectos que não estavam claros, pelo menos para mim. Mesmo assim, como não tenho conhecimento do que tem sido a experiência de outras Universidades e sendo essa experiência curta, conto-me entre aqueles que não apoiando a Fundação também não a negam. Não havendo defensores da "não passagem" a Fundação que se tivessem manifestado no Fórum, não houve oportunidade para um ouvinte atento como eu de duvidar dos argumentos apresentados a favor da Fundação. Houve uma pergunta que coloquei sobre os empréstimos: Que regras havia (se algumas) para esses empréstimos, se não haveria o perigo de seguirmos o rumo que os demais organismos Públicos que podem recorrer a empréstimos, como autarquias e parcerias público-privadas, tinham seguido com endividamentos que dificilmente poderiam pagar. Foi respondido que não que este assunto estava regulamentado por decreto-lei e que também o reitor e demais órgãos (Conselho Geral?) teriam que seguir as directivas de defesa da instituição pública, havendo uma obrigação ética nesse sentido. Posta a questão por dois outros membros da Academia também presentes na sala se outros reitores no futuro o fariam a resposta foi de que o Conselho de Curadores não permitiria empréstimos que não fossem sustentáveis. Também foi referido que os empréstimos seriam mais para auxiliar a tesouraria de projectos de investigação e não para obras de raiz porque para esses haveria outros mecanismos de financiamento.
Como ouvinte pareceu-me que o reitor estava muito seguro e confiante no "projecto" Fundação, eu diria, demasiado seguro. Pode-se interpretar isto de várias maneiras que deixo à consideração e imaginação de cada um, mas para mim foi em parte consequência do fracasso relativo da petição para um referendo com aproximadamente 200 pessoas a assinar. Não o beliscou nem um pouco, pelo contrário, tal como eu previa deu-lhe força para, podendo socorrer-se dos números, alegar que só uma minoria o contraria. Já o inquérito (1º) promovido pelos funcionários mas dirigido também a docentes, e muito menos divulgado, tendo sido quase só exposto no blogue UM Para Todos, conseguiu resultados mais representativos, sendo que a maior parte das respostas foram no sentido de que os inquiridos não dispunham de dados suficientes para se pronunciarem. Até parece que estes estão a seguir o lema de uma astróloga da praça pública que diz sobre o seu método de previsão do futuro: "Não negue à partida uma ciência que desconhece". Assim é, e sem experimentar nunca se saberá. Afinal, pode-se sempre recuar após as próximas eleições para os órgãos da UM daqui a pouco mais de dois anos se a maioria o quiser.

Inquérito sobre Fundação

Divulgam-se os resultados dum inquérito dirigido a toda a Academia, efectuado pela equipa do blogue "UM para todos":

"O UMPARATODOS conclui hoje a 1ª fase do Inquérito promovido para auscultar a opinião da comunidade académica sobre o processo em curso, desencadeado pela apresentação da proposta do Reitor ao Conselho Geral de alteração do regime jurídico da UMinho.
O número de registos efectuados na consulta foi de 1 251.
Apenas um número relativamente reduzido de inquiridos tem uma opinião conclusiva, quando confrontado com a concordância da passagem a fundação. De estes, apenas 62 (4.94%) emite opinião favorável. Já 203 (16.16%) são inequivocamente contra .
A grande maioria dos inquiridos continua a considerar que não tem informação suficiente, não se tendo registado qualquer alteração, no essencial, no número de respostas dadas face aos resultados apurados na passada semana..
Assim, 396 pessoas (31,53%) referem que não têm informação suficiente, sendo ainda esta a opção dominante.
Segue-se, novamente, a que manifesta que “Talvez, mas não tenho informação suficiente” – 356 pessoas, perfazendo 28.34% dos inquiridos.
O número dos que acha que "a informação que têm indica que é uma má opção" mantém-se inalterado em 115 (9.16%)
O mesmo acontece com aqueles que têm reservas, acham que o momento não é oportuno 28 (2,23%) , e os que não têm opinião 32 (2,55%)."

Fundação: carne ou peixe?

O regime fundacional para as Universidades é algo que ninguém sabe muito bem o que é. Parece que é um misto de privado e público, isto é, como o povo diz, "Nem é carne nem é peixe". Têm-se multiplicado intervenções na UM sobre os benefícios ou os malefícios do regime fundacional. Normalmente os benefícios estão relacionados com os méritos das instituições privadas, ou seja, menos burocracia e mais flexibilidade na gestão de verbas. Os malefícios são também associados aos das empresas, ou seja, mais facilidade de despedimentos, maior diferença de salários entre os de topo e os outros. A maior autonomia serve para ambos os lados: menos dependente do Estado, gostam os que preferem menos Estado, não gostam os que privilegiam a segurança do emprego e os benefícios que ainda existem (ADSE, por exemplo).
Embora a curto prazo a componente privada seja muito pequena, depressa se desenvolverá e em 10 ou 20 anos será a predominante, uma vez que á medida que os docentes e funcionários se reformam, os que os vão substituir já entram com o novo regime, o que em alguns casos não será muito diferente do que já acontece (contrato por tempo indeterminado) mas noutros casos poderá ser um contrato a prazo. Assim, podemos dizer que este processo é um processo de privatização de médio-longo prazo, ou não podemos?
O que é um facto é que não há certezas em relação ao regime fundacional. Por isso na UM surgem abaixo assinados a pedir um referendo, o que é natural, dada a incerteza que paira sobre todos nós. Embora não creio que seja um abaixo assinado a pedir um referendo que seja a solução, uma vez que penso que quase ninguém está suficientemente esclarecido para votar sim ou não à Fundação, só o facto dele existir deveria dar que pensar ao reitor e ao Conselho Geral, que é a quem é dirigido o abaixo assinado. Se eles (reitor e Conselho Geral) realmente acreditam na Fundação, devem esclarecer os membros da Academia, devem apostar o seu lugar nesta proposta, e se não forem eleitos nas próximas eleições (afinal faltará pouco mais de dois anos), pelo menos os membros do CG que restarem para se candidatarem de novo, devem-no fazer com base na experiência entretanto adquirida. Talvez assim nas próximas eleições os eleitores estejam finalmente esclarecidos para votarem Fundação ou não. Afinal todos dizem que se pode voltar atrás, o que neste caso seria recuar, porque a experiência seria só o arranque.

Fundação: o último debate

Mais um debate, o último, sobre a Fundação. Mais do mesmo a acreditar nos relatos disponíveis. De um lado a defesa de maior autonomia; do outro, a falta de confiança nas promessas vindas dos defensores do regime fundacional. Só tive ocasião de ver dois interveniente, Machado dos Santos e Jorge Pedrosa. Como moderador Machado dos Santos com uma intervenção pouco elucidativa, falando mais do passado que do presente. Jorge Pedrosa não trouxe também nada de novo ao debate. E esse é o problema nos debates. Não há nova informação que permita que se faça um juízo sobre o assunto. Não vale a pena falar em mais autonomia sem dizer como, nem falar em mais verbas se não se disser como as vão investir. Não há qualquer plano. É como ir ao banco, pedir um empréstimo e não dizer como vai haver retorno do dinheiro emprestado. Porque se a Universidade pedir empréstimo, outras das vantagens anunciadas, terá que o pagar de volta e para isso terá que ter um plano, coisa que o reitor não apresentou nem sequer referiu nos debates.
Também não é razoável estar totalmente contra o regime fundacional sem saber exactamente o que isso implica. Não basta dizer que isso implica a politização da Universidade através dum Conselho de Curadores. A Universidade já está dependente do Ministério por depender da tutela para o seu financiamento. Com a Fundação não me parece que mude algo nesse sentido. Os curadores são propostos pelo reitor e não pelo governo. Por sua vez o reitor continua a ser eleito pelo Conselho Geral.
O que me parece é que em todo este processo, tem havido muita pressa em avançar para este regime, como se o fim em vista fosse mais importante que os meios para o alcançar. Os debates mais parecem uma forma de legitimar todo o processo. No fim dir-se-á que afinal o assunto foi amplamente debatido.

Em que nos vamos (vão) meter?

Os debates sucedem-se sobre a Fundação. É um desfilar de personagens que vêm testemunhar sobre o regime fundacional, principalmente a favor. Uma excepção foi o então reitor da Universidade de Coimbra, o Seabra Santos, que em Azurém fez alguns comentários que poderiam ser interpretados como críticas ao processo, como por exemplo: "Não vão em modas".
Eu tive alguma incerteza na interpretação deste comentário mas percebi o seu alcance. Se é moda, é passageira. Também foi referido pelo mesmo, que uma Fundação não se pode desfazer depois de feita com a facilidade que alguns defensores do regime fundacional têm afirmado, nomeadamente o reitor e o Vital Moreira. Portanto há que ter muito cuidado porque uma vez que se entra neste regime, ele é para durar.
Por esta razão, devem os responsáveis por esta iniciativa, nomeadamente o reitor, pôr em cima da mesa todos os dados de que dispõem sobre este regime e também as suas intenções, ou seja um plano, de como tencionam investir as verbas recebidas do ministério para a instalação do novo regime e das verbas conseguidas com a alienação do património. Se não o fizerem, que garantia temos nós que essas verbas não serão desperdiçadas? Um novo regime implicaria um novo fôlego para a UM, segundo o que tem vindo a ser afirmado. Como? Isso é o que queremos saber!

Estratégia para UM: Conselho Geral refém da maioria?

Durante o debate sobre o regime fundacional, concorde-se ou não com esse regime, o que é um facto é que pelo menos deu para perceber que o Conselho Geral estará refém da sua própria génese, nascido que foi de uma lista maioritariamente afecta ao reitor. Assim, aparentemente, aquilo que o RJIES estipulava que fossem as competências do CG, aprovar a estratégia para a Universidade, está condicionado pela forma como o sistema funciona. Senão veja-se: o CG é eleito pelos vários constituintes da Academia que são os seus professores, investigadores, alunos e funcionários e de facto todas as listas concorrentes apresentam uma estratégia para a Universidade. O CG elege o reitor e se um candidato a reitor lidera ou faz parte de uma das listas e essa lista ganha, naturalmente esse candidato vai ganhar as eleições e vai condicionar toda a acção do CG durante o seu mandato, apoiado pelos que o elegeram. A democracia tem destas coisas. É um pouco como o primeiro-ministro e a Assembleia da República. Uma vez eleito, normalmente tem o apoio da maioria da Assembleia da República. O que fazem os partidos representantes na Assembleia é muito virado para os eleitores, como se estivessem em permamente campanha eleitoral, pois sabem que não conseguem influenciar o primeiro-ministro e por isso aguardam. Talvez seja esse o percurso dos membros não afectos à lista apoiante do reitor, ganhar posição para futuras eleições. Se o projecto Fundação não for bem sucedido ou não tiver o suporte da Academia, o reitor arrisca não ser eleito em futuras eleições. E isto também é democracia.

Fundação "regionalizada" com Escola Piloto?

Num debate sobre o regime fundacional, em que os oradores eram ambos a favor desse regime, Vital Moreira o "pai" do RJIES e Alberto Amaral, ex-reitor da Universidade do Porto e actualmente responsável por um organismo de avaliação das Universidades, segundo explicou o próprio. Foi uma apresentação por parte de Vital Moreira muito completa em que se ouviram comentários como "des-estatização" da Universidade, ou seja mais autonomia, Conselho de Gestão na dependência directa do Conselho de Curadores. Outras afirmações que tinham como intenção sossegar os mais preocupados em relação à segurança de emprego, tais como a explicação já conhecida que os actuais docentes e funcionários permanecem no mesmo regime se assim o quiserem e que se por acaso a Universidade não quiser continuar nesse regime, pode voltar atrás. Neste ponto surgiu-me a dúvida de como ficariam aqueles novos docentes e funcionários que teriam sido contratados noutro regime, ou seja, com contratos a termo e de estrutura e valores diferentes dos das carreiras da função pública, quando a Universidade voltasse a ser uma instituição pública. Colocada a questão ao Professor Alberto Amaral, uma vez que o Dr. Vital Moreira teve que se ausentar, não obtive resposta a esta questão, talvez porque demorou muito a responder à outra questão que coloquei, um pouco a jeito de provocação (admito): Se a Universidade pode no regime fundacional alienar o seu património, e grande parte do seu património é a sua "massa cinzenta", será expectável que aliene docentes de cursos que vai fechar por não corresponderem às necessidades de mercado? Talvez devido à sua actual actividade (avaliação de cursos) a pergunta foi levada a sério e foi afirmado se fosse por ele muitos cursos já não existiam, por haver cursos a mais em determinadas áreas (foi dado o exemplo da formação deprofessores). Pelos vistos a resposta à minha pergunta é que sim, que será essa a tendência, uma vez que a Universidade estará mais virada para o mercado que para a formação da população, segundo os seus desejos. Aqui põe-se a questão: como se vai saber das necessidades do mercado? E os cursos de Filosofia por exemplo, desaparecerão? Quem decide, o Conselho de Curadores que será constituido por personagens ligados ao exterior, supostamente conhecedores do que o mercado quer, ou o Conselho Geral, que também tem um conjunto de personalidades do exterior mas que é maioritariamente constituído por representantes dos Professores? Se for o mercado a decidir por intermédio do Conselho de Curadores ou por influência dos membros co-optados do Conselho Geral, ou por ambos, então pode-se depreender que muitos cursos de áreas das humanidades terão os dias contados, uma vez que a via do ensino, como nos informou o Professor Alberto Amaral estará superlotada por muitos anos. Nesse caso quem quer saber se a lingua portuguesa é importante para podermos comunicar uns com os outros com o mínimo de qualidade? Ou se a literatura portuguesa faz parte da nossa história e distingue-nos das outras culturas, o que faz de nós um povo independente e único? Se a Filosofia pode-nos dar uma visão diferente e estimulante do dia a dia? Se as línguas francesa e principalmente a inglesa, nos fornecem profissionais que fazem a ponte com outras civilizações do nosso continente e de outros continentes, tão importante no mundo global? Já para não falar de áreas marginais em termos de alunos, como a música e as artes, que nos fornecem sensações únicas?
Temo sinceramente pela evolução destas áreas, já para não dizer pela sua sobrevivência. Afinal de contas, qual será a diferença entre a Universidade Fundação e uma Universidade privada daqui a 30 anos? Todos os membros da Universidade que cá estão, estarão fora do sistema (reformados) e os novos terão sido todos contratados segundo as regras do sector privado. E veja-se que cursos as Universidade privadas têm para se poder ter uma ideia de como será a Universidade Fundação daqui a uns anos (talvez não seja necessário esperar 30 anos).
Dito isto, não sou contra a Fundação, mas penso que o essencial do ensino público deve também ser preservado, independentemente das necessidades presentes do mercado de trabalho. Por isso defenderia por exemplo a Fundação para as Escolas de Engenharia, Ciências, Direito e Gestão, mas não para as Humanidades. Há outra razão para se distinguir entre umas e outras áreas, ou seja, o facto dum dos critérios ser a captação de verbas próprias de 50%, o que não será possível nas Humanidades. Quanto a mim, as Escolas deviam decidir separadamente, e aquelas que sentem que têm condições para avançar e vontade de o fazer, que o fizessem. Está aliás previsto no regulamento (RJIES) esta possibilidade. Haja bom senso e menos pressa, é o que se pede, e faça-se por exemplo o que se propõe para a Regionalização que também ninguém sabe no que vai dar: uma Escola-Fundação piloto à qual se seguiriam outras, caso a experiência fosse globalmente positiva.

As sessões de esclarecimento sobre o regime fundacional, quem esclarecem?

Foram anunciadas várias sessões de esclarecimento sobre o regime fundacional, promovidas pelo Conselho Geral. É sem dúvida uma contribuição importante para o esclarecimento da Academia sobre este importante passo da UM. Mas há algo que não bate certo: Sessões de esclarecimento com que finalidade? Convencer quem? Afinal quem vai votar é o Conselho Geral, não o professor, funcionário ou investigador. No entanto são estes que são o alvo destas sessões. Talvez o que se devia fazer seria uma "formação" para os membros do Conselho Geral nas instituições que já passaram a fundações. Seria interessante que o Conselho Geral auscultasse não só a reitoria e o Conselho Geral dessas instituições, mas também auscultasse o Conselho de Gestão sobre as contas da instituição em causa, auscultasse os professores da instituição, os funcionários e eventualmente os investigadores. Talvez assim os membros do CG ficasssem com uma ideia de como iriam votar quando fossem chamados a isso, já que o fariam com algum conhecimento de causa. Doutra forma, o que se vai discutir nas sessões anunciadas será quase tudo teórico e como todos os que fazem investigação sabem, a teoria nem sempre se confirma na prática.

Fundação e Universidade de direito Público: Diferenças previsíveis

O Sr. Reitor defende a passagem da UM a Fundação com base em alguns argumentos, nomeadamente a flexibilidade na gestão dos recursos e na contratação de pessoal, mais com base nas limitações actuais da UM do que propriamente nos méritos absolutos da nova estrutura fundacional. Deu-se como exemplo a alienação de património, como por exemplo o edifício do Castelo em pleno centro de Braga. No entanto segundo o RJIES (artº 109) as Universidades podem alienar parte do seu património, bastando para isso o parecer positivo do Ministro da tutela e do Ministro das Finanças. Não será muito diferente para as Universidades-Fundação, com a diferença que, tal como todas as outras questões estratégicas passam por um Conselho de Curadores. Na realidade o que diferencia a Fundação será a possibilidade de ter uma classe de professores e de funcionários paralela à existente, uma vez que, tanto quanto nos é dado a perceber pelas escassas informações referentes ao novo estatuto fundacional, os novos membros da Universidade poderão ter um estatuto diferente, sendo que os Professores não terão que obedecer ao ECDU e os funcionários não seguirão as carreiras estabelecidas para a Função Pública nem serão avaliados nem promovidos segundo o SIADAP, pelo menos segundo o que podemos depreender no artigo 134 do RJIES. As remunerações poderão ser também completamente diferentes das actuais, obviamente com tendência para serem mais altas, com o argumento de se aliciar os melhores profissionais. Poder-se-á argumentar que os que já cá estão também poderão optar por este novo estatuto. Mas isso não está estabelecido em parte alguma do RJIES e seria complicado se todos optassem por passar para um nova carreira, tanto para a Universidade que não comportaria as despesas previsivelmente superiores com os salários, como para os próprios funcionários e professores que já cá estão, por não terem uma informação clara sobre os seus direitos respeitantes à sua estabilidade desemprego e a outras questões de natureza contratual como as consequências em relação à reforma, etc. Portanto, todo este processo se revela complicado e especialmente desajustado à situação actual que a Universidade vive, em período de mudança e de implementação dos estatutos do RJIES e na actual conjuntura económica em que o País se encontra e principalmente nas dificuldades orçamentais que os organismos públicos depararão a partir deste ano de 2011.

A Fundação, as eleições e o FMI

Há já uma movimentação por parte da reitoria para a passagem a Fundação. A máquina está em movimento. A imprensa local já foi informada. A proposta da reitoria já está no Conselho Geral para avaliação. Tudo para, segundo o reitor, estar tudo pronto em Junho. Porquê? Podemos pensar que será para não perder mais tempo porque já se perdeu muito tempo. Mas também sabemos que por essa altura será muito provável que o actual governo e o ministro da tutela não sejam os mesmos, uma vez que o governo estará a prazo com a mais que previsível renovação do mandato do actual Presidente da República e a marcação de eleições legislativas antecipadas. Será pois o agora ou nunca? Provavelmente: o futuro ministro poderá não alinhar com o actual RJIES e principalmente com a passagem a Fundação de entidades públicas. Ou talvez não. Poderão ir até mais longe e fazer um novo estatuto que seja mais liberal e permita dispensar funcionários públicos e nomeadamente professores. Com o FMI será quase uma certeza que os cortes também passarão por despedimentos de funcionários públicos, como o foi na Irlanda. Por isso, porque não esperamos para ver? Podemos estar a anticiparmo-nos a um novo estatuto que vem aí e que vai nos apanhar no meio de uma transição para Fundação, o que só deve complicar tudo. Pode até parecer que a passagem a Fundação agora seja uma fuga para a frente com medo do que vem aí. Penso que é um passo demasiado importante para todos nós para ser tomado nestas circunstâncias, sem saber as medidas que vêm aí para o sector público com o novo governo e/ou com o FMI. Ás vezes é melhor estar quieto...

Fundação: As perguntas ainda sem resposta

Na sessão em que o sr. reitor falou em Guimarães, e já aqui referida, houve um debate surrealista sobre uma figura que ninguém sabe o que é: Uma Fundação de direito privado mas que se rege parcialmente por regras do Estado. Essas regras do Estado, como seja o Estatuto da Carreira Docente Universitária, ECDU, segundo o reitor, não se aplicarão aos docentes que serão contratados a partir da implementação do regime Fundacional. Estes serão contratados por contratos por tempo indeterminado ou tempo certo. Mas isso já é assim com o RJIES...a diferença, segundo percebi, é que os vencimentos também poderão ser diferentes daqueles estabelecidos pelo Estado, podendo ser superiores e independentes da categoria que um candidato a docente terá. Por exemplo, se um doutorado sem agregação nem experiência, tiver alguns artigos oublicados e aquilo que se pode definir vagamente como "um grande potencial", poderá ganhar tanto como um Professor Catedrático que já faz parte do quadro da UM. Ora se isto é assim, podemos cair na arbitrariedade, o que poderá trazer consequências para a organização da Universidade, em termos de ECDU, e descontentamento e desmotivação para queles que já cá estão trabalharem para a sua promoção na carreira. Parece que a Universidade poderá optar por se reger pelas normas do ECDU e das remunerações da Função Publica e não pelo regime livre de contratações. Mas, nesse caso, qual será a diferença de passar a Fundação no que respeita aos funcionários e docentes? Restará o que foi referido pelo reitor como sendo uma maior autonomia no que respeita à alienação de património e à gestão de verbas, podendo até recorrer ao Banco Europeu para empréstimos. Quanto ao património, nem quero pensar no que será uma negociação com o engº Mesquita Machado e os empreiteiros da cidade respeitante ao edifício do castelo e dos congregados. Se a Quinta dos Peões na altura longe do centro da cidade foi o que foi, e diga-se de passagem que resultou em enormes prejuízos para a Universidade em termos de perda de um lugar privilegiado mesmo em frente ao campus de Gualtar para onde se poderia alargar o campus, que a Universidade deixou escapar para privados, então para estes dois edifícios mesmo no centro de Braga, que aparentemente não têm interesse para a UM em termos de expansão do campus, a UM não fará um melhor negócio com certeza do que fez com a Quinta dos Peões. Até porque, com o devido respeito, não será o futuro Conselho de Curadores, ou o reitor, ou o Conselho Geral, que não têm ao que se sabe pergaminhos no que se refere a mediação imobiliária, que irão conseguir um bom negócio para a UM.
Em relação às novas contratações, mesmo que se opte por seguir as regras do ECDU e das remunerações da Função Pública, resta saber se para os funcionários as regras serão diferentes do que para aqueles que já cá estão. Se forem, até se pode argumentar que poder-se-á contratar bons gestores que doutra forma não viriam para a UM. Mas por outro lado, também se poderão contratar funcionários administrativos a valores exagerados, sem que haja aparentemente qualquer tecto salarial. Não será isto uma porta aberta para conflitos entre os que forem contratados de novo e os que já cá estão e uma maior desmotivação para estes?
Outa questão é a da sustentabilidade. A Universidade passará a ter uma parte em que se rege pelas regras do mercado que são as o número de alunos e as receitas próprias. É principalmente destas duas fontes que vêm as receitas. A partir do número de alunos que a Universidade é financiada pelo Estado, segundo uma fórmula a que não se pode fugir que estabelece a proporcionalidade entre as receitas e o número de alunos. Se o número de alunos baixar significativamente, baixam as receitas. O que acontece neste caso? Ou sobem as receitas ou corta-se em algum lado. Onde se mais de 90% das despesas são com salários? Não podendo cortar nos salários, só restam as receitas próprias? Quando houve há uns dois anos atrás Universidades que não tinham dinheiro para pagar salários e o 13º mês, ao Ministério socorreu-as. E se a Universidade for Fundação? Socorre também ou não? Se o Estado não socorrer , e com a crise em que o País está, será o mais provável, e o património da UM já tiver sido vendido, e as receita próprias tiverem diminuido (o que é provável também devido à crise), o que faz a UM? Recorre a um empréstimo ao Banco Europeu? E como e quando o paga?

Estas são algumas das perguntas ainda sem resposta.

Porquê agora a decisão de passar a Fundação?

No seguimento do meu último blog, reafirmo o título da "Inevitabilidade do desfecho final" no que respeita a passagem ao regime Fundacional.
Tudo isto sem uma auscultação real à Academia como um referendo, ou sem aguardar pelo próximo acto eleitoral para o CG. Podem dizer que é muito tempo esperar até ao próximo acto eleitoral, mas o que é que mudou desde as eleições para o CG em relação ao que sabemos sobre o regime Fundacional? O que sabemos é que estamos numa grande crise e cortes na Educação e que a protecção do Estado desaparece, pelo menos parcialmente, com o regime Fundacional, sendo a Fundação obrigada a gerar pelo menos 50% de receitas para ser Fundação e previsivelmente manter essa receita(difícil de conseguir em tempos de crise). Por isso eu diria que Fundação fazia sentido há uns dois anos atrás quando das eleições para o CG, mas agora não sei, por isso não se percebe porque o reitor não avançou na altura com uma proposta para passagem a regime Fundacional e quer avançar agora!

A inevitabilidade do desfecho final no que respeita à Fundação

A crise desperta nas pessoas um sentimento de nada se poder fazer quanto ao destino do País e das suas instituições. As pessoas deixam de lutar e de prosseguir com os seus sonhos, acomodando-se. Deixam de lutar pela justiça e em vez disso deixam que os outros mais bem colocados o façam por eles. Não participam. No Ensino Superior já estamos habituados a essa atitude mas agora está ainda mais patente. Uma questão importante como a passagem da instituição a Fundação não merece mais do que um encolher de ombros. Presenciei numa sala quase vazia a exposição do reitor sobre a passagem da UM a Fundação. Será que os membros da UM, docentes e funcionários, não têm e não querem ter opinião sobre esta mudança? A resposta está talvez no sentimento que têm da inevitabilidade do processo se desenrolar para um desfecho previsível com ou sem a participação deles. É um pouco o que se passa com a dívida portuguesa. Já aqui disse que teria tido mais legitimidade se o reitor se tivesse candidatado com uma propositura que indicasse claramente que defendia a passagem da UM ao regime de Fundação. Não é que não se adivinhasse, tanto assim é que para aqueles mais atentos lembrar-se-ão que quando era Presidente da Escola e Engenharia defendeu em debates públicos a sua passagem a Fundação, baseando-se nas receitas próprias da Escola, que ultrapassavam os 50%. Nas eleições para o Conselho geral a sua lista também não apresentou esta medida. O Conselho Geral elegeu o reitor por a sua lista para o CG ter obtido a maioria. Mas a margem não foi grande e talvez na altura não conviesse testar a sua sorte com propostas fracturantes, como a de passagem da UM a Fundação. Havia uma outra lista, da qual eu fazia parte, que defendia que se devia considerar esta hipótese por trazer vantagens, nomeadamente aquelas que o reitor vem agora enumerar: maior flexibilidade na gestão e maior autonomia. Mas o que nós defendíamos também era que fosse considerada e estudada essa hipótese, analisando os prós e contras, e não avançar cegamente para esse objectivo. Porque, ao contrário do que o reitor disse, a passagem a Fundação não traz só vantagens. Em todos os processos de transformação há também desvantagens e seria importante também analisá-las. Se os debates tivessem consequências, como teriam tido na altura das eleições para o Conselho Geral, talvez houvesse mais participação por parte dos membros da Academia e os prós e contras seriam devidamente discutidos. Assim fica a dúvida se todo este processo de consulta não será um exercício inútil.

Fundação

Circulou um e-mail do sr.Reitor, convidando os docentes a se pronunciarem sobre a possibilidade da Universidade do Minho passar a Fundação, matéria que estará a ser objecto de estudo por parte do Conselho Geral. Ora embora esta seja uma atitude saudável e de saúdar, é de questionar porquê que na altura das eleições para o Conselho Geral a lista que apoiava o actual reitor não colocou esta questão fundamental para a UM no seu programa eleitoral. Dessa forma teria muito mais legitimidade para avançar com esse projecto. Doutra forma, conhecendo a apatia geral dos docentes em alturas fora dos actos eleitorais, será pouco provável que haja uma participação activa suficiente para legitimar esta decisão tão importante para o futuro da UM.