SNESup-Equiparar investigadores a professores

O SNESup, Sindicato Nacional do Ensino Superior, veio comentar as tabelas salariais previstas no diploma DL 56/2017 para os investigadores da carreira de investigação científica, argumentando que deve haver paridade com a tabela salarial dos Professores do Ensino Superior. Sempre defendi a investigação científica como forma de prestigiar as instituições de Ensino Superior. O ECDU promove a I&D através da sua inclusão na avaliação dos Professores para a progressão na carreira. Também é avaliada a componente pedagógica. No caso dos investigadores, a avaliação só se baseará na atividade de I&D. Não se entende com é que um sindicato que diz representar os professores do ensino superior, desvaloriza a atividade extra dos professores em relação aos investigadores, ou seja a componente pedagógica e já agora de gestão e de atividades de extensão universitária, todas efetuadas por professores. É de louvar o que o governo vai fazer, integrando precários nas carreiras respetivas do Estado. No entanto, no Ensino Superior não se pode equiparar carreiras tão distintas com a de investigador e a de professor, como pretende o sindicato. É fácil, por exemplo, integrar enfermeiros precários numa carreira que já existe, e que exercem as mesmas funções que os de carreira. Não é tão linear no entanto equiparar as funções de investigador e professor. O sindicato SNESup não tem sido tão ativo quando ocorreram os cortes nos salários dos professores, aproximando os salários dos professores associados aos dos auxiliares e o dos catedráticos as dos associados como agora está a ser com a proposta para os investigador principal, e investigador coordenador, que defende deve ter um salário bastante superior ao do investigador auxiliar. Concorda com o salário do auxiliar, no entanto. Não se compreende. Há contradições que devem ser explicadas nesta argumentação tendo em consideração a evolução negativa dos salários dos lugares correspondentes de professor associado e professor catedrático, tendo como referência o salário de professor auxiliar.

A Universidade sem rumo

Hoje, ao contrário de "ontem", a Universidade parece que deixou de ser um lugar de altos desígnios, em que o saber, a diplomacia e a solidariedade, pelo menos no trabalho conjunto para melhorar o ensino, eram consensuais entre os Professores. Há grupos que o RJIES veio ainda acentuar a sua inconsequência, como é o caso dos funcionários. Limitados a um representante no Conselho Geral, encostados pelos Professores a lugares de cada vez menos relevância, deixando um vazio na gestão diária da Universidade. Outros grupos no outro extremo que são os Professores Catedráticos, uma minoria, que devido a uma organização de "pirâmide invertida" de suposta democracia, baseada nos votos de uma maioria dos que se acomodaram ao longo dos anos, permanecendo num patamar cómodo de nível de Professores Auxiliares e Associados, não evidenciando vontade de subir de categoria por razões que talvez se prendam com a desvalorização salarial e de direitos que sofreram nestes anos de crise os do topo da carreira. O argumento para haver um verdadeiro leque salarial de forma a incentivar quem quer subir na carreira, com maiores ordenados e responsabilidades no topo, é um argumento que outras profissões usam, tanto nas forças armadas como no sindicato dos juízes, e que tem sido aceite pelos últimos governos, mas que no que diz respeito ao Ensino Superior tem ficado na gaveta, muito por culpa da falta de reivindicação dos sindicatos neste sentido. Estes preferem defender por exemplo que Professores Auxiliares convidados sejam integrados sem qualquer concurso nos quadros das universidade e principalmente nos politécnicos. É corporativismo nivelado por baixo, igual ao dos polícias, guardas da GNR, magistrados entre outros, em que se defende a maioria sem defender o mérito. No caso dos funcionários da universidades, o que se procurou resolver pelo mérito, através de avaliações com base em quotas de excelente, deu azo a muitas injustiças, uma vez que ao contrário do que acontece com os Professores com júris constituídos por especialistas e membros externos, são júris constituídos maioritariamente por Professores, sem conhecimentos para avaliar funcionários com tarefas que desconhecem, e portanto são vulneráveis a influências várias, vindas normalmente de cima, uma vez que pensam que o que distingue os funcionários de uma maneira geral não é nada de mais e que nada de mal vem a este mundo se quem for promovido não será porventura o mais capaz. Penso que há muitos anos, sem SIADAP se faziam as coisas de maneira diferente, sendo que para se ser técnico superior ou diretor de serviços era necessário pelo menos a licenciatura e alguma experiência na área. Agora, o novo regulamento e a autonomia da universidade permite que qualquer uma seja promovido, sem qualquer destes requisitos, para estes lugares que teriam influência no funcionamento da universidade e que desta forma serão lugares que não serão consequentes, mas que terão um gasto para a universidade que poderia se melhor empregue, nem que fosse numa empregada de limpeza. Bem vistas as coisas, tudo se conjuga para aquilo que se espera provar, pelo ministro da tutela, em parte mentor do RJIES e do regime fundacional, e por outros que defendem o regime fundacional, que nada que vem aí com este regime pode ser pior que o que temos agora, que é péssimo, e que as contratações e promoções por esta via poderão até ser mais justas que as que foram nos últimos anos com o RJIES e o SIADAP.

Doutoramentos financiados

Numa reportagem do programa da RTP 1 "sexta às 9", dedicada a um doutoramento na Universidade de Vila Real e Trás os Montes, UTAD, encomendado por uma universidade brasileira, houve denúncias de alunos que não podiam apresentar as suas teses de doutoramento porque os serviços da Universidade não tinham registo do pagamento das suas propinas. O caso tornou-se num caso de justiça, quando se percebeu que alguns professores, tinham contas bancárias paralelas onde se depositavam valores que deveriam ir para a Universidade para pagar as propinas das alunas em causa. Mas não é esse episódio que me leva a comentar este assunto deste doutoramento. É o facto de aparentemente não ter havido orientação por parte dos orientadores e portanto das teses não terem qualidade de teses de doutoramento. Era altura de se fazer uma avaliação aos doutoramentos que existem nas universidades portuguesas financiadas por entidades brasileiras, no que respeita nomeadamente à qualidade desses mesmos doutoramentos. Nos casos como este em que os professores da Universidade recebem para orientar esses alunos, a própria universidade também recebe, não haverá um conflito de interesses na avaliação feita pela própria universidade? Não será difícil estabelecer um exame independente bastando para isso por exemplo que os doutoramentos voltassem a exigir que a maioria dos elementos do júri fossem de outras universidades, o que de momento está dependente dos regulamentos dos programas de doutoramento, não havendo nos estatutos das universidades como o da UM por exemplo, uma norma que regulamente este aspeto em particular. No ECDU também não aparece por não dizer respeito à carreira docente. Há ainda uma questão de imagem. Nas Universidades de países como o Reino Unido ou outros muito procurados pelos alunos estrangeiros, os alunos pagam propinas, mais altas que os do país de origem ou da Comunidade Europeia no caso da Europa, mas os professores não são pagos extra para a orientação desses alunos, não havendo por isso um claro conflito de interesses quando da sua avaliação. Porquê que em Portugal é diferente? Não será algo que pode desvalorizar a nossa imagem perante outras universidades concorrentes na captação de alunos estrangeiros? Fica aqui a questão.

A I&D acomodada

Sucedem-se iniciativas por parte do governo para resolver problemas pendentes durante anos, como o futuro dos investigadores ou bolseiros, ou seja a estabilidade de emprego, e também o eterno fosso existente entre as instituições de ensino superior e as empresas, nomeadamente no que respeita à investigação que não é transferida para a economia do país. O problema é que quando se fazem as coisas para resolver depressa, há o risco de não se resolver nada e se arranjar ainda outros problemas, além do que se gasta que podia ser mais bem empregue de outra forma. No caso dos investigadores, o governo passou para as Universidades o ónus de fazer o estatuo de carreira do investigador, o que a Universidade do Minho já fez. O que este regulamento faz é de facto dar um emprego e uma carreira aos investigadores, o que agora é possível via a contratação pela via da Fundação, com contratos a termo certo. Até aqui tudo bem. Mas também contempla a hipótese de contratar por tempo indeterminado. Qual é a ideia? Ter um investigador a investigar toda a sua vida profissional, sem retorno aparente para a Universidade? O que são umas publicações científicas para a UM e o País? Serão mais umas para a estatística. Se virmos depois os salários destes investigadores, designados por investigadores coordenadores, são semelhantes a um professor Associado. Mas o Professor dá aulas, forma licenciados, mestres e doutores, e faz investigação. Ás tantas tão ou mais relevante do que a do investigador produz. Há ainda outra questão. Lembram-se do INETI? Pois esta instituição era constituída por investigadores de carreira. Alguém se lembra de alguma desta investigação ter tido alguma relevância quando comparada com aquela efetuado por professores nas universidades? Não é comparável. Porquê? Porque um investigador não investiga por decreto, não investiga se não lhe apetecer porque recebe o ordenado na mesma e tendo contrato por tempo indeterminado, não pode ser dispensado, não correndo qualquer risco. Pode pura e simplesmente se não estiver inspirado não produzir quaisquer resultados o que é agravado por não dar aulas, nem produzir licenciados/mestres/doutores como o fazem os professores. Não seria melhor que o investigador passasse não a investigador coordenador mas que se candidatasse ao lugar de professor Auxiliar/Associado quando tivesse currículo para isso? Assim cobria as necessidades da Universidade, fazia investigação e dava aulas. Em relação à transferência da I&D para a economia, vem o governo abrir concurso para os chamados Collaborative Laboratories, ou CoLabs. A ideia é aparentemente copiada da Europa e assim será financiada em grande parte pela Comunidade Europeia. Claro que está já direcionado para mais do mesmo, com algumas exceções. Mas á parte desse aspeto, que vai beneficiar alguns nomes conhecidos da praça, há ainda o ridículo de ser só necessário uma empresa como parceira do CoLab, segundo me apercebi de uma leitura breve do regulamento. Qual a validade dessa transferência de I&D quando é só para uma empresa? Na Europa há multinacionais que poderiam sozinhas fazer esse papel de representar uma fatia relevante do meio empresarial. Mas uma pequena e média empresa que é o que existe em Portugal, como representará o tecido económico português? Além de empresas podem ser hospitais e está-se mesmo a ver para que centros de investigação está destinado estes CoLabs. Mas o jornal Expresso deu um exemplo do Politécnico de Bragança, uma Professora que tinha tudo para compor um desses CoLab desenvolvendo a agricultura local, salvo erro. Até que é uma boa ideia. Mas já se sabe que vai ser antes do concurso fechar? Há outros que já se puseram de bicos de pés, a antever que podem novamente dirigir infraestruturas numa continuidade de colecionador de investigadores, projetos e consequentemente de currículo e prestígio continuado no País. A confusão jornalística sobre este assunto é grande derivado da falta de esclarecimento e clarividência por parte do governo. Fala-se em centros de transferência de tecnologia que pelos vistos fazem investigação, nos vários setores, têxtil, calçado, curtumes, por exemplo, e que serão munidos de instrumentos semelhantes aos Colabs. Tudo à pressa e numa perspetiva de resolver estes problemas da I&D aplicada que não é absorvida pela economia. Já lá diz o povo: depressa e quem não há quem.

Revisão dos estatutos da Fundação UM

As eleições para o Conselho Geral estão à porta e já se adivinham algumas das listas que se vão candidatar. Duas já se manifestaram, a da Universidade Cidadão e uma formada e apoiada pelo ex-Vice reitor Vieira de Castro. Esta última notícia foi divulgada na sequência da demissão de Viera de Castro do cargo de Vice-Reitor, o que é estranho, uma vez que é o Conselho Geral que elege o reitor, sendo certo que qualquer candidato de qualquer universidade se pode candidatar, obviamente em desvantagem em relação a um membro de uma lista maioritária do Conselho Geral. Não é inédito, uma vez que já aconteceu no passado, com o reitor a apoiar a lista que ganhou o Conselho Geral e que por sua vez o elegeu. É mais um incongruência do RJIES. Mas de acordo com o atual reitor, numa interpelação que fiz numa sessão recente de discussão da revisão dos estatutos da Universidade do Minho, o RJIES não está à discussão, nomeadamente no seio do governo, sic. Pensava que tudo o que não está bem estivesse sempre em discussão, mas pelos vistos o que não é discutido no seio do governo ou não é divulgado pelos media, não existe, por isso essa discussão não existe. Portanto, todos os posts que escrevi e outros artigos que outros escreveram sobre o RJIES são pura e simplesmente inexistentes. Estamos conversados. Quanto à Fundação, não foi mencionada nessa apresentação da revisão dos estatutos o que é estranho uma vez que foi a causa principal da necessidade de rever os estatutos ou já o tinha sido numa revisão anterior. Na Revisão apresentada, que admito foi um trabalho voluntário e árduo efetuado pelos membros do Conselho Geral, e como foi referido não foi fácil o consenso para se conseguir os dois terços necessários à sua aprovação, na minha opinião talvez se tenha do demasiado ao pormenor naquilo que não é essencial à instituição, como o Senado, que afinal é um órgão consultivo ou o reforço de órgãos como o Conselho de Ética e o cargo de provedor, e debruçaram-se pouco sobre os aspetos mais importantes nesta mudança tão radical que é a passagem a Fundação. Outras alterações, estas mais relevantes, foi a formação de Unidades Orgânicas de Investigação, sendo que a única para já é a do I3Bs. Esta unidade saiu da alçada da Escola de Engenharia e tornou-se autónoma o que seria de esperar, dada a sua dimensão e o facto de ser quase exclusivamente uma unidade de investigação, daí o seu nome. Mas voltando à Fundação. Aparece nos estatutos, por exemplo, que a UM pode agora contratar pessoal segundo moldes "empresariais", sem necessidade de concurso, como até aqui. Sendo de direito privado, já se esperava que assim fosse. Mas até que ponto? Como é que se conjuga por exemplo, o peso da contratação segundo moldes empresariais, com a contratação segundo os moldes até aqui que foram regidos pelas regras da Função Pública? Ou todas as futuras contratações, funcionários e professores, serão de acordo com as regras empresariais ou de instituições privadas? Não sabemos nem podemos adivinhar. Pelos vistos está tudo em aberto e ao arbítrio do futuro reitor. Os estatutos não são claros quanto a este ponto. Não quantifica, só refere que é possível coexistirem os dois modelos. Veremos se é.