Revisão dos estatutos da Fundação UM

As eleições para o Conselho Geral estão à porta e já se adivinham algumas das listas que se vão candidatar. Duas já se manifestaram, a da Universidade Cidadão e uma formada e apoiada pelo ex-Vice reitor Vieira de Castro. Esta última notícia foi divulgada na sequência da demissão de Viera de Castro do cargo de Vice-Reitor, o que é estranho, uma vez que é o Conselho Geral que elege o reitor, sendo certo que qualquer candidato de qualquer universidade se pode candidatar, obviamente em desvantagem em relação a um membro de uma lista maioritária do Conselho Geral. Não é inédito, uma vez que já aconteceu no passado, com o reitor a apoiar a lista que ganhou o Conselho Geral e que por sua vez o elegeu. É mais um incongruência do RJIES. Mas de acordo com o atual reitor, numa interpelação que fiz numa sessão recente de discussão da revisão dos estatutos da Universidade do Minho, o RJIES não está à discussão, nomeadamente no seio do governo, sic. Pensava que tudo o que não está bem estivesse sempre em discussão, mas pelos vistos o que não é discutido no seio do governo ou não é divulgado pelos media, não existe, por isso essa discussão não existe. Portanto, todos os posts que escrevi e outros artigos que outros escreveram sobre o RJIES são pura e simplesmente inexistentes. Estamos conversados. Quanto à Fundação, não foi mencionada nessa apresentação da revisão dos estatutos o que é estranho uma vez que foi a causa principal da necessidade de rever os estatutos ou já o tinha sido numa revisão anterior. Na Revisão apresentada, que admito foi um trabalho voluntário e árduo efetuado pelos membros do Conselho Geral, e como foi referido não foi fácil o consenso para se conseguir os dois terços necessários à sua aprovação, na minha opinião talvez se tenha do demasiado ao pormenor naquilo que não é essencial à instituição, como o Senado, que afinal é um órgão consultivo ou o reforço de órgãos como o Conselho de Ética e o cargo de provedor, e debruçaram-se pouco sobre os aspetos mais importantes nesta mudança tão radical que é a passagem a Fundação. Outras alterações, estas mais relevantes, foi a formação de Unidades Orgânicas de Investigação, sendo que a única para já é a do I3Bs. Esta unidade saiu da alçada da Escola de Engenharia e tornou-se autónoma o que seria de esperar, dada a sua dimensão e o facto de ser quase exclusivamente uma unidade de investigação, daí o seu nome. Mas voltando à Fundação. Aparece nos estatutos, por exemplo, que a UM pode agora contratar pessoal segundo moldes "empresariais", sem necessidade de concurso, como até aqui. Sendo de direito privado, já se esperava que assim fosse. Mas até que ponto? Como é que se conjuga por exemplo, o peso da contratação segundo moldes empresariais, com a contratação segundo os moldes até aqui que foram regidos pelas regras da Função Pública? Ou todas as futuras contratações, funcionários e professores, serão de acordo com as regras empresariais ou de instituições privadas? Não sabemos nem podemos adivinhar. Pelos vistos está tudo em aberto e ao arbítrio do futuro reitor. Os estatutos não são claros quanto a este ponto. Não quantifica, só refere que é possível coexistirem os dois modelos. Veremos se é.

Trabalho de graça na Universidade dá jeito

Foi o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, à televisão argumentar que é normal aulas dadas por professores sem salário, algo que foi denunciado pelo sindicato dos professores. O Presidente do CRUP e simultaneamente Reitor da UM também foi entrevistado afirmando ipsis verbis o mesmo que o ministro, talvez mesmo antes do ministro o fazer, mostrando uma sintonia óbvia num interesse comum: poupa-se dinheiro. Dizem que "lá fora" é assim. Mas será? E se for, porque não copiamos o que é positivo e não o que é negativo? Mesmo que estes professores sejam na realidade investigadores pos-doc ou outros investigadores, a fazer doutoramento, não está previsto no ECDU, sendo grave que tanto o ministro como o Presidente do CRUP contornem a questão com afirmações vagas de que "também se faz lá fora". Outras atitudes previsíveis deste ministro, é a defesa do RJIES como sendo o melhor regulamento jurídico que as Universidades já tiveram. Isto a propósito da Autonomia das Universidades e de uma questão do entrevistador sobre se as universidades não teriam demasiada autonomia e por isso situações como esta de trabalho de graça continuariam a ocorrer. Lembro-me dos monitores, do anterior regulamento das Universidades, em que não sendo do quadro, estes recém-licenciados poderiam lecionar, nomeadamente aulas práticas ou teórico-práticas e ..eram pagos! Não foi só isto que o atual regulamento piorou como já aqui tenho argumentado na sua pior vertente, ou seja a Fundação. Também há a possibilidade de contratar professores convidados, o que poderá ser interessante em cursos tecnológicos, alguém com experiência industrial, mas tem sido usado para contratar recém-licenciados que não entram pela via do concurso por não ser possível abrir concurso, devido ao congelamento de vagas, e que pode até servir para facilitar a estes professores um currículo que lhes vai dar vantagem e concursos futuros, alegando experiência na área. Esta tem sido denunciada como uma prática de endogamia nas universidades portuguesas. Ao trabalhar de graça, ainda melhor, porque a os professores interessados em manter os seus orientandos e levá-los a serem professores, poderão desta forma fazê-lo sem obstáculos de ordem financeira por parte da universidade. É lamentável ter o ministro e o Presidente do CRUP a apoiar estas situações, mas quando se está num estado de apatia geral por parte da academia, com algumas exceções de denúncias esporádicas por parte dos sindicatos, é natural o à-vontade por parte dos dirigentes do ensino superior em justificar tudo, mesmo aquilo que não é justificável.

Um Ano Novo no Ensino Superior para refletir

Entramos em 2017 com esperança de uma vida melhor, como acontece todos os anos. No que toca ao Ensino Superior, no entanto, pouco ou nada deve mudar. A julgar pela determinação do ministro e das Universidades, o RJIES continuará a regular o governo da Universidade e o modo de eleição que determina o seu governo. Há que refletir se o exemplo dos últimos 10 anos de RJIES veio melhorar alguma coisa. Já para não falar da passagem a Fundação que esperamos ainda para ver. No que respeita aos alunos do ensino superior, continua tudo na mesma: vamos ter o mesmo número total de alunos, ou menos, e com menos saídas profissionais, o que deveria servir para fazer uma reflexão da adequação da oferta de curso na UM. Os alunos continuarão a fazer praxes fazendo perder o tempo precioso de arranque dos estudos no início do ano, e fazendo perder a paciência aos professores mais sensíveis a estas práticas (incluo-me nesse grupo). Farão ainda as suas festas de receção ao caloiro e de enterro da gata, apoiados por subsídios da UM que não serão contabilizados de uma forma rigorosa temendo-se que será dinheiro desperdiçado, melhor empregue em coisas mais relevantes para o seu futuro. Mas se os alunos são apoiados pela UM nas suas atividades, a UM não recebe em troca qualquer contrapartida. Pois se a UM e outras Universidades já se manifestaram contra o exercício das praxes, não seria de os alunos, através da sua associação de estudantes, com parte do subsídio que recebem da UM encontrar outras formas de integrar os caloiros? Ou com a sua integração em grupos de interesse em diversas atividades, desportivas ou não. Seria pedir muito que fossem atividades culturais, como por exemplo debates sobre a atualidade? Ou atividades de solidariedade? Ou atividades dedicadas ao ambiente? Afinal não será só a Universidade a quem os alunos devem dar de volta algo, também à sociedade que paga os impostos para eles poderem estudar (as propinas não pagam a totalidade do seu ensino e há ainda a considerar as bolsas que muitos recebem). Não será que os alunos também precisam de refletir sobre o que tem sido os últimos anos de desperdício do seu tempo (em praxes nomeadamente)? Sinceramente, espero que todos reflitam neste ano de 2017 sobre estes assuntos (eu já o faço desde 2008 neste espaço de divulgação de pensamentos)!