A Universidade Pública em perigo na UM?

Finalmente o sindicato, neste caso a FENPROF, pronuncia-se sobre a alteração do estatuto de Universidades para Fundações de direito privado. Argumenta que o Ministro era defensor da Fundação quando secretário de Estado e esteve na origem desta forma estranha e hibrida de governar as Universidades. Por isso agora como ministro incentiva essa mudança por parte das Universidades que tenham as condições para o fazer. João Cunha e Serra da FENPROF argumenta que as Universidades não podem fugir da contabilidade pública, apenas conseguindo "mexer" no imobiliário, que foi o que fez o ISCTE com negócios pouco claros no que respeita à função duma Universidade, tais como a compra de um hotel. Já aqui neste espaço foi alertada esta vertente das Fundações (último post, Universidade Aberta?) em relação ao que pode acontecer com a UM, não servindo a Fundação para muito mais do que enveredar pela especulação imobiliária. Numa cidade como Braga, conhecida pelos escândalos nesta área, esta possibilidade que agora se abre à Universidade é preocupante para a tranquilidade do ensino público. Há sinais que será uma realidade em breve, havendo muito por onde escolher: para venda, o edifício do Castelo no centro da cidade, pertencente à UM. Para obras, talvez aquelas que estão planeadas na Quinta dos Peões, que terão como cliente a Universidade (Associação dos estudantes, sala de Conferências, etc). Os milhões prometidos às instituições que passaram a Fundações, argumenta João Cunha e Serra, nunca foram transferidos. Não houve benefício para essas Universidades. Por isso não se pode argumentar que é essa a razão da passagem a Fundação. Defende João Cunha e Serra que o Conselho de Curadores, que efetivamente é quem tem a última palavra sobre a estratégia da Universidade, não defenderá o interesse público, dada a sua composição por personalidades externas à Universidade, algo que também já referi no post anterior (Universidade Aberta?). Ainda há tempo para a Academia se pronunciar sobre o caminho que já está definido e que vai a votos no Conselho Geral esta semana, aparentemente amanhã, dia 12. Fazendo com que um novo Conselho Geral com uma outra visão sobre a Universidade pública seja eleito nas próximas eleições, será um caminho possível. Será difícil motivar professores, como sempre, por diversas razões, algumas também afloradas no último post, mas com o risco que todos correm com a contratação de professores fora do Quadro que concorrem com os que cá estão, com a possibilidade de nomeações ad-hoc para os mais diversos serviços de que dependem os professores, privatizando-os efetivamente, deveria ser suficiente para motivar os professores a defenderem nomeadamente os seus direitos consagrados no ECDU, sem a concorrência de regras de contratação sem restrições que o regime Fundacional permite, e recusar um modelo híbrido público-privado que não se conhece ainda os seus contornos, mas que á partida já se sabe que em nada os beneficiará. Aliás, a Fundação vai em frente sem uma auscultação à Academia, o que devia preocupar os professores. A eleição de um Conselho Geral que defenda a Universidade Pública pode ser um primeiro passo de retrocesso neste processo aparentemente imparável de mutação do público para o privado. O atual reitor sempre fez campanha pela Fundação conseguindo o que queria. Outro reitor poderá inverter essa tendência desde que tenha a apoiá-lo um Conselho Geral que também defenda a Universidade Pública. Nunca é demais dizê-lo: Universidade Pública ! Isso é o que somos e queremos continuar a sê-lo, sem outros objetivos, sejam imobiliários ou outros, que não seja a defesa do Ensino Público.

Universidade Aberta?

Informa o Conselho Geral que vai apreciar (e votar?) no dia 12 de Dezembro a proposta de Estatutos da UM, que vem na sequência da passagem a Fundação, e que já foi analisada em 21 de Dezembro e que serão consideradas em reunião da "Comissão Especializada de Governação e Assuntos Institucionais" em 6 de Dezembro para voltar de novo ao Conselho Geral. É caso para dizer, se já houve debate e sugestões, porque não publicitam o que foi discutido em Conselho? Afinal já tivemos reuniões abertas do Conselho Geral e transmitidas na rede UM, de outras reuniões que não teriam a relevância desta. A passagem a Fundação, embora da competência do reitor e Conselho Geral, não poderá ficar nas mãos de meia dúzias de sábios, sem auscultação da Academia, ou poderá? Ficará sempre a ideia que foi tudo negociado em segredo e de acordo com a maioria vigente, afeta à reitoria também vigente e em final de mandato. Uma passagem a Fundação deveria pelo menos ter obrigatoriedade de votação com maioria absoluta, para evitar que fique de acordo com uma maioria simples que amanhã pode ser uma minoria. Quaisquer estatutos só passam com maioria absoluta. Nem isso a Academia sabe se vigorará ou não. Para que servem comunicados deste género do Conselho Geral em que nada se diz exceto sobre a data e agenda da próxima reunião? Talvez para nos dar a sensação que está tudo a correr de uma forma democrática. Mas sem informação não há democracia. A Fundação dá uma liberdade aos governantes da UM que até agora nunca tiveram no regime de instituição pública com regras iguais a outras instituições públicas. Podem fazer do dinheiro o que muito bem entendem, sem restrições de maior, a não ser uma filtragem de curadores que também são membros externos à Universidade e não pertencem a instituições públicas, por isso podem decidir a seu belo prazer, numa ótica de mercado. Nem sequer são Académicos, sendo personagens do mundo empresarial ou político. Pode não haver nada de diferente por uma questão de bom senso dos nossos governantes universitários, mas pode também haver um reitor ou Conselho Geral, ou ambos, uma vez que o reitor é eleito pela maioria do Conselho geral, que decidam pôr-se a inventar e desatar a contratar gente a mais, sem concursos, portanto permeáveis a cumplicidade, como o fizeram nos hospitais público de gestão privada, os partidos políticos vencedores da eleições não há muito tempo atrás (os boys), um regime muito parecido com o que a Universidade vai ser no que respeita ao seu governo. Tenho receio que este tipo de governo Fundacional presta-se a isso. Quem pode filtrar tais desmandos? O Conselho Geral será afeto ao reitor por defeito do RJIES, os curadores estão longe do dia a dia da UM e por natureza são permissivos, e o resto da Academia vota de quatro em quatro anos, quando o mal já está feito. Claro que contratações não podem ser revertidas facilmente. Promoções também não. Só vejo uma saída, o orçamento ser sempre escrutinado em pormenor e votado por maioria absoluta no Conselho Geral. Temos ainda o património a vender e a comprar. As instalações do Castelo, cobiçadas pela sua localização, serão vendidas por quem? Pelo Conselho Geral? Pelo reitor? Pelos curadores? Quem trata do negócio? E a quinta dos peões, finalmente perdem a vergonha e avançam com a construção dos "equipamentos" (Associação dos estudantes, sala de congressos, etc), de forma a tapar completamente a frente da UM em Gualtar? Estão muitos empreiteiros à espera destas oportunidades. A progressão na carreira dos professores será paralela à contratação de outros professores fora da carreira e que poderão auferir mais que aqueles que trabalham há anos na UM? Tudo é possível, se a UM estiver nas mãos erradas. Claro que há os aspetos positivos do regime Fundacional que se poderiam alcançar com uma equipa competente e que tenha uma visão de futuro e não temporal para a UM. Será que existe tal equipa depois de tantos anos de domínio de um grupo de professores e alunos que sempre planearam e conseguiram o poder dentro da UM? Infelizmente penso que não, que é como o eucalipto, tudo secou à volta deste grupo que se autorregenera de geração em geração.

Todos os Nomes

Os politécnicos querem agora chamar-se Universidades..de Ciência Aplicadas. E as engenharias da Universidade o que são, senão ciências aplicadas? Vai aqui uma confusão...Tudo porque os Politécnicos querem subir de estatuto e querem ser Universidades. Começam por acrescentar que são só de Ciências Aplicadas. Essa extensão do nome, cairá com o uso contínuo da designação e ficarão só a ser referidas como Universidades. É de facto um bom plano, sem custos, de elevação de estatuto. Não quero tirar o mérito aos politécnicos, e há politécnicos melhores em alguns cursos que algumas universidades, atrevo-me a dizer, que algumas privadas que conferem o grau de engenharia. No entanto, a divisão entre universidades públicas e privadas é bem clara. Esta diferenciação apenas num apêndice ao nome, ciências aplicadas, não me parece que distinga suficientemente entre os vários tipos de universidade públicas que agora se pretende instituir. Mas como os politécnicos querem atribuir também o grau de doutor, compreende-se que está em linha com essa pretensão. Na minha perceção sobre este assunto, demasiado sério para ser feito em cima do joelho, devia haver uma avaliação rigorosa das capacidades dos politécnicos em produzir ciência, antes de se atribuir mais funções aos politécnicos de formação superior. E se a conclusão da avaliação é que têm capacidade, então estudar-se-ia a sua promoção a universidade. Seria uma comissão de peritos que seria nomeada para o efeito, incluindo peritos estrangeiros, com curriculum científico de excelência, e não uma decisão por decreto por parte da tutela como os politécnicos pretendem. E como poderá haver politécnicos que cumprem os requisitos para o fazerem e outros não, uns passariam ao patamar superior, atribuir o grau de doutor e eventualmente também passarem a universidade, e outros não. Chamar um nome é fácil, engana e todos os que frequentem e lhes é atribuído o grau ficam satisfeitos. Mas terão sempre o rótulo de doutoramentos de segunda, se as instituições que lhes conferem o grau não percorrerem todos os passos para terem credibilidade.