Vêm aí os despedimentos no Ensino Superior. Já foi dito pelo Secretário de Estado da tutela e a sua anunciação está na proposta de lei nº154/XII/2 a ser apresentado à Assembleia da República dia 12 deste mês, daqui a dois dias. Não houve sequer negociação, embora a SNEsup dê a atender que foi fruto da pressão negocial deles que foi introduzida a cláusula de salvaguarda no nº 4 do artº 4 da "especificidade em relação ao respetivo corpo docente e investigador", o que quer que isso signifique (o que é específico se não quase tudo?).
Esta proposta de lei também "especifica" quem serão os primeiros a ser enviados para a mobilidade, leia-se desemprego: os Assistentes e Professores Convidados. Mas não ficam a salvo aqueles Professores Auxiliares que não têm ainda os 5 anos. Não se sabe como se vai mobilizar o pessoal docente daqueles departamentos que já não têm ninguém nestas condições. E é que são muitos, na Engenharia pelo menos. Parece que quem vai decidir são as chefias intermédias, que no caso dos Professores serão os chefes de departamento. Como se exige dois, o outro será o diretor do Centro? São duvidas que em breve serão dissipadas. Quanto aos critérios, há aquilo que se chama a Avaliação do desempenho que no caso dos funcionários será o SIADAP e no caso dos Professores o RAD? É que nem todos os Professores foram avaliados pelo RAD. A outra possibilidade será a "avaliação da competência profissional", o que basicamente será a adequabilidade às suas funções. Pode ser arbitrário uma vez que o que se pode dizer de um professor em relação a isto? Para um técnico será mais fácil se por exemplo não tiver capacidade de utilizar um determinado programa informático, mas em relação a um professor? Pois se ele foi contratado para lecionar uma determinada área como decidir que não tem "competência profissional"?
São todas estas questões que fazem com que todo este processo vá ser polémico e eu não quero estar onde isso acontecer. Não quero ver os mais vulneráveis mais uma vez a serem despedidos (já foram os leitores e convidados). Não quero ver os protegidos das chefias a serem poupados, aqueles que até foram beneficiados no passado, com promoções, prémios e outras benesses. Já chega de ouvir e sentir também na pele, os funcionários públicos a serem privados de parte dos seus salários, para agora estar no meio de um processo de despedimento que nos vai tocar de muito perto. E é para começar ainda este ano, ao contrário dos outros professores do básico e secundário, que podem esperar para o ano, vá-se lá saber porquê, ou por outra, sabemos que é por serem os que têm mais força negocial. E não foram avaliados, o que dificulta o critério de base, ou seja, a avaliação do desempenho. Eles lá sabiam porque não queriam a avaliação....
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