Contrato de Confiança: possíveis consequências na progressão da carreira

Assistimos no ensino secundário ao facilitismo, tanto para os professores como para os alunos. Para os professores do ensino secundário, com a queda no Parlamento do modelo de avaliação em vigor e a fraca probabilidade de outro modelo credível ser implementado no curto/médio prazo, vai ser possível progredir na carreira sem qualquer controlo, tal como o fizeram no passado, somente com base na antiguidade. No caso dos alunos, não há provas de aferição até ao 9º ano. Veja-se o caso do aluno que apareceu numa reportagem que só sabia escrever o seu nome e nem sabia a data em que fazia anos, algures no interior do País, e que frequentava o 8º ano.
No caso do Ensino Superior, com o novo contrato de confiança entre Governo e Universidades, multiplicam-se nas Universidades os cursos, nomeadamente os noturnos, para conseguirem novos alunos e assim justificarem as verbas que recebem do Ministério. Serve a declaração de voto que sustenta a posição que defendi em reunião do meu departamento (Engenharia Têxtil), para exprimir o que penso serão os riscos desta multiplicação de cursos. Embora se reporte a um curso em particular e possa não representar outras situações de outros cursos a serem propostos por outros departamentos da Escola de Engenharia ou de outra Escolas, é obviamente uma situação que me preocupa em relação ao meu departamento mas também ao que possa estar a acontecer na Universidade do Minho e noutras Universidades, fruto da pressão a que estarão sujeitas com as regras do Contrato de Confiança Governo-Universidades. È caso para perguntar: contrato de Confiança ou de Desconfiança (na Qualidade futura da Universidade)?

Declaração de voto Reunião dia 24 de Abril 2011


Venho explicitar a minha declaração de voto ao votar NÂO à proposta de um curso pós-laboral idêntico ao curso diurno de Design e Marketing de Moda:

1) O número de designers "puros" no departamento é oficialmente de 1 e não é doutorado.

2) O número de docentes que fizeram doutoramentos em Design e Marketing não o fizeram na componente de Design e Marketing de Moda

3) Mesmo considerando os docentes mencionados em 1 e 2 e juntar todos os outros que se "converteram ao Design" com cursos curtos intensivos , verifica-se que o número de horas para cada docente é suficientemente elevado para não ser necessário mais horas para estes docentes

4) Ao trazer outros docentes de outras áreas para o Design, mesmo com a conversão referida em 3), iludem-se os alunos que esperavam que o curso fosse de realmente de Design e Marketing de Moda e não de Tecnologia Têxtil, nome que aliás não consta do título do curso.

5) É claro que deriva dos pontos anteriores que os outros docentes que não são da área do Design beneficiarão muito pouco deste curso, e são os que menos horas têm neste momento (Química Têxtil por exemplo)

6) A competência científica, que deveria estar associada à componente pedagógica, pelo menos nos casos das Research Universities, deve estar em sintonia. No caso do Designers basta analisar os últimos relatórios do Centro para verificar que a componente científica dos Designers mencionados em 1 e 2 está muito pobre. Os outros de outras áreas que têm vindo a cumprir as tarefas burocráticas deste curso também são penalizados. Será difícil esta situação se inverter carregando-os com mais um curso. Em termos científicos o Departamento será penalizado. Os docentes serão penalizados na progressão na carreira. Por outro lado os docentes com menos aulas das outras áreas, terão mais tempo para se dedicarem à investigação. Teremos assim, um conjunto de docentes que progride mais rapidamente que outros ou por opção ou por incapacidade. Resta saber se alguns docentes se refugiam nas aulas e funções administrativas para não fazerem investigação.

7) Há nitidamente uma tendência para a Moda e o Design, e cada vez a concorrência de outras Universidades e Institutos será maior. As empresas por outro lado saturarão, por serem na sua grande maioria só algumas com dimensão suficiente para terem um designer, sendo a maior parte PMEs. Haverá no futuro próximo, não tenho dúvidas, uma componente de empregabilidade na avaliação dos números clausus dos cursos. Poderá portanto ser um projecto só para o curto/médio prazo.

Guimarães, 24 de Abril de 2011


Jaime I. N. Rocha Gomes

Geração à rasca

Nas manifestações de rua da auto-denominada "geração à rasca", ouvimos entrevistas de rua em que muitos dos entrevistados não só tinham a licenciatura mas tinham doutoramento e não arranjavam emprego. A manifestação que envolveu mais de cem mil pessoas, é um grito de revolta. No entanto fica também a ideia que o governo é responsável e poderá resolver-lhes a vida. Infelizmente o governo não pode dar emprego a quase ninguém por ter decidido congelar as contratações para a Função Pública, ao invés, continua a dispensar pessoal da Função Publica, seja por reformas antecipadas seja por outros meios. Quem pode empregar obviamente são as empresas. Mas as empresas e os empresários são um alvo difícil de identificar e não é popular culparem a falta de inovação e crescimento das empresa nos empresários. Os empresários, deviam por exemplo ser obrigados a contratarem x licenciados, y mestres e até alguns doutores, dependendo da sua dimensão, e não se permitir que lucrem com base em salários baixos de trabalhadores indiferenciados. Quem pode exigir? O governo. E a que empresas? Às que recebem subsídios do governo obviamente. Mas como este tipo de ideias é demasiado arrojado para qualquer governo, é melhor esquecer.
A ingenuidade da juventude e o desespero leva-os a culparem o óbvio e mais distante, e a não analisarem aqueles com quem mais de perto conviveram durante as sua vida de estudante: os seus pais e os seus professores e os que lhes concederam as bolsas para estudarem e os lugares para investigarem. Infelizmente os pais com as melhores das intenções, muitas vezes cederam à ambição de terem filhos doutores, não interessava muito em quê, desde que pudessem dizer à família, vizinhos e colegas que os filhos eram doutores. Muitas destas famílias viviam, e vivem, com dificuldades e trabalharam uma vida inteira para que não faltasse aos filhos o que lhes faltou a eles e em contrapartida os jovens esforçam-se e entram no Ensino Superior ou mediante um sistema de facilitismo, mesmo sem esforço entram para as Universidades, Politécnicos ou Institutos. No pico desta enchente até entravam com notas negativas. Agora entram com notas positivas mas inflacionadas porque as estatisticas assim o exigem. Assim muitos avançam pelos cursos. Os melhores continuam para mestrados, doutoramentos e pós-doutoramentos, candidatando-se a bolsas de Universidades e Institutos que muitas vezes são até reconhecidos como excelentes. O problema é que estes institutos funcionam em circuito fechado. Alimentam-se dos trabalhos dos estudantes para com esse trabalho científico terem verbas para sobreviverem e até crescerem. Não há dúvida que alguns produzem trabalho científico de qualidade com estes bolseiros, e que é divulgado e até pavoneado pelos seus superiores nos media. Mas uma vez acabada a bolsa são descartados e os seus superiores continuam com outros bolseiros na mesma senda do auto elogio e do percurso mediático que alimenta o seu ego. Estes empregadores que pagam bolsas e recibos verdes deviam, a meu ver, ser honestos para com os candidatos e avisarem-nos que uma bolsa de pós-doutoramento, e mesmo de doutoramento, não dá emprego, pelo contrário só dificulta.
A outra frase muito vulgar nas entrevistas e já gasta é a de emigrarem para outro País onde as probabilidades de emprego são melhores. Mais uma falácia. Países onde as probabilidades são melhores, tais como os Estados unidos, também são os Países onde há mais concorrência. Há milhares de indianos e chineses com excelentes currículos a candidatarem-se a esses lugares. Mas mesmo que se consiga um bom lugar permanente numa Universidade ou mesmo numa grande empresa, não é a mesma coisa (anúncio da zon…podia mas não era a mesma coisa). Fica a família para trás, ficam os amigos. Por outro lado, os jovens com boas qualificações que foram formados em Portugal têm uma dívida para com o País. Gastou-se dinheiro, criaram-se expectativas para o País, reveladas em estatísticas emanadas constantemente pelo Ministério de Mariano Gago, em nº de doutoramentos obtidos (sempre a crescer). Seria interessante se o Ministério fizesse um apanhado sobre o percurso desses doutorados nos anos subsequentes ao doutoramento! Talvez fosse menos triunfalista em relação a estes números!
Há males que vêm por bem. Talvez a crise nas finanças dos ministérios, inclua o abrandamento neste frenesim e nesta corrida sem fim á vista.
Financiar estágios remunerados acompanhados pelas Universidades em vez de bolsas seria um começo. E não só mil estágios como já o fizeram nos dois últimos anos. Vinte, trinta, quarenta mil, gastando tanto como têm gasto com os Institutos de investigação em actividades que muitas vezes são notícia mas não dão emprego a ninguém!

Fundação: o último debate

Mais um debate, o último, sobre a Fundação. Mais do mesmo a acreditar nos relatos disponíveis. De um lado a defesa de maior autonomia; do outro, a falta de confiança nas promessas vindas dos defensores do regime fundacional. Só tive ocasião de ver dois interveniente, Machado dos Santos e Jorge Pedrosa. Como moderador Machado dos Santos com uma intervenção pouco elucidativa, falando mais do passado que do presente. Jorge Pedrosa não trouxe também nada de novo ao debate. E esse é o problema nos debates. Não há nova informação que permita que se faça um juízo sobre o assunto. Não vale a pena falar em mais autonomia sem dizer como, nem falar em mais verbas se não se disser como as vão investir. Não há qualquer plano. É como ir ao banco, pedir um empréstimo e não dizer como vai haver retorno do dinheiro emprestado. Porque se a Universidade pedir empréstimo, outras das vantagens anunciadas, terá que o pagar de volta e para isso terá que ter um plano, coisa que o reitor não apresentou nem sequer referiu nos debates.
Também não é razoável estar totalmente contra o regime fundacional sem saber exactamente o que isso implica. Não basta dizer que isso implica a politização da Universidade através dum Conselho de Curadores. A Universidade já está dependente do Ministério por depender da tutela para o seu financiamento. Com a Fundação não me parece que mude algo nesse sentido. Os curadores são propostos pelo reitor e não pelo governo. Por sua vez o reitor continua a ser eleito pelo Conselho Geral.
O que me parece é que em todo este processo, tem havido muita pressa em avançar para este regime, como se o fim em vista fosse mais importante que os meios para o alcançar. Os debates mais parecem uma forma de legitimar todo o processo. No fim dir-se-á que afinal o assunto foi amplamente debatido.

Em que nos vamos (vão) meter?

Os debates sucedem-se sobre a Fundação. É um desfilar de personagens que vêm testemunhar sobre o regime fundacional, principalmente a favor. Uma excepção foi o então reitor da Universidade de Coimbra, o Seabra Santos, que em Azurém fez alguns comentários que poderiam ser interpretados como críticas ao processo, como por exemplo: "Não vão em modas".
Eu tive alguma incerteza na interpretação deste comentário mas percebi o seu alcance. Se é moda, é passageira. Também foi referido pelo mesmo, que uma Fundação não se pode desfazer depois de feita com a facilidade que alguns defensores do regime fundacional têm afirmado, nomeadamente o reitor e o Vital Moreira. Portanto há que ter muito cuidado porque uma vez que se entra neste regime, ele é para durar.
Por esta razão, devem os responsáveis por esta iniciativa, nomeadamente o reitor, pôr em cima da mesa todos os dados de que dispõem sobre este regime e também as suas intenções, ou seja um plano, de como tencionam investir as verbas recebidas do ministério para a instalação do novo regime e das verbas conseguidas com a alienação do património. Se não o fizerem, que garantia temos nós que essas verbas não serão desperdiçadas? Um novo regime implicaria um novo fôlego para a UM, segundo o que tem vindo a ser afirmado. Como? Isso é o que queremos saber!

Spin-offs ou show-offs?

Na cerimónia do dia da UM, na qual não particiei, por razões que não consigo explicar (desinteresse, desenquadramento, falta de paciência para "show-off", incómodo de estar sentado por mais de duas horas em cadeiras pouco confortáveis?), soube que a oração de sapiência incidiu sobre o tema da inovação, empreendedorismo e principalmente spin-offs. Na realidade, antes de ler o conteúdo da mesma, fiquei a pensar que finalmente a instituição iria enveredar por um apoio à formação e sobrevivência nos primeiros tempos de spin-offs, através de uma apologia por parte da oradora nesse sentido. Puro engano. Ao ler a apresentação, constatei uma vez mais que se fala muito e pouco se faz neste sentido. O historial e a análise da situação actual de spin-offs será um estudo interessante, mas académico. Talvez sirva para dar umas aulas sobre o assunto. Mas em que ajuda aos académicos que pretendem enveredar por essa via? Quais os apoios? Nem o novo estatuto das Universidades, o RJIES, nem o novo ECDU, nem o regulamento da própria UM ou das suas Escolas ou interfaces, encorajam a formação de spin-offs. No entanto discursa-se como se de facto houvesse qualquer intenção de mudar este estado de inércia institucional. No caso do RJIES, permite-se por exemplo que um docente, por um determinado período de tempo, em vez de leccionar se dedique a outras actividades, nomeadamente à investigação, desde que tenha a autorização institucional, mas no entanto não incentiva no sentido específico de formação de spin-offs, nem com condições financeiras, como o faz por exemplo aos directores de Unidades Orgânicas e mesmo de sub-unidades, nem com outras. Podia por exemplo atribuir o estatuto a um docente que pretendesse enveredar por esse caminho, equivalente a de um director de uma sub-unidade, com autoridade para escolher outros membros do sua sub-unidade orgânica para o acompanharem nesse empreendimento. O ECDU também não ajuda, valorizando mais as comunicações e os artigos científicos do que este tipo de actividade. Pelo contrário, impede que por exemplo o docente acumule vencimentos de eventuais salários na spin-off com o seu salário da Universidade, e mais ainda impede trabalho mesmo que não seja remunerado, como sendo por exemplo a gerência da spin-off, por via da cláusula da exclusividade. O regulamento da UM também não adianta nada ao RJIES nesta área e podia tê-lo feito.
Agora que o reitor propõe a mudança para o regime fundacional, ele e os seus defensores apresentam argumentos como a maior autonomia financeira e com a maior captação de fundos, através de empréstimos e venda de património. Mas nem uma palavra para o empreendedorismo e criação de spin-offs, e muito menos de apoios financeiros nesse sentido. Para quê então captar essa verba inicial se não é para permitir algo diferenciador? Se é para gastar no habitual como seja mais contratações, mais obras, mais show-off, então é melhor não gastarem energias (as deles e as dos opositores ao regime fundacional), nem esgotarem a paciência de quem já viu este show-off demasiadas vezes!

Estratégia para UM: Conselho Geral refém da maioria?

Durante o debate sobre o regime fundacional, concorde-se ou não com esse regime, o que é um facto é que pelo menos deu para perceber que o Conselho Geral estará refém da sua própria génese, nascido que foi de uma lista maioritariamente afecta ao reitor. Assim, aparentemente, aquilo que o RJIES estipulava que fossem as competências do CG, aprovar a estratégia para a Universidade, está condicionado pela forma como o sistema funciona. Senão veja-se: o CG é eleito pelos vários constituintes da Academia que são os seus professores, investigadores, alunos e funcionários e de facto todas as listas concorrentes apresentam uma estratégia para a Universidade. O CG elege o reitor e se um candidato a reitor lidera ou faz parte de uma das listas e essa lista ganha, naturalmente esse candidato vai ganhar as eleições e vai condicionar toda a acção do CG durante o seu mandato, apoiado pelos que o elegeram. A democracia tem destas coisas. É um pouco como o primeiro-ministro e a Assembleia da República. Uma vez eleito, normalmente tem o apoio da maioria da Assembleia da República. O que fazem os partidos representantes na Assembleia é muito virado para os eleitores, como se estivessem em permamente campanha eleitoral, pois sabem que não conseguem influenciar o primeiro-ministro e por isso aguardam. Talvez seja esse o percurso dos membros não afectos à lista apoiante do reitor, ganhar posição para futuras eleições. Se o projecto Fundação não for bem sucedido ou não tiver o suporte da Academia, o reitor arrisca não ser eleito em futuras eleições. E isto também é democracia.

Fundação "regionalizada" com Escola Piloto?

Num debate sobre o regime fundacional, em que os oradores eram ambos a favor desse regime, Vital Moreira o "pai" do RJIES e Alberto Amaral, ex-reitor da Universidade do Porto e actualmente responsável por um organismo de avaliação das Universidades, segundo explicou o próprio. Foi uma apresentação por parte de Vital Moreira muito completa em que se ouviram comentários como "des-estatização" da Universidade, ou seja mais autonomia, Conselho de Gestão na dependência directa do Conselho de Curadores. Outras afirmações que tinham como intenção sossegar os mais preocupados em relação à segurança de emprego, tais como a explicação já conhecida que os actuais docentes e funcionários permanecem no mesmo regime se assim o quiserem e que se por acaso a Universidade não quiser continuar nesse regime, pode voltar atrás. Neste ponto surgiu-me a dúvida de como ficariam aqueles novos docentes e funcionários que teriam sido contratados noutro regime, ou seja, com contratos a termo e de estrutura e valores diferentes dos das carreiras da função pública, quando a Universidade voltasse a ser uma instituição pública. Colocada a questão ao Professor Alberto Amaral, uma vez que o Dr. Vital Moreira teve que se ausentar, não obtive resposta a esta questão, talvez porque demorou muito a responder à outra questão que coloquei, um pouco a jeito de provocação (admito): Se a Universidade pode no regime fundacional alienar o seu património, e grande parte do seu património é a sua "massa cinzenta", será expectável que aliene docentes de cursos que vai fechar por não corresponderem às necessidades de mercado? Talvez devido à sua actual actividade (avaliação de cursos) a pergunta foi levada a sério e foi afirmado se fosse por ele muitos cursos já não existiam, por haver cursos a mais em determinadas áreas (foi dado o exemplo da formação deprofessores). Pelos vistos a resposta à minha pergunta é que sim, que será essa a tendência, uma vez que a Universidade estará mais virada para o mercado que para a formação da população, segundo os seus desejos. Aqui põe-se a questão: como se vai saber das necessidades do mercado? E os cursos de Filosofia por exemplo, desaparecerão? Quem decide, o Conselho de Curadores que será constituido por personagens ligados ao exterior, supostamente conhecedores do que o mercado quer, ou o Conselho Geral, que também tem um conjunto de personalidades do exterior mas que é maioritariamente constituído por representantes dos Professores? Se for o mercado a decidir por intermédio do Conselho de Curadores ou por influência dos membros co-optados do Conselho Geral, ou por ambos, então pode-se depreender que muitos cursos de áreas das humanidades terão os dias contados, uma vez que a via do ensino, como nos informou o Professor Alberto Amaral estará superlotada por muitos anos. Nesse caso quem quer saber se a lingua portuguesa é importante para podermos comunicar uns com os outros com o mínimo de qualidade? Ou se a literatura portuguesa faz parte da nossa história e distingue-nos das outras culturas, o que faz de nós um povo independente e único? Se a Filosofia pode-nos dar uma visão diferente e estimulante do dia a dia? Se as línguas francesa e principalmente a inglesa, nos fornecem profissionais que fazem a ponte com outras civilizações do nosso continente e de outros continentes, tão importante no mundo global? Já para não falar de áreas marginais em termos de alunos, como a música e as artes, que nos fornecem sensações únicas?
Temo sinceramente pela evolução destas áreas, já para não dizer pela sua sobrevivência. Afinal de contas, qual será a diferença entre a Universidade Fundação e uma Universidade privada daqui a 30 anos? Todos os membros da Universidade que cá estão, estarão fora do sistema (reformados) e os novos terão sido todos contratados segundo as regras do sector privado. E veja-se que cursos as Universidade privadas têm para se poder ter uma ideia de como será a Universidade Fundação daqui a uns anos (talvez não seja necessário esperar 30 anos).
Dito isto, não sou contra a Fundação, mas penso que o essencial do ensino público deve também ser preservado, independentemente das necessidades presentes do mercado de trabalho. Por isso defenderia por exemplo a Fundação para as Escolas de Engenharia, Ciências, Direito e Gestão, mas não para as Humanidades. Há outra razão para se distinguir entre umas e outras áreas, ou seja, o facto dum dos critérios ser a captação de verbas próprias de 50%, o que não será possível nas Humanidades. Quanto a mim, as Escolas deviam decidir separadamente, e aquelas que sentem que têm condições para avançar e vontade de o fazer, que o fizessem. Está aliás previsto no regulamento (RJIES) esta possibilidade. Haja bom senso e menos pressa, é o que se pede, e faça-se por exemplo o que se propõe para a Regionalização que também ninguém sabe no que vai dar: uma Escola-Fundação piloto à qual se seguiriam outras, caso a experiência fosse globalmente positiva.

As sessões de esclarecimento sobre o regime fundacional, quem esclarecem?

Foram anunciadas várias sessões de esclarecimento sobre o regime fundacional, promovidas pelo Conselho Geral. É sem dúvida uma contribuição importante para o esclarecimento da Academia sobre este importante passo da UM. Mas há algo que não bate certo: Sessões de esclarecimento com que finalidade? Convencer quem? Afinal quem vai votar é o Conselho Geral, não o professor, funcionário ou investigador. No entanto são estes que são o alvo destas sessões. Talvez o que se devia fazer seria uma "formação" para os membros do Conselho Geral nas instituições que já passaram a fundações. Seria interessante que o Conselho Geral auscultasse não só a reitoria e o Conselho Geral dessas instituições, mas também auscultasse o Conselho de Gestão sobre as contas da instituição em causa, auscultasse os professores da instituição, os funcionários e eventualmente os investigadores. Talvez assim os membros do CG ficasssem com uma ideia de como iriam votar quando fossem chamados a isso, já que o fariam com algum conhecimento de causa. Doutra forma, o que se vai discutir nas sessões anunciadas será quase tudo teórico e como todos os que fazem investigação sabem, a teoria nem sempre se confirma na prática.

Nas obras públicas o norte é o Porto?

Recentemente o Presidente da Câmara do Porto tem vindo a público sugerir que o que se ia (vai) gastar com o TGV do Porto a Vigo, devia-se gastar com o Metro do Porto para compensar o "norte" pela perda que se vai suportando em relação às diferenças de critério entre os investimentos na região de Lisboa e o Norte do País. Aproveitou o sr. Rui Rio uma informação da CE sobre a possibilidade da reafectação de fundos para o Metro do Porto, conforme vem referido em notícia do jornal Público.
É do conhecimento geral, que o TGV Porto-Vigo parava em Braga e não havendo TGV, Braga fica a perder muito em termo de ligações rápidas a Lisboa e Vigo. No entanto, mais uma vez, o norte para muita gente é o Porto e o Rui Rio assim o diz, conhecendo o receio que os governantes têm de melindrar o "norte", enterrando como o têm feito verbas nas extensões do metro do Porto, um buraco financeiro sem fim. Na perspectiva do Governo será uma boa medida para calar os que mais berram, entre eles o sr. Rui Rio e o seu colega do Conselho de Administração do Metro do Porto, o major Valentim Loureiro. Enquanto isso, que reacção dos outros autarcas de cidades que serão prejudicadas com esta medida? Do Presidente da Câmara de Braga e de Guimarães (estando também prevista uma ligação do TGV a esta cidade)? Nenhuma!
Estamos habituados a que em Lisboa o Porto seja considerada a cidade que representa o "norte"´e tem sido esse o critério na distribuição de verbas de obras públicas entre Lisboa e o norte. Não há cidadezinha ou vila no grande Porto que não esteja ligada por metro ao Porto. No entanto não há ferrovia entre Braga e Guimarães, as duas maiores cidades do "norte" logo a seguir ao Porto, que até partilham uma Universidade,a Universidade do Minho, prejudicando-a e de uma maneira mais acentuada o seu pólo mais pequeno, o de Azurém em Guimarães, nomeadamente os seus alunos que viajam diariamente entre as duas cidades. Não é isto de estranhar ? Já para não dizer que entre Viana do Castelo, capital do Alto Minho e Braga, a maior cidade do Minho, também não há ferrovia. Não será isto uma discriminação entre o que se tem investido no Porto e o que se tem investido no resto do "norte"? Estas duas cidades, Braga e Guimarães procuram afirmar-se como cidades intermédias numa região que tem a sua própria história e identidade. No entanto, quando se trata de infraestruturas, ou são as próprias a arcar com as despesas, ou são as empresas privadas que as constroem e que cobram os custos, como foi e é o caso das auto-estradas que ligam estas cidades ao Porto e entre Braga e Guimarães, e entre Braga e Barcelos/Esposende. Só recentemente se paga portagem nas auto-estradas que entram e saem do Porto, as chamadas SCUTS, e vejam os protestos que isso gerou (ver "As SCUTS e a Ferrovia"). E não nos admiremos se mudando o governo, por uma questão de eleitoralismo, o novo governo não voltará atrás e repõe a situação anterior. Assim tem sido em tempos normais, o que um governo faz o outro desfaz, mas em tempos de crise talvez não o faça e será essa a única razão. Porque o "norte" , para os media é o Porto e não se pode deixar que Lisboa fique com todos os fundos, sejam eles da CE ou não. E voltando ao metro, não se olhará ao facto da gestão do metro ter sido ruinosa, e reverterão os fundos para o Metro, muito devido ao populismo de certos governantes locais , como o sr. Rui Rio, e à cedência eleitoralista dos governos a este populismo. Como termo de comparação só temos o Alberto João Jardim!

Fundação e Universidade de direito Público: Diferenças previsíveis

O Sr. Reitor defende a passagem da UM a Fundação com base em alguns argumentos, nomeadamente a flexibilidade na gestão dos recursos e na contratação de pessoal, mais com base nas limitações actuais da UM do que propriamente nos méritos absolutos da nova estrutura fundacional. Deu-se como exemplo a alienação de património, como por exemplo o edifício do Castelo em pleno centro de Braga. No entanto segundo o RJIES (artº 109) as Universidades podem alienar parte do seu património, bastando para isso o parecer positivo do Ministro da tutela e do Ministro das Finanças. Não será muito diferente para as Universidades-Fundação, com a diferença que, tal como todas as outras questões estratégicas passam por um Conselho de Curadores. Na realidade o que diferencia a Fundação será a possibilidade de ter uma classe de professores e de funcionários paralela à existente, uma vez que, tanto quanto nos é dado a perceber pelas escassas informações referentes ao novo estatuto fundacional, os novos membros da Universidade poderão ter um estatuto diferente, sendo que os Professores não terão que obedecer ao ECDU e os funcionários não seguirão as carreiras estabelecidas para a Função Pública nem serão avaliados nem promovidos segundo o SIADAP, pelo menos segundo o que podemos depreender no artigo 134 do RJIES. As remunerações poderão ser também completamente diferentes das actuais, obviamente com tendência para serem mais altas, com o argumento de se aliciar os melhores profissionais. Poder-se-á argumentar que os que já cá estão também poderão optar por este novo estatuto. Mas isso não está estabelecido em parte alguma do RJIES e seria complicado se todos optassem por passar para um nova carreira, tanto para a Universidade que não comportaria as despesas previsivelmente superiores com os salários, como para os próprios funcionários e professores que já cá estão, por não terem uma informação clara sobre os seus direitos respeitantes à sua estabilidade desemprego e a outras questões de natureza contratual como as consequências em relação à reforma, etc. Portanto, todo este processo se revela complicado e especialmente desajustado à situação actual que a Universidade vive, em período de mudança e de implementação dos estatutos do RJIES e na actual conjuntura económica em que o País se encontra e principalmente nas dificuldades orçamentais que os organismos públicos depararão a partir deste ano de 2011.

A Ciência em números- um passado recente de abundância..sem retorno?

Podemos ler na revista do DN de hoje, os avanços de Portugal em números nos últimos anos: mais de 1534 novos doutoramentos, mais de 4500 bolsas de formação avançada no estrangeiro, 8,2 investigadores por mil pessoas activas em 2009 (valor superior à média europeia), 3310 projectos da FCT. Em valor a FCT beneficiou de 60 milhões de euros, 5 vezes o que se investiu em 2000, sendo o total do investimento em I&D de 1,7% do PIB nacional, muito acima dos 1% que se falava como sendo o mínimo há uns anos atrás. Só em patentes registadas é que não nos aproximámos da média Europeia, sendo de 83 o total anual de pedidos, uma mísera percentagem de 0,05% do total dos pedidos na União Europeia com um total de 150 000 pedidos. Que conclusões podemos tirar destes números? Porquê que todo este investimento não se repercute no número de patentes registadas? Talvez seja sintomático o valor investido na Agência Espacial Europeia: 111,5 milhões! Com que resultado? Parece que de facto investiu-se muito na Ciência mas passados 10 anos não se vêm resultados palpáveis. As patentes não são o único indício, mas até quando se continua na I&D sem objectivos? E quando pensamos em objectivos, pensamos nos nossos objectivos como Nação, não nos objectivos de fachada, em que se enaltece o número de investigadores estrangeiros que decidiram vir para Portugal investigar e não se põe no outro prato da balança os portugueses que tiveram que ir para o estrangeiro porque depois de um primeiro projecto de investigação em Portugal, não têm forma de prosseguir a sua investigação no seu País e muito menos emprego. A razão é que não temos indústria à altura da sua investigação ou que possa aproveitá-la. Porque então se prossegue nesta política de troféus de I&D (nº de doutorados, nº de "papers", nº de investigadores, prémios obtidos, etc)? Talvez por uma questão de auto-estima? Nós temos dos melhores laboratórios bio- mas não temos mais que uma empresa nacional farmacêutica que detenha know-how próprio, e mesmo essa, a Bial, só tem uma patente internacional de um medicamento relevante. Este desajuste entre a oferta de I&D e a procura de investigadores já formados tem origem em quê? Talvez no facto de termos um Ministério da I&D e do Ensino Superior desligado do Ministério da Economia. Como se a I&D fosse algo que não tem que ter consequências...como se fosse um hobby. Mas se em tempos idos a I&D em países como o Reino Unido era só para alguns e muito como é agora em Portugal só para engrossar estatísticas, nas últimas décadas tem sido muito mais orientada para a indústria, muito como nos EUA. Mas dirão alguns como também já referi em cima, que não temos indústria à altura de absorver a investigação de topo que já se faz em Portugal,é caso para perguntar: o que vem primeiro, o ovo ou a galinha? Começar com a I&D e esperar aque a indústria se desenvolva, ou começar pela indústria? Talvez agora com a crise económica se comece pelo menos a ser mais pragmático e se pense em conciliar estes dois mundos, o da ciência e o da indústria, sem começar um sem o outro. Mas a começar por um deles, seria a indústria e não como se tem feito até agora, começar pela I&D. Como, não sei, mas talvez os 116 milhões que irão nos próximos dez anos para a agência espacial europeia pudesse servir para criar pelo menos indústrias que absorvessem uma parte dos investigadores, nem que se pagasse a essas indústrias que estão lá fora licenças para produzirem cá os produtos de topo que produzem em países desenvolvidos, sob pena dos nossos investigadores, com quem se gastou mais de 60 milhões de euros no ano passado, emigrarem para esses países onde estão essas indústrias. Quanto à Agência Espacial Europeia, penso que sobreviverá sem a nossa participação.!