Plenário da Escola de Engenharia sobre Regulamento de Avaliação dos Docentes

Ontem, segunda-feira, houve um plenário para apresentação e colocação de questões sobre o RAD-EEUM, o regulamento da Escola de Engenharia para a Avaliação dos docentes. O documento é extenso e bastante completo no que respeita a fórmulas de cálculo e o tipo de produção científica, pedagógica e de extensão universitária, que poderá ser apresentada como currículo (curiosamente o único tipo de produção científica que não é considerado é a publicação em livros e revistas nacionais, o que diz muito sobre a nossa auto-estima). Pode-se dizer que quem fez o documento teve a preocupação da objectividade e o resultado poderia ser realmente uma avaliação objectiva, uma vez que tudo tem uma classificação, desde o artigo numa revista internacional de grande prestígio à apresentação em conferências internacionais, desde que faça parte das Actas de conferência ( proceedings). O problema é que, segundo o que percebi quando coloquei uma questão sobre ponderação e um comentário sobre actas (proceedings), toda esta objectividade cai por terra quando se abre a malha e se permite que a ponderação seja à medida do freguês (em linguagem de merceeiro, já que as fórmulas também são de "papel e lápis"). Salvaguardando a minha possível má interpretação, percebi que o mais importante em todo este processo, não era avaliar rigorosamente o docente, mas antes avaliar a auto-avaliação do docente, que não é exactamente a mesma coisa. Assim, foi exemplificado que se um docente é mais forte numa determinada componente da avaliação, ele próprio confere a ponderação máxima a essa componente para assim obter a pontuação máxima. Por exemplo, a ponderação da componente científica vai de 20% a 60% e a componente pedagógica também vai de 20% a 60%. Um docente que tenha muitas aulas, tenha feito uns textos pedagógicos (ou copiado os antigos pois não há um controle em relação a isso) e tenha uma avaliação dos alunos muito positiva (poderá até ser por ter distribuído notas altas a todos antes de ser avaliado), mas não tem qualquer publicação científica em três anos e terá um ou dois proceedings e umas presenças em júris do 2º e 3º ciclo (até poderá ser por nomeação..), escolherá a ponderação 20% para a componente científica e 60% para a componente pedagógica. Outro docente que seguindo as regras actuais (e não as que são propostas pela Informática de equiparar alguns proceedings a publicações em revista internacionais) e tem vários artigos em revistas internacionais, deu as suas aulas que tem que tal como o colega do exemplo anterior, fez os apontamento tal como o colega, mas não relevou esta componente porque acredita que a excelência está na componente científica e não no que é pago para fazer (ensinar), porá a ênfase nesta componente atribuindo à componente científica 60% e à pedagógica 20%. Considerando que a outra componente de gestão e extensão universitária será equivalente para ambos os casos, e que seja relevante, podemos ter a mesma classificação de excelente para os dois casos.
Mesmo considerando que a componente pedagógica é tão importante como a científica, só o facto de ela não poder ser objectivamente avaliada, pelas razões já apontadas (entre parêntesis), seria razão suficiente para não considerá-las da mesma forma. Outra razão seria a de que um docente é pago para dar aulas e pode passar uma carreira inteira, desde que tenha conseguido a nomeação definitiva, sem fazer qualquer investigação podendo mesmo não pôr os pés na Universidade indo para casa ou para outras actividades, logo após as aulas. No entanto pode por este processo de avaliação ter uma boa classificação, eventualmente excelente, e ultrapassar na promoção de escalões outros que fazendo investigação e dando aulas, não foram tão inventivos em relação à apresentação da componente pedagógica nem tiveram tantos lugares em júri atribuído pelo director de curso, por exemplo.
Se a Escola de Engenharia pretende como foi apresentado no programa eleitoral ser uma das melhores do País, não pode seguir por esta via da Avaliação dos docentes, pela simples razão que está a retirar o incentivo à investigação científica e a pactuar com os que se refugiam em inúmeras tarefas ditas pedagógicas por não terem iniciativa nem capacidade para fazer investigação. Alguns destes estarão já em lugares que influenciam a decisão sobre o regulamento, deturpando todo o processo à nascença e conforme a sua medida. O facto da avaliação dos docentes da Escola ser proposta para ser efectuado pelos Directores dos Departamentos, fazendo tábua rasa do ECDU e do próprio regulamento geral da UM, o RAD-UM, que estipula que se siga a hierarquia e que sejam os mais graduados (neste caso os Professores Catedráticos), a avaliar os outros, vai no mesmo sentido, e desconfio que foi proposto pelas mesmas pessoas que sugeriram que a componente pedagógica fosse tão relevante como a componente científica, porque quem fez as duas propostas, será sempre alguém que não segue o ECDU, e muito provavelmente será alguém, que não sendo Professor Catedrático, ocupa um lugar relevante da orgânica da Escola. Os Professores Catedráticos devem ser avaliados tal como todos os outros, isso não está em causa. O que está em causa é que para todos os docentes, a avaliação deve ser feita por um especialista na matéria que tenha dado provas que o é, seja Catedrático ou não, e não por alguém que se limita a fazer as contas e a atribuir uma classificação segundo as fórmulas, mas alguém que entenda se uma revista científica é relevante, se uma acta (proceedings) é duma conferência de prestígio e se o assunto que o docente foca é relevante e está enquadrado na linha de investigação do Centro e na componente pedagógica saber avaliar se os textos pedagógicos são novos e de boa qualidade. Claro que as revistas e as conferências que aparecem no ISIS com um factor de impacto razoável, podem ser também “somadas” por quem se limita a fazer as contas. Mas mesmo assim há um factor de correcção, que deve ser atribuído pelo docente mais graduado nessa área. No caso da proposta da Escola de Engenharia, existe esse factor, que pode ser uma multiplicação por 1,15, mas também é atribuído pelo Director de Departamento!
È compreensível que a classificação dos docentes não deve ser utilizada para penalizar os docentes na sua progressão pelos escalões remuneratórios e por isso compreende-se que se dê muita atenção à auto-avaliação feita pelo próprio. No entanto, o avaliador deve fazer o seu papel, tendo em conta não só a avaliação do candidato mas os seus próprios critérios. Senão a avaliação em vez de permitir que os docentes progridem, terá o efeito de quase todos serem excelentes e o resto muito-bons, como o era na classificação de funcionários antes do SIADAP. Se não há quotas como há para os funcionários, em que 5% podem ser excelentes, por exemplo, essas quotas aparecerão como consequência da contenção orçamental que perdurará por muitos anos, e então não sei como se vai distinguir entre tantos excelentes, para saber quais serão os x% de excelentes que são super-excelentes!

As SCUTS e o interior

As SCUTS foram inicialmente propostas, entre outras razões, como um incentivo para as empresas e populações se fixarem no interior do País. Mais tarde, ou em simultâneo, fizeram-se SCUTS que davam muito jeito às populações da costa. Agora quem mais se queixa são as populações da costa! Está-se a ver que não se pode neste País planear seja o que for com alguma lógica. E quando se planeia e executa já é tarde. Da população dos aldeias do interior pouco resta, estando a maioria da população mais jovem emigrada. As SCUTS que não vão em direcção a Espanha, por onde passa o tráfego internacional de mercadorias, têm um movimento muito reduzido precisamente porque passa por zonas escassamente povoadas. As suas populações viajam agora de companhia aéreas de "low-cost", para a Suiça, França, Luxemburgo e outros países onde estão emigrados, a preços que podem ficar abaixo de muitas portagens que estão planeadas para essas SCUTS. Que já vieram tarde e não vão cumprir o objectivo de povoar o interior é mais que certo. Mas enfim, pode-se aceitar que outras actividades como o turismo aumentará com estas vias de comunicação mais rápidas e que as SCUTS do interior já beneficiaram o desenvolvimento das cidades intermédias do interior, como se pode ver numa visita a Viseu, Vila Real ou mesmo Bragança que embora não esteja ainda completada, o que já está construído facilita muito o acesso.
Mas pode-se por exemplo dizer que as cidades que beneficiaram de SCUTS no litoral beneficiaram da mesma forma? Penso que não, ao contrário, tornaram-se satélites das cidades donde originam as SCUTS, e algumas mais próximas mesmo dormitórios, como Vila do Conde em relação ao Porto. Por isso diria que a intenção original estava correcta: as SCUTS só faziam sentido para o desenvolvimento do interior, dando-se um prazo para esse desenvolvimento, que neste momento dado o período de crise, já não será suportável prolongar.

Avaliação dos Professores da Escola de Engenharia 1- Professores Catedráticos avaliados por Professores Associados e Auxiliares?

Numa primeira leitura do regulamento de Avaliação de Professores da Escola de Engenharia (EEUM), deparamos com uma filosofia que até parece revolucionária, de tão caricata que é. Diz o novo regulamento que considera o ECDU, mas adapta-o à orgânica da Escola de Engenharia, como se esta fosse diferente das outras Escolas, e entrega a avaliação ao Directores de Departamento, referindo , e cito "a centralidade que atribuiu aos Departamentos na gestão dos recursos materiais e humanos da EEUM" ! (artº32, nº1, do RAD-EEUM).
Pergunta-se: que tem a gestão dos recursos a ver com a qualidade e principalmente com a avaliação da qualidade, seja dos materiais, seja dos Professores? Para que servem as orientações do ECDU, a hierarquização dos Professores em Catedráticos, Associados e Auxiliares? Numa estrutura em que os Directores de Departamento fossem todos Catedráticos, poderia eventualmente ser aceitável que fosse esse Professor o avaliador, embora em departamentos heterogéneos a tarefa devesse ser distribuída pelos Professores mais graduados de cada uma das áreas do departamento. No entanto, a maioria dos Departamentos está entregue a Professores Associados e alguns poderão ser entregues a Professores Auxiliares, pelo menos o regulamento da EEUM assim o permite (artº 37, nº2, do regulamento da EEUM).
Qual a razão de entregar a avaliação dos Professores a um gestor (podemos considerar que um Director de Departamento é essencialmente isso)? Será porque o regulamento está feito de uma forma tão "métrica" que qualquer gestor pode fazer a grelha de avaliação, baseando-se nos índices e fórmulas para as várias componentes (científica, pedagógica, de gestão) que não precisa de ser um especialista? Bom, nesse caso, nos concursos para lugares do quadro , também poderemos ter um júri constituído por gestores! Não serão necessárias as regras do ECDU que estabelece que devem ser Professores de categoria superior à do candidato a fazerem parte do júri!
E quem vai avaliar a avaliação que o Director de Departamento fez? Ficará tudo nas mãos deste gestor? Não será demasiado poder para alguém que não tem currículo que justifique tal encargo (supondo que não é um Professor que já passou pelas categoria daqueles que está a avaliar)?
Enfim, ficam estas perguntas ao novo Presidente de Escola, que de novo não tem nada em relação aos do passado...é sempre o receio que lhes fuja algum controlo sobre a sua Unidade, ou sub-unidade, para outros que são imprevisíveis, os Professores Catedráticos. Afinal estes podem não obedecer à mesma lógica de seguidismo que os Directores de Departamento em relação ao Presidente da Escola.