Fundação: As perguntas ainda sem resposta

Na sessão em que o sr. reitor falou em Guimarães, e já aqui referida, houve um debate surrealista sobre uma figura que ninguém sabe o que é: Uma Fundação de direito privado mas que se rege parcialmente por regras do Estado. Essas regras do Estado, como seja o Estatuto da Carreira Docente Universitária, ECDU, segundo o reitor, não se aplicarão aos docentes que serão contratados a partir da implementação do regime Fundacional. Estes serão contratados por contratos por tempo indeterminado ou tempo certo. Mas isso já é assim com o RJIES...a diferença, segundo percebi, é que os vencimentos também poderão ser diferentes daqueles estabelecidos pelo Estado, podendo ser superiores e independentes da categoria que um candidato a docente terá. Por exemplo, se um doutorado sem agregação nem experiência, tiver alguns artigos oublicados e aquilo que se pode definir vagamente como "um grande potencial", poderá ganhar tanto como um Professor Catedrático que já faz parte do quadro da UM. Ora se isto é assim, podemos cair na arbitrariedade, o que poderá trazer consequências para a organização da Universidade, em termos de ECDU, e descontentamento e desmotivação para queles que já cá estão trabalharem para a sua promoção na carreira. Parece que a Universidade poderá optar por se reger pelas normas do ECDU e das remunerações da Função Publica e não pelo regime livre de contratações. Mas, nesse caso, qual será a diferença de passar a Fundação no que respeita aos funcionários e docentes? Restará o que foi referido pelo reitor como sendo uma maior autonomia no que respeita à alienação de património e à gestão de verbas, podendo até recorrer ao Banco Europeu para empréstimos. Quanto ao património, nem quero pensar no que será uma negociação com o engº Mesquita Machado e os empreiteiros da cidade respeitante ao edifício do castelo e dos congregados. Se a Quinta dos Peões na altura longe do centro da cidade foi o que foi, e diga-se de passagem que resultou em enormes prejuízos para a Universidade em termos de perda de um lugar privilegiado mesmo em frente ao campus de Gualtar para onde se poderia alargar o campus, que a Universidade deixou escapar para privados, então para estes dois edifícios mesmo no centro de Braga, que aparentemente não têm interesse para a UM em termos de expansão do campus, a UM não fará um melhor negócio com certeza do que fez com a Quinta dos Peões. Até porque, com o devido respeito, não será o futuro Conselho de Curadores, ou o reitor, ou o Conselho Geral, que não têm ao que se sabe pergaminhos no que se refere a mediação imobiliária, que irão conseguir um bom negócio para a UM.
Em relação às novas contratações, mesmo que se opte por seguir as regras do ECDU e das remunerações da Função Pública, resta saber se para os funcionários as regras serão diferentes do que para aqueles que já cá estão. Se forem, até se pode argumentar que poder-se-á contratar bons gestores que doutra forma não viriam para a UM. Mas por outro lado, também se poderão contratar funcionários administrativos a valores exagerados, sem que haja aparentemente qualquer tecto salarial. Não será isto uma porta aberta para conflitos entre os que forem contratados de novo e os que já cá estão e uma maior desmotivação para estes?
Outa questão é a da sustentabilidade. A Universidade passará a ter uma parte em que se rege pelas regras do mercado que são as o número de alunos e as receitas próprias. É principalmente destas duas fontes que vêm as receitas. A partir do número de alunos que a Universidade é financiada pelo Estado, segundo uma fórmula a que não se pode fugir que estabelece a proporcionalidade entre as receitas e o número de alunos. Se o número de alunos baixar significativamente, baixam as receitas. O que acontece neste caso? Ou sobem as receitas ou corta-se em algum lado. Onde se mais de 90% das despesas são com salários? Não podendo cortar nos salários, só restam as receitas próprias? Quando houve há uns dois anos atrás Universidades que não tinham dinheiro para pagar salários e o 13º mês, ao Ministério socorreu-as. E se a Universidade for Fundação? Socorre também ou não? Se o Estado não socorrer , e com a crise em que o País está, será o mais provável, e o património da UM já tiver sido vendido, e as receita próprias tiverem diminuido (o que é provável também devido à crise), o que faz a UM? Recorre a um empréstimo ao Banco Europeu? E como e quando o paga?

Estas são algumas das perguntas ainda sem resposta.

Porquê agora a decisão de passar a Fundação?

No seguimento do meu último blog, reafirmo o título da "Inevitabilidade do desfecho final" no que respeita a passagem ao regime Fundacional.
Tudo isto sem uma auscultação real à Academia como um referendo, ou sem aguardar pelo próximo acto eleitoral para o CG. Podem dizer que é muito tempo esperar até ao próximo acto eleitoral, mas o que é que mudou desde as eleições para o CG em relação ao que sabemos sobre o regime Fundacional? O que sabemos é que estamos numa grande crise e cortes na Educação e que a protecção do Estado desaparece, pelo menos parcialmente, com o regime Fundacional, sendo a Fundação obrigada a gerar pelo menos 50% de receitas para ser Fundação e previsivelmente manter essa receita(difícil de conseguir em tempos de crise). Por isso eu diria que Fundação fazia sentido há uns dois anos atrás quando das eleições para o CG, mas agora não sei, por isso não se percebe porque o reitor não avançou na altura com uma proposta para passagem a regime Fundacional e quer avançar agora!

A inevitabilidade do desfecho final no que respeita à Fundação

A crise desperta nas pessoas um sentimento de nada se poder fazer quanto ao destino do País e das suas instituições. As pessoas deixam de lutar e de prosseguir com os seus sonhos, acomodando-se. Deixam de lutar pela justiça e em vez disso deixam que os outros mais bem colocados o façam por eles. Não participam. No Ensino Superior já estamos habituados a essa atitude mas agora está ainda mais patente. Uma questão importante como a passagem da instituição a Fundação não merece mais do que um encolher de ombros. Presenciei numa sala quase vazia a exposição do reitor sobre a passagem da UM a Fundação. Será que os membros da UM, docentes e funcionários, não têm e não querem ter opinião sobre esta mudança? A resposta está talvez no sentimento que têm da inevitabilidade do processo se desenrolar para um desfecho previsível com ou sem a participação deles. É um pouco o que se passa com a dívida portuguesa. Já aqui disse que teria tido mais legitimidade se o reitor se tivesse candidatado com uma propositura que indicasse claramente que defendia a passagem da UM ao regime de Fundação. Não é que não se adivinhasse, tanto assim é que para aqueles mais atentos lembrar-se-ão que quando era Presidente da Escola e Engenharia defendeu em debates públicos a sua passagem a Fundação, baseando-se nas receitas próprias da Escola, que ultrapassavam os 50%. Nas eleições para o Conselho geral a sua lista também não apresentou esta medida. O Conselho Geral elegeu o reitor por a sua lista para o CG ter obtido a maioria. Mas a margem não foi grande e talvez na altura não conviesse testar a sua sorte com propostas fracturantes, como a de passagem da UM a Fundação. Havia uma outra lista, da qual eu fazia parte, que defendia que se devia considerar esta hipótese por trazer vantagens, nomeadamente aquelas que o reitor vem agora enumerar: maior flexibilidade na gestão e maior autonomia. Mas o que nós defendíamos também era que fosse considerada e estudada essa hipótese, analisando os prós e contras, e não avançar cegamente para esse objectivo. Porque, ao contrário do que o reitor disse, a passagem a Fundação não traz só vantagens. Em todos os processos de transformação há também desvantagens e seria importante também analisá-las. Se os debates tivessem consequências, como teriam tido na altura das eleições para o Conselho Geral, talvez houvesse mais participação por parte dos membros da Academia e os prós e contras seriam devidamente discutidos. Assim fica a dúvida se todo este processo de consulta não será um exercício inútil.

Os boys e os juízes

Os juízes perderam a compostura, pelo menos o responsável pelo sindicato, ao afirmar que o governo está a vingar-se por ter sido alvo de investigação em processos em que membros do partido do governo estariam envolvidos, com referências a compadrios ("boys") por parte do governo, e sem qualquer prova (isto vindo de um juiz que se deve basear sempre em provas anda é mais grave)! Não interessa qual o governo, poderia ser o de outro partido, que se estivesse no governo e cortasse nos benefícios dos srs juízes porventura receberia o mesmo tratamento (se não recebesse então poderíamos dizer que ainda seria mais grave esta intervenção, por ter cor partidária). A questão é esta, não há funcionários públicos mais privilegiados que os juízes: têm os melhores salários, sobem mais depressa na carreira ( a julgar pela amostragem de juízes que aparece em julgamentos divulgados na televisão), têm subsídio de renda(os professores do ensino secundário quando são colocados em escolas longe de casa não têm subsídio de renda e não ganham os que os juízes ganham), e têm dois meses de férias judiciais (de verão). Por outro lado os professores universitários nunca chegam a ganhar tanto como os juízes, porque as carreiras que estavam equiparadas, deixaram de o estar há uns anos atrás por...precisamente por pressão dos juízes sobre o poder político. As férias são de um mês para todos os outros funcionários públicos e a justificação que os juízes precisam de um mês para estudar e organizar os processos...pois então é por isso que temos o sistema mais lento da Europa, porque eles precisariam de três ou quatro meses para porem o serviço em dia e não um mês.
Sou todo a favor dos sindicatos e já afirmei em posts anteriores que os professores do Ensino Superior deviam ser mais activos no seu sindicato. Mas daí a perderem o sentido da sua responsabilidade perante a sociedade, vai uma grande distância. Foi isso precisamente o que fez o senhor Martins do sindicato dos juízes. Quando a linguagem de taberna é utilizada por um juiz, responsável por um sindicato, vem dar razão àqueles que dizem que há profissões que devido ao seu carácter de responsabilidade para com a sociedade não deviam ter sindicatos; seria lógico que tal como a polícia e a GNR, os juízes também não deviam ter sindicatos. Eu não tenho opinião formada sobre esta questão, tal com muita gente, mas sinceramente para que serve este sindicato? Porque não fazem como os advogados e têm uma Ordem? Ao menos talvez não fossem tão desbocados, uma vez que parece que ser sindicalizado permite a qualquer um, seja funcionário camarário ou juiz, de utilizar a mesma linguagem. Não creio que seja essa a expectativa de quem é presente a tribunal perante um juiz.

A crise exige

A crise exige que se façam cortes. O Governo está prestes a fazer aprovar um programa que no mínimo vai afectar todos os funcionários públicos ao cortar nos seus salários, na ADSE e nos aumentos para as contribuições para a Caixa de Aposentações. Provavelmente vão aumentar os impostos se não houver acordo com o maior partido da oposição. Outra área em que os dois maiores partidos se vão entender é a dos cortes nos Institutos, desaparecendo uns 50, nas parcerias público-privadas e na Educação. Portanto não nos admiremos se a Universidade do Minho vier a receber menos que esperava através do "contrato de confiança" que estabeleceu com o Governo. Seria de esperar que em consonância com este cenário a UM fizesse cortes nas suas parcerias público-privadas e nos seus institutos. A Fundação Lloyd Braga é um desses exemplos de um "instituto" que seria desnecessário, tendo em conta o seu historial. Não se sabe muito sobre as participações da UM noutras entidades e o custo dessas participações e quando se sabe é normalmente através da imprensa, dando uma imagem de despesismo que a UM não precisa. Seria pois boa altura para a Reitoria anunciar onde vai fazer cortes para contribuir para a racionalização de recursos, seguindo o exemplo do Governo e precavendo-se para os tempos de aperto que se adivinham.

A Teoria da conspiração sobre os alunos das Universidades

Vemos com preocupação que o desemprego dos licenciados é equivalente aos demais desempregados sem licenciatura. Há uns anos atrás uma licenciatura era a porta aberta para o emprego e quem não tinha licenciatura aguentava com salários baixos, ou estava desempregado ou então emigrava. Agora ouve-se da boca de licenciados, que trabalham em empregos precários e de baixos salários ou que estão desempregados. Alguns dizem que estão a pensar emigrar. Uma das razões apontadas para esta situação é a desarticulação entre os cursos e as necessidades das empresas. Como resolver esta desarticulação? Fazendo um inquérito às empresas? O problema é que o universo das empresas é constituído principalmente por pequenas, médias e micro empresas, e nessas empresas os próprios empresários não sabem o que querem, ou se sabem hoje o que querem, daqui a uns anos ou já preencheram as suas necessidades, ou a empresa foi à falência, ou já mudaram de ideias. Outra hipótese é a de fazer projecções, mas as projecções normalmente falham num mundo em constante mudança. Assim, resta a um candidato apostar pelo seguro e tirar um curso de banda larga que abranja inúmeras hipóteses, como um curso de gestão, por exemplo. Não é por acaso que estes cursos são dos mais populares e existam em várias universidades públicas e privadas. Nas engenharias o exemplo mais abrangente seria talvez a "engenharia de materiais". Nas ciências seria talvez um curso geral de ciências, em que se abordassem as várias áreas das ciências sem aprofundar nenhuma delas. As coisas vistas assim, chegamos à conclusão que pelo menos nos caso das ciências e das engenharias, estaríamos a falar de Bolonha e das novas licenciaturas de três anos. Tudo estaria portanto de acordo com o que seria melhor para o mercado. Mas o problema é que como sempre ninguém cumpre o que proclama. Os cursos que seriam generalistas acabam por ser especialistas, porque não foram concebidos por generalistas mas por professores de departamentos específicos. Os empresários (aqueles que estão dispostos a pagar o salário a um licenciado) com tanta oferta de candidatos preferem alunos mais qualificados, com o Mestrado. Os alunos com o mestrado ficam especializados demais e não haverá empresas para a sua especialidade e...voltamos ao mesmo problema. É uma pescadinha de rabo na boca e não há volta a dar. Para piorar a situação as Universidades quase que obrigam os alunos a continuar para Mestrado, através de Mestrados Integrados, para manterem os alunos mais tempo no ensino e justificarem o número de docentes que têm. Ou será que tudo isto foi uma conspiração para chegar onde chegámos? Até parece!

A crise é para todos?

Numa altura que se pode dizer que todos os funcionários públicos sofreram com esta crise mais que os do sector privado, não se ouve por parte dos dirigentes do sector privado qualquer simpatia para com esta situação. Mas quando se repôs a diferença do que os funcionários públicos tinham perdido durante anos nos seus salários há uns dois anos atrás com um aumento de 2,9%, quase que caía o Carmo e a Trindade. O aumento dos impostos que estão anunciados, o IVA, afecta todos mas principalmente os mais pobres e mais uma vez os que ganham mais em empresas privadas ou participadas pelo Estado, não serão afectados, porque para eles uns 5 cêntimos a mais numa carcaça de pão não lhes faz diferença. Nos bancos, salvos da crise com o dinheiro de todos nós, terão uns pequenos impostos, ainda não se sabe quanto, mas já veio dizer a Caixa que quem vai pagar são quem tem empréstimos, ou seja, as prestações da casa, por exemplo, que vai fazer mais falta a quem tem menores rendimentos. Por isso quando ouvimos os economistas clamarem por mais cortes na despesa e menos nos impostos, em quem é que eles estão a pensar? Nos utilizadores do Serviço Nacional de Saúde que serão prejudicados? Na Educação? O salário mínimo a 500 euros, que eles rejeitam, seria uma forma de evitar a rotura em muitas família que vão sofrer com os cortes já feitos, e aqueles por fazer, mas isso não lhes interessa. O que interessa são números. Não falam em quebrar o sigilo bancário e evitar desta forma a fuga ao fisco de muitos daqueles que têm uma dívida para com o País que os fez progredir. Quem mais critica não haver cortes na despesa pública não fala em fazer um levantamento dos bens visíveis de alguns que não têm aparentemente um salário para os possuir. Não falam dos subsídios que as suas empresas receberam e continuam a receber do Estado, em percentagens que rondam os 50% em medidas como o QREN, e que não se sabe onde gastam esse dinheiro. Não falam que a verdadeira razão que dizem para se cortar na Educação é porque os seus filhos estão em colégios particulares sem qualquer sacrifício (sim porque ainda há pais que mesmo sem recursos insistem em colocar lá os seus filhos) e que não usam o Sistema Nacional de Saúde mas clínicas privadas (muitas subsidiadas pelo Estado e com médicos formados pelo Estado). Meus senhores, cortar no TGV é uma coisa que podemos ou não concordar sem qualquer hipocrisia. Mas exigir cortar no Estado Social porque não o usam é de uma hipocrisia atroz.