Os Estatutos dos Centros - o "case study" do CCTT

Já aqui foi comentada a renovação adiada dos Centros de I&D da Escola de Engenharia, muito devido ao facto dos estatutos da Escola não preverem o limite de mandato para o Director do Centro. Outro aspecto para o qual alertei para os estatutos da Escola de Engenharia foi a falta de linhas de orientação em relação aos Centros, o que poderia perverter a lógica subjacente aos Centros, que são constituídos por investigadores e nisso se diferenciam dos Departamentos, que são constituídos por docentes, e que poderia resultar que nos Centros de I&D os direitos venham a ser diferentes para uns e outros, privilegiando os docentes. Como que a dar-me razão, o Centro de Ciência e Tecnologia Têxtil do qual faço parte, estipulou nos seus estatutos aprovados por maioria, tendo contra os votos dos investigadores como é óbvio e alguns docentes nos quais me incluo eu, uns estatutos em que distinguem os direitos dos docentes e dos investigadores. Como exemplo desta atitude premeditada pela actual Direcção, propôs e viu aprovada a constituição da Comissão Científica em que os docentes doutorados têm todos lugar e os investigadores são representados por um único colega, tendo-se ainda dividido os investigadores entre aqueles que têm um contrato de 5 anos e aqueles que têm um contrato de 1 ano, quando por exemplo no Conselho de Escola não há qualquer distinção entre docentes e investigadores, tenham mais ou menos de 5 anos de vínculo à UM, e no Conselho Científico a única diferença é entre os investigadores com 5 anos (investigadores auxiliares) e os que têm menos de cinco anos. Não se entende! Isto é, no órgão para o qual foram contratados, o Centro, não têm os mesmos direitos que os docentes, e nos órgão acima deste, ao qual respondem precisamente os Centros como unidades sub-orgânicas que são, os investigadores têm esses direitos. Espero que os colegas que me ouviram argumentar desta forma percebam duma vez por todas que o Centro de Ciência e Tecnologia Têxtil não é uma ilha, mas deve respeitar a lógica dos estatutos da Unidade orgânica a que pertence, ou seja a Escola de Engenharia.
Não havendo consenso quanto a este assunto no Conselho de Escola de Engenharia, a Assessoria Jurídica da UM deve ser solicitada pela Escola a dar um parecer, sendo certo que a Escola de Engenharia não poderá, a meu ver, contemporizar com este tipo de atitude avulsa por parte duma sua sub-unidade orgânica. A meu ver este assunto deve até ser considerado como um "case study" pela Assessoria jurídica, uma vez que pode servir como precedente noutros Centros de I&D.

O Orçamento dos SASUM: uma ilha (da Madeira) na UM

Segundo informação do blogue NDNR, que está presente no Conselho Geral com dois membros eleitos e pensa e muito bem que o que lá se passa deve ser acessível a toda a Academia, o orçamento dos SASUM foi aprovado no CG com a ajuda dos votos dos membros externos, com o argumento que os SASUM não podem ficar sem orçamento por muito mais tempo. Até parece que estamos a falar do orçamento do País em que o Governo também consegue os votos de outros partidos com o mesmo argumento. Mas uma coisa é o País outra coisa são os SASUM! Não caiamos no ridículo, senhores cooptados!
É melhor aprovar um orçamento despesista, incluindo contratações de técnicos superiores numa altura em que o resto da UM aperta o cinto e as contratações estão há muito congeladas, ou reservar a sua aprovação a uma proposta mais consonante com o período que vivemos? Mais uma vez há uma analogia com o orçamento do País, que é o da Madeira, considerado escandaloso quando comparado com o dos Açores, mas que como tem à frente alguém muito influente e incómodo, o Alberto João Jardim, há muita pressão para a sua aprovação. Será que podemos supor que à escala da UM os SASUM são a Madeira da UM? Até parece, quando pensamos em quem está à frente destes serviços e na sua influência junto do anterior reitor e agora também parece que junto do actual reitor.
Talvez tenha sido este o verdadeiro motivo da aprovação do orçamento, tal como o foi com a aprovação dos seus estatutos já com este Conselho Geral mas ainda com o anterior reitor, e referido aqui neste blogue.

Quinta dos Peões:fechar o cerco à UM-Gualtar

Foi divulgado na imprensa através duma entrevista do reitor ao Diário do Minho, as intenções da Universidade para com a Quinta dos Peões, o espaço em frente ao campus de Gualtar. A proposta da UM, como contrapartida da aceitação da construção de prédios ou vivendas de luxo pelo actual dono, Rodrigues Névoa conforme se lê na entrevista completa na versão em papel do DM, é a de uma instalação de um parque Tecnológico do género do TagusPark.
Não deixa de ser caricato comparar esta proposta com o TagusPark, quer pela sua dimensão quer pela sua relevância, mas comparando o terreno disponível na Quinta dos Peões e o terreno onde se situa o TagusPark em Oeiras, diríamos que a ideia até não seria má...mas noutro local. Aqui, no pouco terreno que vai sobrar depois da ocupação dos terrenos com equipamentos do sr. Rodrigues Névoa, se construírem só pode ser em altura e então...fecha-se o cerco ao campus a sul com esta iniciativa, iniciada há anos pela construção de prédios a poente e atrás com uma urbanização junto ao hospital, já que a nascente já existia a estrada de Adaúfe e prédios (se a geografia não estiver perfeitamente correcta, pelo menos os quatro lados deste campus estão identificados para quem conhece o campus).
No início da vida da UM esta quinta era uma quinta de experimentação do Ministério da Agricultura. Depois foi vendida a um particular, o Sr. Rodrigues Névoa (esse mesmo do escândalo de Lisboa) o que na altura causou muita estranheza, e de seguida o PDM passou de agrícola para urbano, pela mão do ainda actual Presidente da Câmara (Mesquita Machado) sendo permitido construir e consequentemente o valor do terreno deve ter subido exponencialmente (conhecemos outros casos semelhantes lá para os lados de Gondomar). Nessa altura o sr. Rodrigues Névoa, segundo o artigo do DM, queria construir vivendas luxuosas, depois "equipamentos" que seriam de dimensões bastantes maiores, deixando no meio um corredor para a UM respirar (prevendo-se um desvio da estrada que se situa entre a UM e esta quinta para poderem os alunos desfrutar deste pequeno espaço verde). Agora, nem corredor vai haver, sugerindo-se a bem do progresso, uns edifícios do género das torres do Tagus Park ! No entanto para calar os estudantes está também prometido estudar a possibilidade da Associação também passar para a quinta, com um prédio a condizer com a fidelidade que esta Associação, eleita com uma abstenção de mais ou menos 95%, tem demonstrado para com as reitorias anteriores e agora com esta, a julgar pelo sentido das votações no Conselho Geral.
A vontade de projectar a UM no exterior está patente nas intenções do reitor. No entanto quando quiserem promover a UM, nomeadamente o campus de Gualtar, não vão conseguir tirar uma fotografia da fachada sem estes edifícios pela frente, a não ser que seja com uma lente de olho de peixe a uma distância de uns dez metros (e mesmo assim não abrange todo o campus). Espaços verdes, nem vê-los!
Cerca-se a UM com betão e vidro, perde-se qualidade de vida no campus. Afinal nestes últimos anos dentro do próprio campus multiplicaram-se as estruturas de betão espelhadas, e se a moda pega, teremos uma Quinta dos Peões transparente, senão na essência, pelo menos na aparência.

A renovação adiada.1-Os Centros de I&D

Agora que se discute os estatutos das sub-unidades orgânicas, nomeadamente os Centros, verifica-se que a vontade de renovação por parte de quem fez os estatutos não é muita, pelo menos na Escola de Engenharia. Um dos únicos artigos homologado pelo reitor em relação aos Centros, foi o de que o mandato dos Directores é renovável, sem qualquer limitação. É de notar que quem fez parte da Assembleia Estatutária por parte dos centros existentes, é quem mais beneficia com esta regra, como que a confirmar que os estatutos foram feitos á medida dos membros da Assembleia Estatutária como já referido anteriormente. O reitor de então, AGR, em vez de questionar este artigo em particular, que podia fazê-lo uma vez que todos os outros órgãos, incluindo as outra sub-unidades orgânicas como os Departamentos, estão sujeitos à limitação de mandatos, o que fez? Foi o de o deixar passar, não se inibindo no entanto de não homologar quase todos os outros, perfeitamente inócuos diga-se de passagem, justificando que compete aos Centros fazer os seus próprios estatutos. Isto até pode ajudar a perpetuar a Direcção do Centro, uma vez que os estatutos sendo aprovados pela maioria afecta ao actual director, pode ditar as regras para os que devem votar e os que não devem votar (excluí-los pelo tipo de contrato que têm ou o tempo de contrato, pela sua produção científica e outras formas de assegurar, intencionalmente não, que o seu lugar não será posto em causa por muitos e muitos anos). É de notar que os Centros assumiram com o o novo estatuto uma posição institucional muito mais importante que os Departamentos, fazendo parte do Conselho Científico, que é órgão que decide as questões mais relevantes para a vida dos docentes e para a própria instituição.
Das duas uma, ou os Centros têm plena autonomia e não deviam ser considerados parte das unidades orgânicas nem estariam representados nos seus órgãos, ou então são suas sub-unidades orgânicas, que o são, e então deve-se ter em atenção os regulamentos que regem as unidades orgânicas, nomeadamente os regulamentos respeitantes à eleição dos seus órgãos máximos, incluindo o próprio Presidente e o Conselho Científico, e fazer destes regulamentos a base dos regulamentos dos Centros.

Provedor do cidadão universitário

Discute-se neste momento a figura do Provedor do estudante, uma espécie de defensor dos direitos humanos do estudante junto das instâncias de poder da Universidade, nomeadamente junto do Reitor e do Conselho Geral. Face aos atropelos que muitos professores e funcionários da UM se queixam de que foram vítimas nos últimos anos, pergunto: porque não alargar essa função a todos os cidadãos da UM, sejam alunos, professores ou funcionários? Não será a forma de resolver todas as injustiças, mas seria uma forma mais expedita de certos assuntos não terem que ir à justiça dos tribunais que por norma não resolvem nada, tal é a morosidade com que tratam qualquer queixa. Afinal há processos disciplinares dirigidos a professores e funcionários, de cima para baixo, mas não há a possibilidade de processos de defesa, de baixo para cima, de queixas de funcionários ou professores contra os atropelos de que muitas vezes são vítimas por parte dos seus superiores. Em muitas situações estou convicto que muita da falta de motivação patente entre docentes e funcionários, nomeadamente estes últimos, resolver-se-ia se muitos destes atropelos á sua dignidade fossem detectados por esta via. Muitas vezes até se pode tratar de aspectos que têm a ver com as justas aspirações que muitos funcionários e docentes têm e que os sindicatos não resolvem. Temos o exemplo das classificações para progresso na carreira dos funcionários, donde podemos tirar algumas conclusões do que não se deve fazer em futuras avaliações, sejam dos funcionários ou dos professores, começando já com a deste ano, e quando chegar a vez dos professores do que não se deve fazer em relação e estes, embora o cariz da avaliação seja forçosamente diferente. Em relação aos funcionários, é patente o que aconteceu na UM e que foi denunciado noutras instituições, incluindo algumas universidades (embora a UM não tivesse sido uma das denunciadas, sabe-se lá porquê): Os funcionários de topo, técnicos superiores e outros do topo da carreira, receberam por norma excelente: ora como o número de excelentes (e muito bom) obedece a quotas, esgotaram os muito bons, não restando para as outras categorias abaixo das chefias senão alguns muito bons e o resto foi tudo corrido a bom, fosse um excelente funcionário ou não. Há serviços em que todas as chefias tiveram excelente. Se isto não tivesse consequências, como antes do SIAPA em que todos tinham muito bom, podíamos rir da caricatura que era todo este processo. Mas como todos sabemos, agora há consequências na progressão da carreira de cada um e até pode haver dispensa em casos de má qualificação.
Como constatamos pelas notícias recentes, alguns casos estão a ser investigados noutras organizações. E aqui? Com Provedor ou sem, o que o reitor devia fazer, para não se repetir o que aconteceu nos últimos anos, seria mudar os avaliadores nos casos em que se observou manifesto abuso ou incompetência na avaliação; e em segundo lugar, deveria nomear um Provedor provisório que ouvisse as reclamações daqueles que se sentiriam lesados, ou delegava estas funções no Senado, onde existe um Comissão disciplinar.
Outra acção obrigatória seria distribuir as quotas duma forma vertical por todas as categorias , não favorecendo as chefias, porque são elas em muitos casos que são a causa da ineficiência do funcionamento da Função Pública, como todos sabemos. Uma forma justa de o fazer seria ter a mesma proporção de excelentes e muito bons para todas as categorias.
Claro que tudo isto já vai tarde e muitos serão promovidos, ou não conforme o caso, segundo as classificações que obtiveram nas últimas avaliações. Mas isso foi noutra era, a do anterior reitor, em que tínhamos a sensação que as chefias faziam o que muito bem entendiam, com o beneplácito do reitor ou não. Quero crer que estamos noutra era em que existe "accountability", ou seja, que todos respondam pelas suas acções.

As férias não são para todos?

Natal é tempo de repouso para muitos e para a Universidade também. Sabemos que muitos professores não trabalham nos dias imediatamente antes ou depois, ou pelo menos não vão á Universidade a julgar pelos parques de estacionamento vazios (a não ser que deixem o carro em casa). Então porque não dar o mesmo tratamento aos funcionários que não têm qualquer função sem a presença dos professores? Estou a pensar em técnicos de laboratório e funcionários administrativos por exemplo. Seria mais útil que trabalhassem mais uma hora e ir embora às 18:30 nos outros dias do ano do que permanecer nos seus locais de trabalho sem fazer nada durante a época de férias dos professores. Chama-se a isto flexibilidade de horário que parece que não foi descoberto ainda pela Universidade.
Há outras repartições do Estado e empresas que fecham em Agosto e entre o Natal e o Fim do Ano. Mas na Universidade temos que ter tudo aberto? Para quê? Só se for para fazer o jeito a alguns que funcionários que preferem férias quando há mais que fazer para poderem descansar em Agosto na Universidade quando não está lá ninguém (nem alunos nem professores) ou á mania de alguns Professores de saber que se por acaso tiverem que ir lá um dia tenham tudo aberto à sua disposição. Claro que há trabalho que tem que ser feito antes do fim do ano, contas que fechar, por exemplo. Mas a excepção faz a regra e esses funcionários que sacrificam muito nesta época deviam ter a compensação adequada noutra altura do ano.
Parece-me que cada vez há mais desigualdade entre docentes e funcionários, e vejo isso com preocupação. O RJIES infelizmente veio acentuar essas desigualdades, não concedendo aos funcionários os direitos de representatividade nos vários órgãos de governo da Universidade que merecem e onde poderiam defender os seus direitos. Até os bolseiros que passam aqui um ano têm mais representatividade que os funcionários (ver em Homologação dos Estatutos da Escola de Engenharia por exemplo) Os funcionários passam cá grande parte da sua vida. Quem fez o RJIES foi o Ministro da Educação e infelizmente temos como Ministro alguém que não vive neste planeta, preferindo a exploração espacial à exploração pessoal. E não é só por ser um físico embora tal possa ter influenciado. Já muitas vezes ouvimos que os professores não são os melhores gestores e a gestão deve ser entregue a profissionais (Reitor, Presidente de Escola, Director de Departamento) e Ministros da Educação? Porque temos que ter um Professor e ainda por cima um teórico (físico?).
Desça à terra senhor Ministro, venha às Universidades, veja quem lá trabalha e verá que não são só cientistas!
Mas não é só o Ministro que manda. A Universidade tem Autonomia e pode alterar este estado de coisas, aliás como o fez o ano passado, embora pelas razões erradas, que consistiu em dramatizar sem necessidade a situação financeira da Universidade, decretando o fecho das instalações para poupança de energia e assim poder pagar o 13º mês (sic). Pelo menos deu para perceber que se poderia fazer o mesmo este ano e nos anos seguintes sem nemhum problema, ou pelo menos nada de grave. Muitos docentes nem vão sentir que há qualquer diferença pois não costumam frequentar a UM nessa altura, tal como foi já referido, mas para muitos funcionários foi uma amostra de como poderiam ser as suas férias de Natal, houvesse mais imaginação e tolerância por parte dos governantes.

Um Novo ciclo no impacto da Universidade nas empresas?

Quando surgiu o RJIES pensámos que viria aí um Novo Ciclo. Quando veio o novo ECDU pensámos que vinham daí novidades. Nem uma coisa nem outra. Em Portugal não há mudanças que alterem verdadeiramente o status quo. Não há visionários no Governo. Há, isso sim, Ministros que gostam de mostrar estatísticas que no caso do Ensino Superior se resumem a número de doutoramentos, número de publicações, etc. E o custo-beneficio? O que é que se gastou e o que é que o País lucrou com isso? Prestígio? Talvez. Mas e o resto? Houve muitos empregos criados por este investimento? Claro que não. Noutros países mais desenvolvidos são mais pragmáticos, a investigação é em grande parte financiada por empresas, que é caso dos EUA e em grande medida o Reino Unido. As empresas desta forma inovam e criam mais e melhores empregos. Assiste-se cada vez mais à "open-innovation", isto é, inovação fora das empresas e sub-contratada às Universidades e outros centros de I&D. As empresas são na sua maioria grandes empresas duma dimensão que não temos em Portugal. Mas não devia servir de desculpa, uma vez que fazemos as coisas à dimensão do nosso País noutras áreas e temo-nos saído bem. Caso das pequenas empresas que contra todas as previsões são bem sucedidas cá dentro e lá fora. Algumas dessas já são empresas nascidas nas Universidades, como seja Critical Software, Ydreams para mencionar algumas já estabelecidas. Outras, mais perto de casa, como a Micropolis, nascida na UM, tenta a sua sorte numa estratégia que passou pela sua aquisição por outra empresa que já tinha os canais de distribuição estabelecidos. Mas são exemplos que só provam a regra geral do quase total divórcio entre a Universidade e o mundo empresarial.
Muita da investigação é feita em parceria com outros centros de investigação, nacionais e estrangeiros, mas quando as empresas estão envolvidas, normalmente são programas europeus em que elas próprias são subsidiadas. Não há verdadeiramente uma transferência de tecnologia das Universidades para as empresas.
Normalmente os mais capazes de levar a tecnologia ao exterior, não estão envolvidos na governação da Universidade. Sabem que não é para eles mas para aqueles que vivem disso. O que eles querem é que os deixem em paz já que não têm ajudas nem incentivos. Vivem pois alheados da instituição. Acabam por ser iniciativas isoladas. Não devia ser assim, mas com o RJIES e o ECDU e as próprias Universidades a não incentivarem essa ponte com exterior, não haverá uma verdadeira mudança no panorama; continuaremos a trabalhar para as estatísticas.