Mensagem aos Professores Auxiliares sobre o novo ECDU

Ao ler o novo ECDU na transversal, o que transparece é aquilo que muitos receiam: uma maior precariedade do emprego. Porquê? O Governo não está a apostar no ensino? Não faz sentido implementar o ensino obrigatório até ao 12ºano e não preparar as Universidades para acolher esse nº maior de alunos que vêm do ensino secundário.
E não confundamos precariedade com avaliação! Ninguém que quer um ensino de qualidade pode concordar que não haja avaliação periódica. Mas essa avaliação, não sendo positiva, não deve ser a razão para os Professores perderem o seu vínculo á Instituição! Deve sim ser uma avaliação pela positiva e premiar os que obtenham uma boa classificação. Se virmos os casos de sucesso, verificamos que não foi pelo castigo que foram alcançados, mas pelo incentivo. O Estado gasta muito dinheiro a formar professores universitários para poder depois descartá-los. Não faz isso com os do ensino primário nem do ensino secundário, que não custam tanto a formar por não terem que ter o doutoramento, também não o deve fazer em relação aos do Ensino Superior.
No entanto, esta situação não é da responsabilidade dos professores associados e catedráticos, como alguns querem fazer crer. Só o ministro deve ser responsabilizado. Estes professores já foram avaliados, bem ou mal não interessa, foram avaliados segundo as regras e o ECDU anterior. Os professores auxiliares um dia serão também associados e catedráticos, se fizerem uma progressão normal de carreira, e não gostarão de ouvir por parte dos seus colegas mais novos, ou menos qualificados, acusações de serem eles prepotentes.
Há com ceteza professores associados e catedráticos que abusam da sua posição hierárquica. Também há professores auxiliares que abusam da sua posição hierárquica em relação aos seus alunos. Há infelizmente pessoas em todos os lugares que usam e abusam da sua posição e intimidam quem está num lugar inferior e em alguns casos vão para além da intimidação e abusando da sua posição hierárquica, atrofiam a independência de pensamento dessas pessoas ao ponto de as tornar incapazes de decidir e de se tornarem em professores e investigadores verdadeiramente autónomos e competentes.
O instinto de grupo é muitas vezes o recurso dos mais fracos para se protegerem deste estado de coisas. O sindicato é um desses grupos que tem a missão de defender os seus membros. Normalmente quanto maior for uma classe, maior a força do sindicato. Veja-se o sindicato dos professores. Mobilizam milhares e conseguem intimidar qualquer ministro. No Ensino Superior os sindicatos são maioritariamente constituídos pelos professores dos Politécnicos. É natural que sejam estes os mais beneficiados nas negociações com o ministro. Infelizmente é a lei de quem "berra" mais é que consegue. A proximidade das eleições não ajuda.
Quando agora nos referimos às avaliações, temos que diferenciar entre dois tipos: aquela que já se fazia através de concurso para o lugar de professor associado ou catedrático, e as novas avaliações para mudança de escalão. Pessoalmente confio mais nas avaliações feitas por concurso para os lugares académicos que são efectuadas por professores da especialidade, e agora com o novo ECDU, maioritariamente de fora da instituição do candidato. Será mais imparcial que uma avaliação que será definida, segundo os novos estatutos da Escola de Engenharia, pelo Presidente da Escola e é muito natural que ele designe os Directores de Departamento para coordenarem essa avaliação, que não terá obrigatoriamente avaliadores externos.
Se esta avaliação só servisse para promover financeiramente o candidato, não seria grave a constituição do júri não ser maioritariamente composto por membros externos à instituição e portanto não ser o mais imparcial possível. Mas com o novo Estatuto pode ter implicações no próprio emprego do professor auxiliar que não tenha nomeação definitiva e mesmo que a tenha, se houver uma reestruturação dos serviços, o que não é provável mas é possível, também pode ser dispensado. Por isso, recomendo aos professores auxiliares que tenham muito cuidado ao elegerem o seu Director de Departamento, em vez de culpabilizarem os seus colegas associados e catedráticos que não terão muito a ver com esta avaliação. Escolham aqueles que mostraram no passado menos propensão á arbitrariedade e á promoção e protecção dos seus mais fiéis apoiantes. Essa seria a minha escolha e recomendo que seja a vossa.

O Novo ECDU-proposta do Ministério

Pode-se ler no site da FENPROF a proposta do Ministério sujeita a discussão com os sindicatos do novo Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU). A novidade está na forma como a estabilidade do emprego se altera e na avaliação dos docentes cada três anos, estando estas duas questões interligadas.

O novo estatuto da carreira docente: agora a avaliação é a valer

Segundo informação do Ministro Mariano Gago, as novidades principais não são propriamente novidades. Já abordei aqui que era previsível que fosse adaptado a progressão automática nos escalões de três em três anos, ao sistema das restantes carreiras da Função Pública que agora dependem de uma avaliação sujeita a quotas. O comportamento pedagógico e científico dos docentes deve ser sujeito ao escrutínio de um júri. Para muitos departamentos que não têm vagas, estas já sujeitas a quotas, esta é mais uma má notícia. Só uns poucos, previsivelmente 5%, terão excelente e poderão ser promovidos de imediato. Os outros terão que esperar. Por outro lado, se for como se prevê que também haverá medidas punitivas para quem tiver três avaliações negativas sucessivas, possivelmente a saída da docência, eventualmente para outras funções na Função Pública ou mesmo o despedimento.
Mas para quem como eu costuma ir à Universidade durante os períodos em que não há aulas, ao deparar com os parques automóveis vazios, verifica que a preocupação em fazer currículo por parte de grande parte dos docentes, não é grande. Ou será que só se faz currículo durante o período de aulas? Até no ensino secundário essa situação tem vindo a ser invertida, por força das novas regras. Os médicos já picam o ponto em muitos hospitais. Isto por abusos que duraram anos na assiduidade. Será que o Ensino Superior também precisa de novas regras para garantir a assiduidade?
Quanto à avaliação, no Ensino Superior a avaliação era constante na progressão de categoria, por haver muitas vagas. Com o ocupar das vagas ao longo dos anos, esse ritmo diminuiu muito. Mas os docentes precisam de ser avaliados para não se perder o dinamismo desses anos. Com esta medida, introduz-se novamente uma nova dinâmica nas avaliações. Na Escola de Engenharia fez-se durante anos a avaliação bienal, mas sem quaisquer consequências para os avaliados. Agora é trianual e é a valer. Vejamos se estamos à altura desse desafio nos nossos departamentos.