Tanto se discutiu o RJIES e tanta energia se gastou nas
universidades para a sua implementação, para agora na mudança de governo se
querer revogar o RJIES e alterar os princípios fundamentais que originaram este
regulamento, ou seja, uma maior agilização da governação do ensino superior e
uma maior autonomia tendo como objetivo final a passagem de fundações, para
aquelas universidades que tivessem condições para o poderem ser. Agora o
ministro já não se limita a querer acabar com o regime fundacional para as
universidades, matando à nascença algo que poderia dar novas perspetivas de
desenvolvimento às Universidades conforme já aqui referi, mas também quer
revogar o próprio RJIES. Os reitores contestam o facto de não terem sido
consultados. Timidamente, mas vêm-no dizendo nos últimos dias. Os reitores são
tratados pouco melhor que o resto de nós, Professores Universitários. E o que
justifica toda esta fúria destruidora? A austeridade? Neste governo nada se faz
com outros objetivos, como por exemplo, uma melhor performance, mas sempre com
o argumento da poupança. Tanto se poupa no ensino superior e no I&DT que se
põe em causa o desenvolvimento tecnológico de Portugal. Pois se também não
modernizarmos as nossas instituições do Estado, livrando estas instituições da
burocracia de décadas, como se estava a tentar fazer no ensino superior com a
agilização dos processos como o RJIES,e como já se fez noutras áreas
administrativas (a loja do cidadão é um exemplo), então ficamos definitivamente
para trás na corrida ao desenvolvimento. Numa sociedade moderna não têm lugar
as teias da burocracia que só servem para dar que fazer a alguns, dar
importância a outros e em última instância, promover a corrupção, instrumento
de que os individuais e as empresas recorrem para agilizar os processos.
Vejam-se os países com menos corrupção, os anglo-saxónicos, são aqueles em que
há menos corrupção porque há menos burocracia. Os EUA e até certo ponto o Reino
Unido, são também os mais inovadores em grande parte devido à agilização dos
processos no ensino superior e no I&DT. Nestas instituições, nomeadamente
nas áreas da saúde, ciências e engenharia, as empresas financiam as
instituições e nos EUA financiam os Professores. Com a anunciada perda de
autonomia das Universidades e retrocesso no regulamento de gestão, em vez de se
ir por este caminho que até servia para compensar o financiamento do Estado,
que já sofreu cortes e vai ainda sofrer mais, dá-se mais um tiro no pé,
coartando a função de captação de receitas que as Universidades tinham vindo a
fazer e a aumentar progressivamente nos últimos anos. Haja algum respeito pelas
Universidades, nem que seja pelo tempo que se gastou na introdução do RJIES e
no caso das Universidades que passaram a fundações, no imenso trabalho de ajuste
à nova realidade.
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